![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/RENIR1.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesta segunda-feira (5 de abril), a not\u00e1ria e registradora substituta no 1\u00ba Of\u00edcio de Cuiab\u00e1, Renir Aparecida dos Santos, ministrou palestra durante o curso de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade notarial e registral destinado aos novos profissionais, aprovados em concurso p\u00fablico. Ela iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o mencionando que o registro de t\u00edtulos e documentos tem atribui\u00e7\u00f5es muito amplas, pois registra, principalmente, contratos que tenham como objeto os bens m\u00f3veis.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAl\u00e9m destes, tudo o que n\u00e3o for atribui\u00e7\u00e3o de outro servi\u00e7o registral ser\u00e1 feito exclusivamente pelo registro de t\u00edtulos e documentos, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 127 da Lei de Registro P\u00fablico. Os artigos 127 e 129 da LRP relacionam os documentos registr\u00e1veis em t\u00edtulos e documentos. Registram-se, comumente: declara\u00e7\u00f5es de vontade; documentos pessoais e documentos estrangeiros; cess\u00f5es de cr\u00e9dito; confiss\u00e3o de d\u00edvida; cau\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito; notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais; atas de condom\u00ednio; testamentos particulares; contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem m\u00f3vel; de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel; de honor\u00e1rios; promessa de compra e venda; empr\u00e9stimo; parceria; constru\u00e7\u00e3o; dentre muitos outros\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme Renir Santos, o registro de t\u00edtulos e documentos interessa a toda a sociedade \u201cpelo imperativo geral de seguran\u00e7a jur\u00eddica, tendo em vista a ampla publicidade, a efic\u00e1cia erga omnes e a f\u00e9 p\u00fablica do ato registral. O registro de t\u00edtulos e documentos, no campo de suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 o cart\u00f3rio incumbido do servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa, cujo objetivo \u00e9 o de conferir a autenticidade, seguran\u00e7a, publicidade e efic\u00e1cia de atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos, constituindo ou declarando direitos e obriga\u00e7\u00f5es, provando-lhes a exist\u00eancia e a data, como tamb\u00e9m zelando pela conserva\u00e7\u00e3o permanente de seu conte\u00fado\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os motivos para registrar em T\u00edtulos e Documentos, segundo Renir Santos, s\u00e3o: validade contra terceiros; credibilidade garantida; seguran\u00e7a total; uma c\u00f3pia a qualquer tempo, com valor de original; ganha tempo; registrando r\u00e1pido, o registro garante a conserva\u00e7\u00e3o do seu documento. \u201cSe voc\u00ea considera o documento importante, ele merece registro em T\u00edtulos e Documentos\u201d, exalta.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o da not\u00e1ria e registradora substituta, as notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, registradas em T\u00edtulos e Documentos, \u201ctornam-se um meio id\u00f4neo e suficiente a comprova\u00e7\u00e3o da mora contratual. A utilidade das notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais \u00e9 inconteste, j\u00e1 que constituem-se em ferramentas de trabalho do advogado, seja como documenta\u00e7\u00e3o de suas provas iniciais e tentativas de concilia\u00e7\u00e3o ou como canal para a solu\u00e7\u00e3o por vias amig\u00e1veis\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Renir Santos, o texto da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 livre, mas alguns itens s\u00e3o essenciais como, por exemplo, indica\u00e7\u00e3o do notificante e notificado; exposi\u00e7\u00e3o de motivos; fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas interessante j\u00e1 expor o direito em que se fundamenta a sua causa de pedir para demonstrar ao notificado que aquilo que se pretende est\u00e1 amparado por lei ou contrato; e prazo para resposta, o qual ser\u00e1 contado a partir do recebimento pelo notificado.<\/p>\n Princ\u00edpios da publicidade e da territorialidade<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com Renir Santos, o princ\u00edpio da publicidade \u00e9 geral a todos os registros p\u00fablicos e, por meio dele, considera-se que o registro torna p\u00fablico a todos o conhecimento dos atos e fatos registrados. \u201cOs registros s\u00e3o, dessa forma, o meio legal de publicidade, em garantia dos direitos com rela\u00e7\u00e3o aos seus titulares e a validade de seus efeitos, relativamente a terceiros. Os registros s\u00e3o feitos para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e visam amparar o cr\u00e9dito em geral e prevenir fraudes, al\u00e9m da garantia natural que outorgam aos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 o princ\u00edpio da territorialidade, na vis\u00e3o de Renir Santos, vige para a maioria dos atos registr\u00e1veis. \u201cEm regra, o cart\u00f3rio do domic\u00edlio das partes \u00e9 o adequado para registro de t\u00edtulos e documentos. Os t\u00edtulos que necessitam de registro para gerar efic\u00e1cia contra terceiros sempre devem ser registrados no domic\u00edlio das partes mencionadas. Nesse caso, se as partes residirem em domic\u00edlios diversos, o registro deve ser feito em todos os cart\u00f3rios das respectivas localidades\u201d.<\/p>\n Assessoria de Imprensa Anoreg-MT<\/em>
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