\u00a0 \u00a0 \u00a0A declara\u00e7\u00e3o do Papa Francisco de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo nesta quarta-feira (21.10), chama aten\u00e7\u00e3o a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), os Cart\u00f3rios brasileiros j\u00e1 celebraram 1.069 uni\u00f5es civis entre casais homoafetivos at\u00e9 setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, por meio de legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias entre g\u00eaneros.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A posi\u00e7\u00e3o do pont\u00edfice, revelada em document\u00e1rio exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que \u201cos homossexuais t\u00eam o direito de ter uma fam\u00edlia. Eles s\u00e3o filhos de Deus\u201d, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. \u201cO que precisamos ter \u00e9 uma lei de uni\u00e3o civil, pois dessa maneira eles estar\u00e3o legalmente protegidos\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No Brasil, em 2011, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decis\u00e3o, foram registradas 341 uni\u00f5es deste tipo em Cart\u00f3rios de Notas de Mato Grosso, de acordo com dados da Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados (Censec).<\/p>\n<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, regulamentou a habilita\u00e7\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, e a convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebra\u00e7\u00e3o de matrim\u00f4nios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que at\u00e9 ent\u00e3o, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decis\u00e3o de autorizar ou n\u00e3o a celebra\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, 728 casamentos foram realizados em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil.<\/p>\n<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os n\u00fameros divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o, com crescimento ainda mais consider\u00e1vel nos \u00faltimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 36 casamentos, em 2018 esse n\u00famero foi para 46, um aumento percentual de 27,7%. J\u00e1 em 2019, o n\u00famero saltou para 419, com um aumento de 810%, em rela\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil de Mato Grosso, Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, \u201cH\u00e1 quase 10 anos que os cart\u00f3rios t\u00eam concretizado os direitos da popula\u00e7\u00e3o ao formalizar as uni\u00f5es civis entre pessoas do mesmo sexo, de forma desburocratizada e c\u00e9lere, seguindo as regras jur\u00eddicas estabelecidas. Al\u00e9m das uni\u00f5es civis, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o de nome e sexo diretamente em Cart\u00f3rios, sem a necessidade de procedimento judicial\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
Avan\u00e7os Igualit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<\/div>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Um avan\u00e7o na igualdade jur\u00eddica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cart\u00f3rios de Registro Civil do Pa\u00eds, com base no Provimento n\u00ba 73 do CNJ, autorizou a mudan\u00e7a de nome e de g\u00eanero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 12 altera\u00e7\u00f5es de nome e g\u00eanero no Mato Grosso, at\u00e9 outubro de 2020. Os dados s\u00e3o Central Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), base de dados dos cart\u00f3rios que alimenta o Portal da Transpar\u00eancia. Os dados tamb\u00e9m mostram que no ano de 2019 foram feitas quatro altera\u00e7\u00f5es de nome e de g\u00eanero. J\u00e1 em 2020, at\u00e9 o m\u00eas de setembro, foram oito mudan\u00e7as de nome e de g\u00eanero.<\/p>\n<\/div>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro movimento de igualdade entre os g\u00eaneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, que permitiu que tamb\u00e9m o homem adote o sobrenome do c\u00f4njuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudan\u00e7a, at\u00e9 hoje, 777 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher em Mato Grosso. No total de casamentos, 45,6% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 40,3% em 2019, e 39,1% em 2020. J\u00e1 o n\u00famero de homens que fizeram estabilizou em todos os anos, com 1,2%. J\u00e1 o n\u00famero dos que optaram por n\u00e3o adotar o sobrenome do c\u00f4njuge foi de 3,1% em 2018, 5,4% em 2019, e de 5,7% neste ano.<\/p>\n<\/div>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As evolu\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e para a inclus\u00e3o social no Pa\u00eds, executadas pelos Cart\u00f3rios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), um conjunto de a\u00e7\u00f5es conhecidas como Agenda 2030, que re\u00fane 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 qual os Cart\u00f3rios est\u00e3o integrados por meio do Provimento n\u00ba 85 do CNJ.<\/p>\n<\/div>\n Sobre a Anoreg\/MT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n