![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/19-52-41-Tabeli\u00c3\u00a3o-Marcelo-Farias-Machado-768x494-1-e1593218635393.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
Embora fa\u00e7a parte da rotina de diversos profissionais, como advogados e corretores de im\u00f3veis, muitas pessoas n\u00e3o sabem exatamente para que serve e quais os servi\u00e7os oferecidos por um Cart\u00f3rio de Notas. Desde o in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus, a sociedade tem sido desafiada a mudar h\u00e1bitos, costumes e formas de realizar atividades cotidianas. Dentro dessa corrida por uma adapta\u00e7\u00e3o urgente, surgem as sa\u00eddas.<\/p>\n
Nesse contexto, o funcionamento dos servi\u00e7os extrajudiciais tamb\u00e9m teve que se adequar \u00e0s mudan\u00e7as. Coube \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o integrante do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no uso de sua atribui\u00e7\u00e3o regulamentar e dos atos administrativos praticados pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, tanto quanto de seus servi\u00e7os auxiliares, entre eles, os servi\u00e7os notariais e dos registros p\u00fablicos, estabelecer diretrizes que assegurariam a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de oficiais de registro, tabeli\u00e3es, prepostos e usu\u00e1rios em geral.<\/p>\n
O diretor de notas da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, Marcelo Farias Machado, tabeli\u00e3o em Jaciara-MT, fala em entrevista ao Newsjur sobre os servi\u00e7os oferecidos pelos cart\u00f3rios e de que forma est\u00e3o sendo realizados os atendimentos. O diretor comenta tamb\u00e9m a pol\u00eamica acerca da burocracia e valores empregados nas serventias extrajudiciais.<\/p>\n
NJ-Quais tipos de atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis eletronicamente e quais s\u00e3o estritamente presenciais nos cart\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Todos os atos notariais podem ser realizados eletronicamente, ou seja, escrituras (de qualquer esp\u00e9cie, como venda e compra, confiss\u00f5es de d\u00edvida, hipotecas, aliena\u00e7\u00f5es fiduci\u00e1rias, pactos antenupciais, uni\u00f5es est\u00e1veis, de invent\u00e1rios, de div\u00f3rcios, inclusive, testamentos, entre outras), atas notarias e procura\u00e7\u00f5es, sendo que para esses atos a plataforma do e-notariado j\u00e1 est\u00e1 habilitada.<\/p>\n H\u00e1 ainda a autoriza\u00e7\u00e3o normativa para que se realize reconhecimentos de firmas e autentica\u00e7\u00f5es eletronicamente, por\u00e9m, a plataforma ainda n\u00e3o est\u00e1 habilitada para tais atos.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o dos atos notariais eletr\u00f4nicos se deu em decorr\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00b0 100 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de 26 de maio de 2020, que regulou e padronizou em n\u00edvel nacional a pr\u00e1tica pelos Cart\u00f3rios de Notas. Devem ser cumpridos todos os requisitos da escritura p\u00fablica, previstos no artigo 215 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, quais sejam: a an\u00e1lise da capacidade das partes, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, expressada, nesse caso, por meio da videoconfer\u00eancia, cujo v\u00eddeo ficar\u00e1 gravado na plataforma do e-notariado, fechando o ato notarial com a assinatura digital das partes e do Not\u00e1rio.<\/p>\n Destaco que se a parte interessada n\u00e3o tiver o certificado digital padr\u00e3o Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira \u2013 ICP-Brasil, os Tabelionatos est\u00e3o habilitados a gerar certificados notarizados, de forma gratuita, aos cidad\u00e3os para a pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n \u00c9 bom frisar que, tanto o ato notarial digital quanto o f\u00edsico, possuem o mesmo valor jur\u00eddico, h\u00e1bil a produzir efeitos dentro do nosso ordenamento. O Selo de Seguran\u00e7a e o QR CODE tamb\u00e9m acompanhar\u00e3o o ato, bem como a matr\u00edcula notarial eletr\u00f4nica.<\/p>\n Vale ressaltar que, para a validade e efic\u00e1cia do ato notarial eletr\u00f4nico, este soment pode ser formalizado por tabeli\u00e3es por meio da plataforma encontrada no endere\u00e7o www.e-notariado.org.br, conforme estabelecido pelo CNJ. A implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do sistema ficou por conta do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal, tendo este nosso \u00f3rg\u00e3o de classe j\u00e1 disponibilizado a todos os Tabeli\u00e3es o acesso ao ambiente virtual do e-notariado.<\/p>\n Creio que o diferencial da plataforma \u00e9 a simplicidade para o cidad\u00e3o, uma vez que o interessado procurar\u00e1 a Serventia Notarial pelas vias usuais: pela Central Eletr\u00f4nica de Integra\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI), por\u00a0e-mail<\/em>,\u00a0whatsapp<\/em>,\u00a0Skype<\/em>, telefone ou at\u00e9 mesmo fisicamente. O tabeli\u00e3o formalizar\u00e1 o ato e o incluir\u00e1 na plataforma do e-notariado, sendo que o sistema disparar\u00e1 um e-mail a todas as partes envolvidas com um link para acesso ao documento notarial gerado em PDF, visando a assinatura digital; al\u00e9m disso, o Not\u00e1rio enviar\u00e1 \u00e0s partes um\u00a0link<\/em>\u00a0para a videoconfer\u00eancia.<\/p>\n NJ-Houve queda na procura pelos servi\u00e7os devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Houve queda sim, pois, diferentemente dos Servi\u00e7os Registrais, n\u00f3s tabeli\u00e3es, al\u00e9m de reconhecer assinaturas e autenticar fatos, tamb\u00e9m formalizamos atos jur\u00eddicos e, para tanto, necessitamos identificar a parte, ouvir e formalizar a sua vontade, al\u00e9m de enquadrar o ato nas normas jur\u00eddicas em vigor, de forma que dependemos muito do atendimento presencial.<\/p>\n Aqui na Serventia de Jaciara, na qual exer\u00e7o a titularidade, houve queda de aproximadamente 40% com a pandemia, e creio que em todas as Serventias Notariais o movimento deva ter ca\u00eddo de 30% a 50%.<\/p>\n Agora, com essa previs\u00e3o normativa, possibilitando a pr\u00e1tica de nossos atos por meio de uma plataforma digital segura, creio que poderemos ampliar o alcance de nossos servi\u00e7os, mesmo com hor\u00e1rio reduzido de atendimento presencial.<\/p>\n NJ- A pandemia fez com que muitos casais alterassem a data de casamento. Como os cart\u00f3rios t\u00eam atendido essa demanda?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Essa quest\u00e3o \u00e9 atinente aos Servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoais Naturais, sendo que n\u00e3o sou o diretor da especialidade, mas como tamb\u00e9m acumulo tal atribui\u00e7\u00e3o em minha serventia, posso responder de acordo com a minha realidade local.<\/p>\n V\u00e1rios casais alteraram data, postergaram ou desistiram de casar. Ocorre que, o Provimento 100 do CNJ abrange somente as atividades do Tabeli\u00e3o de Notas.<\/p>\n O casamento \u00e9 um ato de Registro Civil e para a habilita\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o perante um Juiz de Paz, \u00e9 necess\u00e1rio o procedimento f\u00edsico. No in\u00edcio da pandemia, houve o fechamento das portas das Serventias em v\u00e1rias cidades, sendo somente autorizados atendimentos presenciais urgentes. Com a volta da normalidade, fomos autorizados pelo CNJ a promover atendimentos presenciais com as restri\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias de cada localidade.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa homologar o processo de habilita\u00e7\u00e3o do casamento e este \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 com atendimento presencial suspenso, por\u00e9m, aqui conseguimos com que a Promotoria despachasse o Processo de Habilita\u00e7\u00e3o eletronicamente, sendo que alguns colegas de outras localidades tamb\u00e9m comentaram que os promotores de suas comarcas tamb\u00e9m assim t\u00eam procedido.<\/p>\n Desta forma, naqueles munic\u00edpios onde n\u00e3o houve\u00a0lockdown<\/em>, foi poss\u00edvel continuar atendendo presencialmente, com algumas restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, de forma que se habilitem os casais que queiram casar e proceda-se \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do casamento civil, com presen\u00e7a restrita de nubentes e poucas testemunhas. Aqui em Jaciara, tenho admitido somente duas testemunhas por casal, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n NJ- Em 2018, por meio do Provimento 67, o CNJ regulamentou os procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o e de media\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os notariais e de registro. Como est\u00e1 a pr\u00e1tica desses atos aqui em Mato Grosso?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0A procura tem sido muito baixa para este ato em espec\u00edfico nas Serventias Extrajudiciais. Mas creio que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de ampliar muito essa pr\u00e1tica. Na verdade, acredito que todos n\u00f3s tabeli\u00e3es j\u00e1 praticamos uma esp\u00e9cie de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o, mesmo que indireta, no nosso dia-a-dia, quando conseguimos explicar os pr\u00f3s e contras, e tiramos todas as d\u00favidas das partes antes que formalizem ou concluam determinado ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n NJ-Quais seriam as vantagens de se procurar um cart\u00f3rio extrajudicial para uma solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Efici\u00eancia, celeridade, imparcialidade, seguran\u00e7a e baixo custo. Al\u00e9m disso, o Tabeli\u00e3o de Notas \u00e9 denominado no mundo jur\u00eddico como o agente da paz social, pois emprega todo o seu conhecimento jur\u00eddico para evitar lit\u00edgios na formata\u00e7\u00e3o do ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n NJ-Os cart\u00f3rios recebem muitas cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o sobre a burocracia e os valores cobrados pelos servi\u00e7os. Qual o posicionamento dos cart\u00f3rios sobre essa quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Entendo justamente de forma oposta. N\u00f3s tabeli\u00e3es estamos empregando meios de atender a popula\u00e7\u00e3o diuturnamente, seja assessorando, orientando e praticando os atos jur\u00eddicos que o usu\u00e1rio requer.<\/p>\n Passamos por um processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o em nosso Pa\u00eds, onde atos que at\u00e9 uns anos atr\u00e1s dependiam de uma decis\u00e3o emanada por um juiz em um processo judicial para a validade e efic\u00e1cia, agora podem ser formalizados por um Not\u00e1rio, justamente pela capilaridade, modernidade e seguran\u00e7a atinentes \u00e0 atividade notarial, e tamb\u00e9m pela f\u00e9 p\u00fablica que acompanha nossa delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 que se destacar que alguns atos, envolvendo patrim\u00f4nio, necessitam de uma formalidade maior, sob pena de algum estelionat\u00e1rio se passar pelo leg\u00edtimo possuidor ou propriet\u00e1rio de determinado direito a fim de buscar proveito.<\/p>\n \u00c9 nesse momento que a sociedade precisa de um agente imparcial e dotado de f\u00e9 p\u00fablica e saber jur\u00eddico para dar forma aos atos e neg\u00f3cios que as partes queiram produzir, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 validade e efic\u00e1cia da vontade manifestada.<\/p>\n Pode-se ver que, mesmo durante a pandemia, os nossos atendimentos n\u00e3o pararam. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 desatendida. Os advogados podem buscar compor lit\u00edgios e formalizarem os atos de div\u00f3rcio, invent\u00e1rio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es est\u00e1veis, atas notariais, entre outros, em um Tabelionato de Notas. E, para isso, o nosso atendimento continua, pois, todos os dias v\u00e3o existir demandas necess\u00e1rias a formalizar, salvaguardar e garantir direitos das pessoas.<\/p>\n Entendo que em todas as atividades profissionais h\u00e1 os bons profissionais, que se destacam e tentam sobremaneira atuar em prol da popula\u00e7\u00e3o, fazendo o melhor pela sociedade, em cumprimento ao princ\u00edpio da efici\u00eancia, sem abandonar a legalidade. De outra banda, h\u00e1 infelizmente sempre aqueles colegas que, diante de uma legisla\u00e7\u00e3o por vezes muito d\u00fabia, tentam dar interpreta\u00e7\u00e3o restritiva a fim de exigir mais do que a norma previu ou por estender demasiadamente a entrega do servi\u00e7o, concluindo-o no \u00faltimo dia do prazo, mas n\u00e3o \u00e9 essa a regra que observamos e, essas atitudes, por vezes, acabam passando para a sociedade uma vis\u00e3o de burocracia.<\/p>\n Quanto a valores dos emolumentos, est\u00e3o previstos em lei estadual. Destaco que alguns atos notariais, como a autentica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento de firma, aqui no Mato Grosso \u00e9 um dos menores do Brasil. De outra banda, as procura\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam valores demasiados em rela\u00e7\u00e3o a outros Estados. J\u00e1, a tabela de emolumentos das Escrituras P\u00fablicas parte de um valor de R$ 193,60 e atingem um teto de pouco mais de R$ 4.400,00 quando o direito ou bem ultrapassar R$ 198 mil, ou seja, se o bem ultrapassar esse valor, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o notarial pagar\u00e1 o mesmo valor de emolumento pela escritura.<\/p>\n Assim, apesar de n\u00e3o termos uma tabela t\u00e3o alta de valores de emolumentos, em compara\u00e7\u00e3o com outros Estados, temos uma tabela talvez desproporcional para a popula\u00e7\u00e3o. Creio que seria mais justo ter mais faixas de valores, mas para altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria lei de iniciativa do Poder Judici\u00e1rio, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual.<\/p>\n A tabela atual est\u00e1 em vigor desde 2001, tendo sofrido somente os reajustes legais inerentes \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Por outro lado, \u00e9 bom ressaltar que \u00e9 do emolumento que saem as taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o pagas ao Poder Judici\u00e1rio e tamb\u00e9m os impostos que pagamos ao Poder P\u00fablico, n\u00e3o ficando todo esse valor ao not\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o not\u00e1rio, ao praticar o ato, assume a responsabilidade civil pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es ali constantes e mant\u00e9m a estrutura de colaboradores, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio,\u00a0software<\/em>\u00a0e demais instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 pratica da fun\u00e7\u00e3o. Destaco que, apesar de em grandes centros termos algumas serventias atrativas financeiramente, tamb\u00e9m temos grande parcela de serventias que se apresentam de pequeno porte ou deficit\u00e1rias, necessitando de fundos ou ajuda das entidades de classe para que a qualidade na manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 sociedade seja de excel\u00eancia ou, se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, que pelo menos preste um servi\u00e7o com seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n NJ-O distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronav\u00edrus alterou rotinas e disseminou o uso tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia. Houve a necessidade de algum tipo de capacita\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios e registradores para este momento?<\/strong><\/p>\n R:<\/strong>\u00a0Sim, a capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 di\u00e1ria e o aprendizado constante. Nossas entidades de classe promovem cursos, mesmo em plataformas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n No caso da implanta\u00e7\u00e3o do e-notariado, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 CNB\/CF vem promovendo constantes\u00a0lives<\/em>\u00a0e tutoriais a fim de auxiliar \u00e0queles Tabeli\u00e3es que quiserem oferecer esse servi\u00e7o aos seus usu\u00e1rios. Da mesma forma, temos a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg\/MT), que congrega, al\u00e9m dos tabeli\u00e3es, tamb\u00e9m os registradores, sendo que a associa\u00e7\u00e3o vem promovendo constantes capacita\u00e7\u00f5es \u00e0 classe, a fim de proporcionar \u00e0 sociedade sempre o melhor.<\/p>\n Fonte: Newsjur
\n