A equipe econômica do governo está se preparando para implementar uma medida que vai funcionar como uma renda extra para idosos sem herdeiros: a chamada hipoteca reversa, que pode ser considerada um novo tipo de financiamento.<\/p>\n
Essa modalidade não é exatamente nova, mas na última quinta-feira (2) veio à tona com a divulgação de algumas informações feita por Felipe Garcia, assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), à jornalistas.<\/p>\n
Já existe um projeto de lei (PL 52\/2018), apresentado em 2018 e de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que define que esse tipo de empréstimo é para pessoas maiores de 60 anos, que sejam proprietárias de um imóvel.<\/p>\n
O PL, no entanto, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.<\/p>\n
Como funciona<\/strong><\/p>\n Na prática, é um contrato de crédito feito entre o dono do imóvel e uma instituição financeira. Ao contratar a hipoteca reversa, o proprietário opta por ceder seu imóvel como garantia em troca de uma renda vitalícia paga pela instituição financeira – que, por sua vez, no futuro, se tornará proprietária do imóvel.<\/p>\n Há, ainda, a opção de receber o montante de uma única vez, caso o proprietário prefira. Ao concordar com esse contrato, o imóvel fica de fora do patrimônio deixado para herdeiros, porque passa a pertencer à instituição financeira, após a morte do contratante.<\/p>\n A diferença para uma operação de crédito tradicional com garantia, é que neste caso, o pagamento, ou seja, o imóvel só será entregue no fim do contrato (quando o idoso falecer), sem fluxo de pagamento enquanto o contrato durar.<\/p>\n Caso o dono do bem desista do contrato da hipoteca reversa, ele deverá quitar o valor do contrato com o banco.<\/p>\n A ideia é que as instituições financeiras trabalhem com os imóveis como já funciona hoje, incluindo leilões e tudo que está previsto juridicamente para modalidades que envolvam imóveis como garantia, de acordo com o assessor da SPE.<\/p>\n Ao InfoMoney, Paulo Afonso Tavares Rodrigues, advogado do Dias Carneiro Advogados, afirmou que a principal vantagem da contratação deste empréstimo é a possibilidade de incremento de renda para o contratante, que mantém o direito de ocupação do imóvel, até o fim de sua vida (desde que não mude de endereço) e, ao mesmo tempo, receberia um benefício econômico definido com base no valor de sua propriedade.<\/p>\n Mas ele pondera dizendo que por se tratar de uma modalidade de financiamento completamente nova no mercado brasileiro, e que será atrelada, principalmente, a um evento incerto (longevidade do contratante), a adoção da medida pode ser difícil.<\/p>\n “Entendo que os primeiros anos de sua aplicação serão bem complexos, tanto em relação à precificação do ativo pela instituição financiadora, quanto pelo tratamento que será dado pelo judiciário na transferência do imóvel aos credores hipotecários, especialmente em relação aos eventuais herdeiros”, explica Rodrigues.<\/p>\n De acordo com um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), hoje no Brasil, há 5,7 milhões de imóveis cujos donos são idosos. Essa residências juntas, chegam a valer R$ 800 bilhões, mas de acordo com Garcia, o mercado deve chegar em algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões, segundo informações do Valor Econômico.<\/p>\n A medida já é realizada em outros países, como Canadá e Estados Unidos.<\/p>\n Garcia afirmou também que esse novo mercado pode chamar a atenção de fundos imobiliários e também impulsionar novas modalidades de seguros, que atuariam nos riscos envolvidos na operação.<\/p>\n Herdeiros<\/strong><\/p>\n Há uma preocupação sobre a aceitação da medida por familiares e disputas judiciais podem ser obstáculos para a novo modalidade. O advogado explica que os herdeiros não têm direito sobre os bens de propriedade dos antecessores, logo, se a contratação tiver sido formalizada de acordo com a Lei aplicável não pode ser questionada.<\/p>\n “Contudo, não podemos afastar a possibilidade de questionamentos sob alegação de condições manifestamente desproporcionais, ou defeitos do negócio (erro, estado de necessidade, etc), cuja aplicabilidade, em última análise, será definida pelos tribunais superiores”, diz.<\/p>\n Para participar da hipoteca reversa é preciso estar com os documentos da residência em dia. Ainda há muitos detalhes da medida para serem definidos.<\/p>\n Efeitos<\/strong><\/p>\n O advogado explica que nos modelos de financiamento atuais há a expectativa de reposição do empréstimo pelo tomador com o subsequente cancelamento da garantia imobiliária e, apenas nos casos de não pagamento, a perda da propriedade.<\/p>\n Enquanto que na hipoteca reversa, o caminho natural da contratação é a transferência da propriedade para instituição financeira, por ocasião da morte do financiador e, só em casos extraordinários, o repagamento do empréstimo, com a manutenção da propriedade pelo tomador.<\/p>\n “Nesse sentido, a adoção em larga escala desta nova modalidade de garantia acarretará o aumento dos estoques de imóveis das instituições financeiras que, consequentemente, utilizarão essa circunstância na precificação dos imóveis que serão objeto deste negócio”, afirma o advogado.<\/p>\n Segundo Garcia, a parte técnica de definições do projeto deve ser finalizada no começo do segundo semestre.<\/p>\n <\/p>\n