{"id":17422,"date":"2020-08-28T14:57:15","date_gmt":"2020-08-28T18:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=17422"},"modified":"2020-08-28T14:57:15","modified_gmt":"2020-08-28T18:57:15","slug":"recivil-certidao-de-atos-gratuitos-e-o-requerimento-da-complementacao-de-renda-minima-devem-ser-encaminhados-ao-recompe-exclusivamente-por-e-mail","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/recivil-certidao-de-atos-gratuitos-e-o-requerimento-da-complementacao-de-renda-minima-devem-ser-encaminhados-ao-recompe-exclusivamente-por-e-mail\/","title":{"rendered":"Recivil \u2013 Certid\u00e3o de Atos Gratuitos e o Requerimento da Complementa\u00e7\u00e3o de Renda M\u00ednima devem ser encaminhados ao Recompe, exclusivamente, por e-mail"},"content":{"rendered":"

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme j\u00e1 informado pela Comiss\u00e3o Gestora, a Certid\u00e3o de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobat\u00f3rios) e o Requerimento de Complementa\u00e7\u00e3o de Renda M\u00ednima, a partir do m\u00eas de agosto de 2020, dever\u00e3o ser feitos, obrigatoriamente, de forma eletr\u00f4nica, em um \u00fanico email, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico cag.recompe@recivil.com.br<\/strong><\/a>, conforme prev\u00ea o\u00a0Ato Normativo 004\/2020<\/strong><\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Certid\u00e3o de Atos Gratuitos, com os respectivos documentos comprobat\u00f3rios, devem ser enviados, em um \u00fanico arquivo PDF ou PDF \u201czipado\u201d, de acordo com os itens correspondentes da CAG, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 pr\u00e1tica dos atos, nos termos do inciso II do \u00a7 1.\u00ba do art. 35 da Lei n.\u00ba 15.424, de 30 de dezembro de 2004. O envio intempestivo pode ensejar no pagamento somente no m\u00eas subsequente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O uso de meios eletr\u00f4nicos a partir da digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos \u00e9 uma forma de aliar efici\u00eancia e sustentabilidade, proporcionando economia de recursos para os registradores e not\u00e1rios especialmente com as despesas postais e na utiliza\u00e7\u00e3o de papel e tinta, dispensando os imensos e in\u00fateis arquivos \u201cmortos\u201d, al\u00e9m de trazer facilidade e celeridade \u00e0 confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, a partir de setembro de 2020, a Certid\u00e3o de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobat\u00f3rios) e o Requerimento da Complementa\u00e7\u00e3o de Renda M\u00ednima encaminhados por meio f\u00edsico, via Correios, n\u00e3o ser\u00e3o analisados pela C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o Gestora reafirma o compromisso de trabalhar em prol da classe dos registradores e not\u00e1rios mineiros.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Recivil<\/em><\/p>\n