![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/not-2-seminario-protecao-de-dados.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues, participou hoje (16\/4) como debatedor de um evento in\u00e9dito: o Semin\u00e1rio Internacional sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados nos Registros Imobili\u00e1rios: Experi\u00eancias regulat\u00f3rias em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e no Brasil. Com transmiss\u00e3o on-line, o Semin\u00e1rio foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os convidados internacionais debateram experi\u00eancias regulat\u00f3rias dos sistemas desenvolvidos em Portugal, Espanha, Reino Unido, Pa\u00edses Baixos, Alemanha e Brasil. Durante o Semin\u00e1rio foram apresentadas demonstra\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es para conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A modera\u00e7\u00e3o do debate foi realizada por Bernardo Chezzi, vice-presidente do Ibradim, coordenador do Grupo de Pesquisa de LGPD e Cart\u00f3rios, mestre em Direito P\u00fablico pela FGV-SP. Ele \u00e9 encarregado externo de registros de im\u00f3veis, professor de direito imobili\u00e1rio, notarial, registral e tecnologia, bem como autor, co-autor e organizador de livros da \u00e1rea.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador Marcelo Rodrigues, debatedor no Semin\u00e1rio, que foi titular da Vara de Registros P\u00fablicos de Belo Horizonte, \u00e9 autor de relevantes obras e artigos jur\u00eddicos em direito notarial, registral e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o desembargador Marcelo Rodrigues saudou a todos, destacando a excel\u00eancia das palestras proferidas anteriormente pelas professoras Madalena Teixeira, Conservadora de Registos e membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal); Anna Berlee, – Conselheira S\u00eanior da Autoridade Holandesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Fellow no Centro de Direitos Reais da Universidade de Cambrigde e Mestre em Direito Privado pela Universidade de Maastricht; e o professor Ju\u00e9z Nicolas Alvarez, licenciado em Engenharia Industrial pela I.C.A.I. (Universidad Pontifica de Comillas, 2005) e em Direito pela U.C.M. (Universidad Complutense de Madrid, 2006), al\u00e9m de registrador de im\u00f3veis desde 2010, sendo designado para os Registros de L\u00e9rida, Vielha, Blaguer e Torrepacheco, seu cargo atual.<\/p>\n
<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/not-1-seminario-protecao-de-dados.jpg\")
<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador Marcelo Rodrigues, disse que, \u201cde um modo geral, como \u00e1rea do conhecimento por excel\u00eancia, o direito n\u00e3o incorporou ainda metodologias mais avan\u00e7adas para modelagem de sistemas complexos, aptas a gerar evid\u00eancias sobre o interesse e percep\u00e7\u00e3o da sociedade, inibindo a pr\u00e1tica que naturalmente transcende a disciplina\u201d. Acrescentou que \u201cde fato observa-se exemplos de leis e decretos propostos na contram\u00e3o das evid\u00eancias. Isto porque, segundo ele, \u201co aparato legal est\u00e1 at\u00e9 hoje relacionado \u00e0 previs\u00e3o e direcionamento comportamental\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele disse tamb\u00e9m que \u201ca ci\u00eancia cognitiva \u00e9 uma \u00e1rea marcada pela receptividade e interesse pelos sistemas complexos, baseados em informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia. \u201cPercebe-se que a ci\u00eancia cognitiva \u00e9 uma esp\u00e9cie de bloco europeu do conhecimento. O desembargador lan\u00e7ou uma indaga\u00e7\u00e3o: \u201cSer\u00e1 que existe espa\u00e7o para a ci\u00eancia cognitiva no direito?<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador destacou que, nos \u00faltimos tempos, uma nova \u00e1rea, a produ\u00e7\u00e3o de experimentos cient\u00edficos – com neuroci\u00eancias e modelagem computacional \u2013 \u00e9 aplicada para resolver conflitos de concorr\u00eancia desleal e similares. Para ele, \u201ca tend\u00eancia do conhecimento, que influ\u00eancia a vida humana, faz um movimento pendular, n\u00e3o obstante progressista, no sentido de derrubar as paredes da hiperespecializa\u00e7\u00e3o. O movimento, em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, recentemente, come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a. As \u00e1reas que abrigam a hiperespecializa\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a implodir o que fez perceber que o interessante era fundir campos inteiros. Nascia assim a ci\u00eancia cognitiva\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador Marcelo Rodrigues, enfatizou que o Brasil entrou para o rol de mais de cem pa\u00edses que podem ser considerados adequados na prote\u00e7\u00e3o da privacidade e no uso dos dados. Contudo, disse que \u201cexistem dados que a Lei Geral n\u00e3o est\u00e1 protegendo e o filme da Netflix\u00a0 \u2018O Dilema das Redes\u2019 colocou em perspectiva o profundo impacto social pelo direcionamento de conte\u00fado, pelo perfilamento de usu\u00e1rios em redes sociais, a partir da coleta e processamento massivos de dados pessoais, pr\u00e1tica ainda razoavelmente imune a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil ou Europa. Percebe-se que n\u00e3o estamos completamente protegidos contra as an\u00e1lises infer\u00eancias das novas tecnologias digitais\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ainda, de acordo com o desembargador a garantia do direito a privacidade \u00e9 um dos maiores objetivos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, permitindo as pessoas um maior controle sobre seus dados por meio de pr\u00e1ticas transparentes e seguras de modo a concretizar direitos e liberdade fundamentais. Ao mesmo tempo, promove o desenvolvimento econ\u00f4mico na sociedade, movida a dados por meio de regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, por empresas e pelo poder p\u00fablico, reduzindo custos e fortalecendo a confian\u00e7a da sociedade na coleta e uso de dados pessoais. Disse ainda que o resultado final, desejado, \u00e9 o incremento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, como um todo, no uso e tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDe acordo com a Lei Geral, cabe aos tabeli\u00e3es e oficiais registradores, a prepara\u00e7\u00e3o devida na garantia da privacidade das partes. Os titulares dos dados pessoais devem saber exatamente como cada tabelionato, ou of\u00edcio, utiliza suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e como est\u00e3o sendo mantidas em seguran\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n
Veja o semin\u00e1rio na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n Fonte: TJMG<\/em>
\n