\u00a0 \u00a0 \u00a0II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judici\u00e1rio foi realizado pelo CNJ por videoconfer\u00eancia nesta segunda-feira (10.08)<\/i><\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerim\u00f4nia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030<\/b>\u00a0do Poder Judici\u00e1rio, realizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a relev\u00e2ncia do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil para o cen\u00e1rio nacional durante a pandemia de Covid-19. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pela magistrada ap\u00f3s uma apresenta\u00e7\u00e3o em solidariedade \u00e0s mais de 100 mil v\u00edtimas do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cGostar\u00edamos de destacar um trabalho que vem sendo feito no Brasil durante a pandemia. N\u00f3s conseguimos, por interm\u00e9dio dos cart\u00f3rios extrajudiciais, reunir no Portal de Transpar\u00eancia do Registro Civil informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias dos \u00f3bitos que ocorrem no pa\u00eds, mostrando o n\u00famero de homens, de mulheres e a idade das pessoas que est\u00e3o sendo atingidas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela destacou, tamb\u00e9m, que 18 entidades brasileiras fazem parte da Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio da Agenda 2030, a lista inclui a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Provimentos da Corregedoria Nacional da Justi\u00e7a, editados nos \u00faltimos tr\u00eas anos, regulamentaram atos notariais e de registro que tamb\u00e9m contribuem para a Agenda 2030. Ainda na abertura do Encontro, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, exp\u00f4s normas que est\u00e3o em vig\u00eancia nesse sentido.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA Corregedoria editou os provimentos n\u00ba 67\/2018, 72\/2018 e 86\/2019, al\u00e9m daqueles assinados em 2020, em que a fun\u00e7\u00e3o notarial e de registro desempenha um papel de grande relev\u00e2ncia para auxiliar na n\u00e3o judicializa\u00e7\u00e3o de certas demandas, contribuindo para que o Poder Judici\u00e1rio brasileiro atinja as metas da Agenda 2030\u201d, disse.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Participaram ainda da cerim\u00f4nia de abertura: o vice-presidente da Rep\u00fablica, general Hamilton Mour\u00e3o; o coordenador da ONU residente no Brasil, Niky Fabiancic; o embaixador Ronaldo Costa Filho para a miss\u00e3o junto \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas; Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1; o desembargador Adalberto Jorge Xisto do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1; o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques; e o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n
Outros provimentos<\/b><\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao longo do evento, o painel \u201cProvimentos da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e Agenda 2030\u201d<\/i><\/b>\u00a0explicou a atua\u00e7\u00e3o da classe extrajudicial junto a determina\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2020 e a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2020. O juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandre Chini, afirmou que 96% dos atos normativos editados est\u00e3o relacionados ao ODS 16, que trata da promo\u00e7\u00e3o de sociedades pac\u00edficas e inclusivas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na an\u00e1lise do Provimento n\u00ba 104\/2020 para aux\u00edlio da Agenda 2030, Chini destacou que a norma trata do envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, pelos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para emiss\u00e3o de certid\u00f5es de identidade civil. \u201cSem o registro civil de nascimento, o indiv\u00edduo fica exclu\u00eddo da sociedade e, no ambiente da pandemia, n\u00e3o teria acesso ao aux\u00edlio emergencial\u201d, exemplificou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao citar a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2020, que tratou de medidas preventivas para aten\u00e7\u00e3o aos atos de viol\u00eancia patrimonial contra as pessoas idosas, o juiz auxiliar destacou que o pedido para editar esse documento foi enviado pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, ap\u00f3s observarem os dados de viol\u00eancia apresentados durante a pandemia de Covid-19. Em decorr\u00eancia da Recomenda\u00e7\u00e3o, a Anoreg\/BR lan\u00e7ou a campanha nacional Cart\u00f3rio Protege Idosos<\/a>.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Nos \u00faltimos meses, a Corregedoria j\u00e1 havia editado outras normas que regulamentam a\u00e7\u00f5es praticadas pelos cart\u00f3rios, com o objetivo de proteger as pessoas em maior situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no per\u00edodo de isolamento. \u201cA Corregedoria Nacional tinha o foco na meta 16 das ODS, mas mudamos o foco abrangendo outras metas, como o objetivo n\u00famero 01 e 10. Com esses provimentos, temos um foco nas comunidades mais vulner\u00e1veis economicamente, com o objetivo de diminuir um pouco mais a desigualdade que existe no nosso Pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n Os objetivos<\/b><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Determinados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), para cumprimento por todos os 193 pa\u00edses integrantes, os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) totalizam 17 frentes que devem ser trabalhadas dentro da Agenda 2030. Durante o evento virtual, foram citados por esses especialistas para atua\u00e7\u00e3o do setor extrajudicial, os objetivos 1, 10 e 16. O primeiro trata da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, o d\u00e9cimo fala da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e o pen\u00faltimo ODS estabelece a promo\u00e7\u00e3o de sociedades pac\u00edficas e inclusivas, com acesso \u00e0 justi\u00e7a para todos.<\/p>\n Dados extrajudiciais<\/b><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o evento, no painel \u201cDados Estat\u00edsticos do Poder Judici\u00e1rio relacionados \u00e0 Agenda 2030\u201d<\/i>, a diretora executiva da Anoreg\/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro, apresentou dados do levantamento Cart\u00f3rio em N\u00fameros, que mostram a atua\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores do pa\u00eds junto aos 17 ODS da Agenda 2030. O presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro J\u00fanior, tamb\u00e9m fez uma\u00a0exposi\u00e7\u00e3o da base de dados do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil<\/a>, incluindo o Especial Covid-19.<\/p>\n Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n