![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/INTEGRA\u00c7\u00c3O-COM-JUDICI\u00c1RIO-1.jpeg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A vice-presidente e a diretora de Protesto da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Niuara Ribeiro Roberto Borges, respectivamente, participaram na manh\u00e3 desta segunda-feira (9 de novembro) do \u201cEncontro para integra\u00e7\u00e3o da Anoreg, gestores judici\u00e1rios e assessores de gabinete da 1\u00aa inst\u00e2ncia\u201d, promovido de forma online pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a (CGJ-MT). Elas falaram sobre \u201cT\u00edtulos judiciais para fins de protesto e t\u00edtulos judiciais na especialidade de registro civil das pessoas naturais: certid\u00f5es judiciais para o protesto; mandados de cancelamento de protesto de t\u00edtulos judiciais; e mandados de susta\u00e7\u00e3o de protesto em recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Velenice Dias informou que as institui\u00e7\u00f5es, em conjunto, elaboraram modelos para serem seguidos pelos servidores, os quais est\u00e3o anexados \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Normas Gerais da Corregedoria \u2013 Foro Extrajudicial; frisou a import\u00e2ncia de os t\u00edtulos constarem informa\u00e7\u00f5es corretas para que n\u00e3o sejam devolvidos sem cumprimento (endere\u00e7o insuficiente \u00e9 o principal motivo), bem como que as certid\u00f5es devam explicitar a data do decurso do prazo para pagamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto ao cancelamento do protesto de decis\u00e3o judicial, principalmente em processos que envolvem alimentos, Velenice Dias solicitou aos magistrados que analisem com mais rigor a real condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante. Segundo ela, muitos deles t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcarem com os emolumentos dos cart\u00f3rios, mas acabam sendo beneficiados pela gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela ressaltou que, nos processos envolvendo recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, \u00e9 importante que os tabeli\u00e3es de protesto sejam informados pelos magistrados sobre o tr\u00e2mite dos processos para que tenham condi\u00e7\u00f5es de agirem em casos envolvendo credores ou devedores nos procedimentos do protesto extrajudicial.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, Velenice Dias apresentou aos participantes demonstrativos de produtividade dos t\u00edtulos apresentados entre janeiro de 2016 a outubro de 2020, destacando os \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito; demonstrativo de autoriza\u00e7\u00e3o de cancelamento\/desist\u00eancia de protesto em rela\u00e7\u00e3o aos t\u00edtulos apresentados no mesmo per\u00edodo, dentre outros n\u00fameros. O valor do cr\u00e9dito recuperado pelo Poder Judici\u00e1rio por meio do protesto extrajudicial no per\u00edodo mencionado \u00e9 de R$ 3.617.365,64.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 Niuara Ribeiro abordou o registro civil, destacando que ele est\u00e1 interligado com todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds, podendo a parte interessada solicitar e receber a certid\u00e3o em poucos dias, bem como os cart\u00f3rios mato-grossenses contribu\u00edram para a redu\u00e7\u00e3o do percentual de crian\u00e7as sem registro de nascimento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje, segundo o IBGE, o Brasil atingiu a marca hist\u00f3rica de 1% de sub-registro no ano do nascimento ou at\u00e9 o fim do terceiro m\u00eas do ano seguinte. Este \u00edndice supera em larga escala a marca de 5% estipulada pela ONU.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela tamb\u00e9m versou sobre o crescente n\u00famero de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como que os cart\u00f3rios t\u00eam sido sin\u00f4nimo de desburocratiza\u00e7\u00e3o. Para se ter ideia, de 2012 a 2017, 62 mil reconhecimentos de paternidade foram feitos diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, dentre muitos pontos abordados, Niuara Ribeiro fez alguns apontamentos e considera\u00e7\u00f5es relacionados aos v\u00e1rios tipos de mandados judiciais (ado\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, reconhecimento de paternidade, por exemplo), ressaltando a import\u00e2ncia do preenchimento de todos os seus requisitos para que as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas.<\/p>\n