![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Sem-t\u00edtulo-3.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O registrador de im\u00f3veis no 1\u00ba Of\u00edcio de Colniza, Jos\u00e9 Carlos Ferreira dos Santos, apresentou neste s\u00e1bado (5 de dezembro) seu artigo cient\u00edfico intitulado \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal \u2013 Coment\u00e1rios \u00e0 Lei Federal n\u00ba 11.952\/2009\u201d aos not\u00e1rios e registradores do Estado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO estudo surgiu como fruto de experi\u00eancias e, sobretudo, indaga\u00e7\u00f5es daqueles que sabem e daqueles que querem saber sobre os mecanismos de viabilidade, explora\u00e7\u00e3o extrativista e assentamento rural e urbano no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal. Teve como objetivo tra\u00e7ar um perfil s\u00f3cio jur\u00eddico da Lei Federal n\u00ba 11.952\/2009, como agente de enfrentamento das quest\u00f5es fundi\u00e1rias na Amaz\u00f4nia Legal\u201d, exaltou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Jos\u00e9 Carlos Ferreira informou que a pretens\u00e3o foi abordar as quest\u00f5es sociais e as vari\u00e1veis que gravitam em torno dos interesses p\u00fablicos e privados e dos meios de produ\u00e7\u00e3o, da agropecu\u00e1ria \u00e0 tem\u00e1tica ambiental.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cParece evidente que, como tantos outros problemas brasileiros, a normatiza\u00e7\u00e3o em termos ambientais tamb\u00e9m se sobrep\u00f5e ao que deveria ser considerado pelas pol\u00edticas p\u00fablicas dos diferentes n\u00edveis de governo. Nestes termos, surge como ferramenta de reflex\u00e3o a compet\u00eancia legislativa em comunh\u00e3o com a vontade pol\u00edtica e os anseios sociais nos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o registrador, a quest\u00e3o do desmatamento em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia Legal transcende a quest\u00e3o ambiental. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com as quest\u00f5es naturais tais como a preserva\u00e7\u00e3o das florestas, dos recursos h\u00eddricos e da fauna, justifica a manifesta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica da sociedade civil, das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, agora, organiza\u00e7\u00f5es sociais (como se j\u00e1 n\u00e3o o fossem) e dos demais institutos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 ordem ecol\u00f3gica mundial. Por outro lado, a insens\u00edvel capacidade de explora\u00e7\u00e3o do homem parece n\u00e3o se render diante dos limites da terra e dos seus recursos naturais. Podemos citar como manifesta\u00e7\u00e3o desse pensamento a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.310\/2010, que autoriza a Uni\u00e3o a doar ao Estado de Mato Grosso as \u00e1reas de dom\u00ednio federal na Gleba Maik\u00e1 e na Gleba Cristalino\/Divisa. Nestes casos, as \u00e1reas doadas ao Estado de Mato Grosso dever\u00e3o ser preferencialmente utilizadas em atividades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel, de assentamento, de coloniza\u00e7\u00e3o e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, podendo ser adotado o regime de concess\u00e3o de uso. Na mesma linha de pensamento foi publicado o Decreto n\u00ba 7.008, de 12 de novembro de 2009, que instituiu a Opera\u00e7\u00e3o Arco Verde, no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No artigo cient\u00edfico, Jos\u00e9 Carlos Ferreira dos Santos aborda \u201cO povoamento na Amaz\u00f4nia Legal\u201d; \u201cAs pol\u00edticas de coloniza\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal\u201d; \u201cA Lei Federal n\u00b0 11.952\/2009 e a Amaz\u00f4nia legal\u201d; \u201cDa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas rurais\u201d; \u201cDa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas\u201d; e \u201cDas disposi\u00e7\u00f5es finais da Lei Federal N\u00b011.952\/2009\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Clique aqui<\/a> para ler o artigo.<\/p>\n \n \n