![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Cart\u00f3rio-de-notas.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0No primeiro m\u00eas de vig\u00eancia da norma que incluiu os cart\u00f3rios no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro no Brasil, foram reportados por esta atividade 37.365 comunica\u00e7\u00f5es suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), n\u00famero maior que qualquer outro segmento que integra o sistema de combate a crimes financeiros no Pa\u00eds, como bancos, cooperativas de cr\u00e9dito, joalherias, entre outros.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o regulamento que entrou em vigor no dia 3 de fevereiro de 2020 \u2013 Provimento n\u00ba 88\/2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) -, devem ser comunicadas opera\u00e7\u00f5es sem o devido fundamento legal ou econ\u00f4mico e tamb\u00e9m aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em esp\u00e9cie acima de R$ 30 mil \u2013 foram 5.816 casos do tipo em fevereiro -; atividades que indiquem ganho substancial de capital em um curto per\u00edodo de tempo e a\u00e7\u00f5es relativas a bens de luxo ou alto valor, de quantia igual ou superior a R$ 300 mil, entre outros casos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto inclui ainda, dentre os atos a serem remetidos ao Coaf, as transmiss\u00f5es do mesmo bem material, realizadas em menos de seis meses, se a diferen\u00e7a entre os valores declarados for superior a 50%, e doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis avaliados em, no m\u00ednimo, R$ 100 mil para terceiros sem v\u00ednculo familiar. Todas as informa\u00e7\u00f5es remetidas s\u00e3o sigilosas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O papel dos cart\u00f3rios no combate aos crimes financeiros de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro e a pr\u00e1tica das comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao COAF ser\u00e3o tema do Semin\u00e1rio \u201cProvimento 88 \u2013 Not\u00e1rios e Registradores no combate \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d, que ocorre nesta quinta-feira (12.03), a partir das 9h, no audit\u00f3rio do Conselho da Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia (DF), e que contar\u00e1 com a presen\u00e7a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, do presidente do COAF, Ricardo Li\u00e1o, al\u00e9m de outras autoridades que atuam no combate \u00e0 lavagem de dinheiro no Brasil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde fevereiro deste ano, transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis, procura\u00e7\u00f5es, d\u00edvidas e registro de empresas que envolvam suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo passaram a ser analisadas pelos cart\u00f3rios do Pa\u00eds. A iniciativa visa combater fraudes nas transmiss\u00f5es imobili\u00e1rias e a utiliza\u00e7\u00e3o das chamadas empresas de fachada, e j\u00e1 \u00e9 adotada por cart\u00f3rios em pa\u00edses como Espanha, Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, que atuam sob o mesmo sistema jur\u00eddico que no Brasil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A regulamenta\u00e7\u00e3o nacional da atua\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios e registradores era uma exig\u00eancia do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI), \u00f3rg\u00e3o que atua no combate a crimes financeiros em todo o mundo, e deu cumprimento a Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei n\u00ba 9.613\/98), que previa o ingresso de not\u00e1rios e registradores no rol de sujeitos obrigados a efetuar comunica\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg\/RS), fundada em 1\u00ba de fevereiro de 1997, \u00e9 a entidade representativa dos not\u00e1rios e registradores do Estado e integra o sistema nacional da Anoreg\/BR. Tem como miss\u00e3o promover a uni\u00e3o e defesa dos interesses da classe, assim como o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o que se refere aos servi\u00e7os notariais e registrais e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais \u00e0 sociedade ga\u00facha.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Se fazem representados pela Anoreg\/RS: Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Rio Grande do Sul (CNB\/RS); Col\u00e9gio Registral do Rio Grande do Sul; Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro\/RS); Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ\/RS); Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul (IRIRGS); Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen\/RS); Sindicato dos Servi\u00e7os Notariais do Rio Grande do Sul (Sindinotars); Sindicato dos Registradores P\u00fablicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis); Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Alto Uruguai e Miss\u00f5es (ARN); Funda\u00e7\u00e3o Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Funda\u00e7\u00e3o Enore) e Cooperativa de Economia e Cr\u00e9dito M\u00fatuo dos Profissionais da \u00c1rea Notarial e Registral (Coopnore).<\/p>\n
Fonte: Revista News<\/em>
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