![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/Anderson-Nogueira-Guedes.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Com a entrada em vigor da lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, por convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 881\/2019, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica e estabeleceu garantias de livre mercado, ocorreram importantes modifica\u00e7\u00f5es em nosso sistema jur\u00eddico, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios diplomas legais, dentre eles o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Referida Medida Provis\u00f3ria, conhecida como a MP da Liberdade Econ\u00f4mica, teve, dentre os seus objetivos, estimular o empreendedorismo, a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e o desenvolvimento econ\u00f4mico da na\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, visou-se diminuir a percep\u00e7\u00e3o de que as atividades econ\u00f4micas, no Brasil, somente devam ser exercidas se presente expressa permiss\u00e3o do Estado, conforme se v\u00ea da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos Interministerial (EMI) n\u00ba 00083\/2019 ME AGU MJSP:<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0“Existe a percep\u00e7\u00e3o de que no Brasil ainda prevalece o pressuposto de que as atividades econ\u00f4micas devam ser exercidas somente se presente expressa permiss\u00e3o do Estado, fazendo com que o empres\u00e1rio brasileiro, em contraposi\u00e7\u00e3o ao resto do mundo desenvolvido e emergente, n\u00e3o se sinta seguro para produzir, gerar emprego e renda”.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desse modo, uma das novidades introduzidas pela citada norma legal foi a inerente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da sociedade limitada unipessoal, como forma de aderir a uma “tend\u00eancia mundial que se consolidou h\u00e1 d\u00e9cadas”, seguindo-se pa\u00edses como Estados Unidos da Am\u00e9rica, Alemanha e a Rep\u00fablica Popular da China, e com o objetivo de encerrar a pr\u00e1tica existente em nosso pa\u00eds de se admitir s\u00f3cio, na sociedade limitada, apenas para observar a pluralidade at\u00e9 ent\u00e3o exigida pela nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Alterou-se, assim, o C\u00f3digo Civil Brasileiro, de forma a ser incluir os \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba ao seu artigo 1.052, in verbis<\/em><\/i>:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Passou-se, ent\u00e3o, a permitir, em nosso pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de sociedade limitada com apenas um titular, a exemplo do que j\u00e1 ocorria com a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (CC, art. 980-A), a Subsidi\u00e1ria Integral (Lei das S\/A, art. 251) e a Sociedade Unipessoal de Advocacia (lei 8.906\/94, art. 15), pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas por apenas um s\u00f3cio\/titular.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o se aplicar\u00e1 \u00e0 sociedade limitada o disposto no artigo 1.033, IV do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5e a dissolu\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias, desde que, na pr\u00f3pria altera\u00e7\u00e3o contratual de sa\u00edda de s\u00f3cio, haja a op\u00e7\u00e3o pela sociedade limitada unipessoal, promovendo-se a competente consolida\u00e7\u00e3o contratual, a fim de adequar o contrato social \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es pertinentes e \u00e0 sua nova realidade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A cr\u00edtica que fazemos, em que pesem entendimentos em sentido contr\u00e1rio, \u00e9 a inerente ao consequente desest\u00edmulo para a constitui\u00e7\u00e3o de novas EIRELIS, haja vista o capital social m\u00ednimo, devidamente integralizado, exigido pelo artigo 980-A do C\u00f3digo Civil para essa esp\u00e9cie de pessoa jur\u00eddica, que n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 100 (cem) vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds, o que, certamente, ser\u00e1 considerado por muitos como um entrave se comparado \u00e0 sociedade unipessoal limitada, para a qual o legislador n\u00e3o estabeleceu valor m\u00ednimo de capital.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Bastava, a nosso ver, alterar citado dispositivo, de forma a n\u00e3o mais se exigir capital m\u00ednimo para a constitui\u00e7\u00e3o das EIRELIS, e, se fosse o caso, n\u00e3o mais limitar a apenas uma a constitui\u00e7\u00e3o de EIRELI por pessoas naturais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como consequ\u00eancia, diminuir-se-\u00e1, na pr\u00e1tica, consideravelmente, a cria\u00e7\u00e3o de novas Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, conforme veremos nos anos vindouros, acabando por se desestimular a constitui\u00e7\u00e3o dessa t\u00e3o importante e, ainda, rec\u00e9m-nascida, esp\u00e9cie de pessoa jur\u00eddica, que foi t\u00e3o aplaudida e prestigiada quando da edi\u00e7\u00e3o da lei 12.441\/2011.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Corre-se o risco, inclusive, de cair em desuso, a exemplo do que ocorreu com a sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e em comandita por a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, mister se faz frisar que, pela boa t\u00e9cnica, a pr\u00f3pria express\u00e3o “sociedade unipessoal” \u00e9 contradit\u00f3ria, eis que o termo “sociedade”, por si s\u00f3, designa a exist\u00eancia de pluralidade de s\u00f3cios.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Nesse sentido, bem asseveram Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto (2020, p. 948), ao comentarem o artigo 980-A do C\u00f3digo Civil, que trata da EIRELI:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Cabe destacar que, embora criada para estimular a atividade empres\u00e1ria individual, por meio da bifurca\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios, a EIRELI n\u00e3o se confunde com a figura do empres\u00e1rio individual. Consoante o art. 44, VI, do C\u00f3digo Civil, ela \u00e9 considerada pessoa jur\u00eddica de direito privado, ao passo que o empres\u00e1rio individual permanece como pessoa f\u00edsica. N\u00e3o obstante alguns autores acreditem que a Lei Civil criou uma modalidade de ‘sociedade limitada unipessoal’ (COELHO, F\u00e1bio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 1. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 132), tal denomina\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, contradit\u00f3ria, visto que o pressuposto de qualquer sociedade \u00e9 a reuni\u00e3o de, ao menos, duas pessoas<\/strong>.” (Grifo nosso)<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, voltemo-nos ao ponto central deste artigo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A sociedade simples, cujo registro ser\u00e1 feito no Servi\u00e7o de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas de sua sede (CC, art. 1.150), encontra-se devidamente disciplinada nos artigos 997 e seguintes do C\u00f3digo Civil, podendo constituir-se sob a forma pura (sociedade simples pura) ou de conformidade com um dos tipos regulados em seus artigos 1.039 a 1.092, conforme preceitua o artigo 983 do mesmo diploma legal, in verbis<\/em><\/i>:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Art. 983. A sociedade empres\u00e1ria deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092\u00a0<\/a>; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, n\u00e3o o fazendo, subordina-se \u00e0s normas que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.”<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A bem da verdade, n\u00e3o poder\u00e1, na pr\u00e1tica, ser constitu\u00edda sob a forma de Sociedade An\u00f4nima (arts. 1.088 e 1.089), tampouco sob a forma de Sociedade em Comandita por A\u00e7\u00f5es (arts. 1.090 a 1.092), por serem estas sempre consideradas sociedades empres\u00e1rias, independentemente de seu objeto, conforme preconiza o artigo 982, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Poder\u00e1, assim, a sociedade simples, constituir-se de conformidade com os seguintes tipos societ\u00e1rios: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada, sendo esta \u00faltima a sua forma mais usual, haja vista as in\u00fameras vantagens desse tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na pr\u00e1tica, portanto, a constitui\u00e7\u00e3o de tal sociedade se d\u00e1 em sua forma pura (Sociedade Simples Pura) ou revestindo-se da forma Limitada (Sociedade Simples Ltda), com a aplica\u00e7\u00e3o das regras atinentes \u00e0 Sociedade Limitada, conforme disp\u00f5e o artigo 1.150 do C\u00f3digo Civil, que assim preconiza:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Art. 1.150. O empres\u00e1rio e a sociedade empres\u00e1ria vinculam-se ao Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, o qual dever\u00e1 obedecer \u00e0s normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empres\u00e1ria<\/strong>.” (grifo nosso)<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Desse modo, a pergunta que se faz \u00e9 a seguinte:<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com o advento da lei 13.874\/2019, passou a ser poss\u00edvel a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade simples unipessoal limitada?<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A resposta \u00e9 positiva, haja vista a autoriza\u00e7\u00e3o legal contida no artigo 983 c\/c o disposto no artigo 1.150, ambos do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tanto \u00e9 que o IRTDPJBrasil baixou, no final de 2019, a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2019, por entender ser plenamente vi\u00e1vel o registro das sociedades simples unipessoais Ltda nos Servi\u00e7os de Registros Civis de Pessoas Jur\u00eddicas de todo o pa\u00eds. Teve assim, a referida orienta\u00e7\u00e3o, o objetivo de “esclarecer aos cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas como deve ser feito o registro desse tipo de sociedade simples” e “unificar os procedimentos de registro inicial e por transforma\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A observa\u00e7\u00e3o que fazemos \u00e9, inicialmente, no tocante ao nome empresarial desse tipo societ\u00e1rio que, como bem sabemos, poder\u00e1 ser formado por raz\u00e3o ou denomina\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A nosso ver, a denomina\u00e7\u00e3o ou raz\u00e3o social dever\u00e1 ser sempre seguida das express\u00f5es “Sociedade Simples Unipessoal Ltda’, e n\u00e3o apenas da express\u00e3o “Ltda.”, em raz\u00e3o do Princ\u00edpio da Veracidade, t\u00e3o importante para o Direito Societ\u00e1rio, e a fim de distingui-la das demais esp\u00e9cies societ\u00e1rias, bem como para se garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza a todos quantos venham a com ela manter algum tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tal como ocorre com a EIRELI, com a Sociedade An\u00f4nima, com as Cooperativas e outros tipos de pessoas jur\u00eddicas existentes em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, vale ressaltar que, na forma\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada a express\u00e3o “& Cia”, por ser designadora da presen\u00e7a de outros s\u00f3cios.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a inerente \u00e0 necess\u00e1ria consolida\u00e7\u00e3o contratual todas as vezes em que houver altera\u00e7\u00e3o contratual com sa\u00edda de s\u00f3cio e a op\u00e7\u00e3o, exercida pelo titular remanescente, pela ado\u00e7\u00e3o da sociedade simples unipessoal Ltda, a fim de se adequar o ato constitutivo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es pertinentes e \u00e0 sua nova realidade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Registre-se, tamb\u00e9m, que no tocante \u00e0 designa\u00e7\u00e3o do integrante da sociedade simples unipessoal Ltda, mostra-se mais adequada a express\u00e3o “titular”, no lugar de “s\u00f3cio”, na medida em que esta \u00faltima designa rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria mantida entre duas ou mais pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, resta dizer que a sociedade simples pura, por sua vez, n\u00e3o poder\u00e1 ser constitu\u00edda sob a forma unipessoal, por falta de autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n *Anderson Nogueira Guedes\u00a0\u00e9 advogado e consultor jur\u00eddico. Especialista em Direito Notarial e Registral, Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e em Direito Tribut\u00e1rio. Foi Tabeli\u00e3o Substituto do 2\u00ba Servi\u00e7o Notarial e Registral da comarca de Campo Novo do Parecis\/MT, por mais de 15 anos. Palestrante. Membro Efetivo da Comiss\u00e3o de Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es e da Comiss\u00e3o de Estudos das Quest\u00f5es Jur\u00eddicas do Agroneg\u00f3cio, da OAB\/MT. Autor de diversos artigos jur\u00eddicos publicados em sites especializados em Direito Notarial e Registral do pa\u00eds. Coautor das obras: Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados e O Novo Protesto de T\u00edtulos e Documentos de D\u00edvida – Os Cart\u00f3rios de Protesto na Era dos Servi\u00e7os Digitais, publicados pela Editora Juspodivm, e da obra O Direito Notarial e Registral em Artigos Vol IV, publicado pela YK Editora. Aprovado em v\u00e1rios concursos p\u00fablicos para ingresso na Atividade Notarial e Registral.<\/strong><\/em><\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n BRASIL.\u00a0C\u00f3digo Civil Brasileiro, Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002<\/strong>. Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>. Acesso em: 05 fev. 2021.<\/p>\n BRASIL.\u00a0Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, Lei n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019.<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>. Acesso em: 03 fev. 2021.<\/p>\n BRASIL.\u00a0Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos Interministerial (EMI) n\u00ba 00083\/2019 ME AGU MJSP.<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>. Acesso em: 03 fev. 2021<\/p>\n IRTDPJBRASIL.\u00a0Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2019.<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>. Acesso em: 05 fev. 2021<\/p>\n ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe.\u00a0C\u00f3digo Civil Comentado – Artigo por Artigo.<\/strong>\u00a0Salvador: Editora Juspodivm, 2020.<\/p>\n Fonte: Migalhas<\/em>\n
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