![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Sem-t\u00edtulo-4.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O registrador de im\u00f3veis no 1\u00ba Of\u00edcio de Diamantino, Paulenes Cardoso da Silva, participou do webinar \u201cPesquisas cient\u00edficas na atividade notarial e registral\u201d, realizado pela Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor) no \u00faltimo s\u00e1bado (5 de dezembro). Ele apresentou o artigo \u201cEstudo sobre digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos em eletr\u00f4nico para viabilizar o seu registro em meio digital com base na Lei 13.874\/2019 e Decreto 10.278\/2020\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Paulenes Cardoso informou que \u201cos not\u00e1rios e registradores t\u00eam enfrentado o grande dilema e, \u00e0s vezes, uma incompreens\u00e3o da sociedade que nos v\u00ea como burocratas. Por que somos considerados assim? Porque nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e nem sempre ela f\u00e1cil num pa\u00eds com a dimens\u00e3o que tem e com as dificuldades do conhecimento b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o do registrador, essa lei (da desburocratiza\u00e7\u00e3o) veio para facilitar o acesso a uma gama de servi\u00e7os p\u00fablicos, dentre eles, os registros p\u00fablicos, previstos expressamente no artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 13.874\/2019.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cOs usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, hoje, det\u00eam f\u00e9 p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s. Temos, com essas inova\u00e7\u00f5es, que repensar como suprir as demandas dos nossos usu\u00e1rios. Estamos diante de uma empreitada, de uma inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que, ao meu ver, \u00e9 complexa porque, de um lado, ela facilita o acesso aos registros p\u00fablicos e, de outro, deixa mais vulner\u00e1vel o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Temos que trabalhar nessa corda bamba\u201d, exp\u00f4s Paulenes Cardoso.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ele, \u201ca par dessa Lei 13.874\/2019, veio o regulamento, atrav\u00e9s do Decreto 10.278\/2020, que trata da digitaliza\u00e7\u00e3o. O que ser\u00e1 digitalizado? Documentos f\u00edsicos, com as mesmas caracter\u00edsticas do artigo 221 da Lei 6015. Por\u00e9m, ele traz uma diferencia\u00e7\u00e3o entre documentos de natureza p\u00fablica, emitidos pela Uni\u00e3o, Estados, munic\u00edpios e entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais, e documentos de natureza privada, seja instrumento p\u00fablico ou particular, que tratam especificamente das rela\u00e7\u00f5es civis entre pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A complexidade do assunto, conforme Paulenes Cardoso, se verifica no artigo 5\u00ba. \u201cQuando ele trata da digitaliza\u00e7\u00e3o dos atos emitidos pelas pessoas jur\u00eddicas, ele traz par\u00e2metros: ser assinado com certificado digital, infraestrutura de chaves p\u00fablicas brasileiras, seguindo padr\u00f5es t\u00e9cnicos do anexo I, e conter o m\u00ednimo de metadados do anexo II. At\u00e9 aqui n\u00e3o h\u00e1 dificuldades nenhuma, uma vez que o decreto j\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o. O problema est\u00e1 no par\u00e1grafo 6\u00ba, quando diz que na hip\u00f3tese de documento que envolva rela\u00e7\u00e3o entre particulares, \u2018qualquer meio\u2019 de comprova\u00e7\u00e3o (…). Veja que a forma \u00e9 livre, ou seja, esse \u2018qualquer meio\u2019 pode ser verbal, escrito, filme, live, qualquer meio escolhido pelas partes, que ser\u00e1 v\u00e1lido desde que escolhido de comum acordo entre as partes\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A pergunta que Paulenes deixou aos not\u00e1rios e registradores foi: dispensa o certificado digital, uma vez que fala \u2018qualquer meio\u2019, dispensa a estrutura de chaves p\u00fablicas brasileiras? Ao meu sentir, na primeira an\u00e1lise do texto, ele n\u00e3o requer forma especial. Como vamos materializar isso? Podemos exigir da parte que ela acesse uma central? Para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, no meu modo de pensar, sim. Mas, para o texto do decreto, me parece que a exig\u00eancia do decreto seria algo al\u00e9m da vontade do legislador. Qual \u00e9 o par\u00e2metro que devemos seguir? Poderia o registrador ir al\u00e9m do que exige a lei? No meu modo de pensar, deve haver pondera\u00e7\u00f5es para ver como compatibilizar a Lei 13.874 e o Decreto 10.278 com a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n