{"id":16093,"date":"2020-06-22T15:50:14","date_gmt":"2020-06-22T19:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=16093"},"modified":"2020-06-22T15:50:14","modified_gmt":"2020-06-22T19:50:14","slug":"artigo-cnj-da-importante-passo-para-insercao-dos-atos-notariais-na-era-tecnologica-por-patricia-novais-calmon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/artigo-cnj-da-importante-passo-para-insercao-dos-atos-notariais-na-era-tecnologica-por-patricia-novais-calmon\/","title":{"rendered":"Artigo: CNJ d\u00e1 importante passo para inser\u00e7\u00e3o dos atos notariais na era tecnol\u00f3gica – Por Patricia Novais Calmon"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0N\u00e3o existem d\u00favidas de que a tecnologia acarretou mudan\u00e7as de relevo na remodela\u00e7\u00e3o do tecido social. Era certo que uma hora ou outra a tecnologia iria impregnar as mais variadas atividades, p\u00fablicas e privadas, mas, com o advento da decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, n\u00e3o foram poucas as vozes ecoantes no sentido de antecipa\u00e7\u00e3o desse fen\u00f4meno.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 editado o Provimento n\u00ba 100 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, na data de 26 de maio, instituindo a realiza\u00e7\u00e3o de atos notariais eletr\u00f4nicos atrav\u00e9s do sistema denominado e-Notariado<\/em>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 no artigo 2\u00ba do provimento h\u00e1 expressa disposi\u00e7\u00e3o de alguns conceitos importantes para se compreender os demais preceitos normativos. Um deles, em especial, chama a aten\u00e7\u00e3o: a digitaliza\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0ou\u00a0desmaterializa\u00e7\u00e3o<\/em>, que seria\u00a0\u201co processo de reprodu\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o de fato, ato, documento, neg\u00f3cio ou coisa, produzidos ou representados originalmente em meio n\u00e3o digital, para o formato digital\u201d<\/em>\u00a0(inciso VIII).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O curioso \u00e9 que tais termos s\u00e3o bastante difundidos por Peter Diamandis, fundador e presidente executivo da Singularity University<\/em>, importante universidade americana com foco na inova\u00e7\u00e3o. O autor introduziu a no\u00e7\u00e3o dos \u201c6Ds\u201d\u00a0das tecnologias exponenciais, incluindo seis caracter\u00edsticas, todas se iniciando com a letra \u201cd\u201d, abarcando a digitaliza\u00e7\u00e3o, a decep\u00e7\u00e3o, a disrup\u00e7\u00e3o, a desmonetiza\u00e7\u00e3o, a desmaterializa\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o. Se a\u00a0digitaliza\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0seria o primeiro passo das tecnologias exponenciais, onde altera-se o mundo f\u00edsico para o digital, a\u00a0desmaterializa\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0\u00e9 um processo mais avan\u00e7ado, consistindo\u00a0\u201cno desaparecimento dos pr\u00f3prios produtos e servi\u00e7os\u201d<\/em>, inserindo-os em outros mais econ\u00f4micos e democr\u00e1ticos\u00a0<\/a>[1]<\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por certo, tal men\u00e7\u00e3o \u00e0s constata\u00e7\u00f5es de Peter Diamandis \u00e9 apenas uma refer\u00eancia liter\u00e1ria para os termos utilizados pelo Provimento n\u00ba 100 do CNJ, que inseriu como sin\u00f4nimo as palavras digitaliza\u00e7\u00e3o e desmaterializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O certo \u00e9: todo esse fen\u00f4meno tecnol\u00f3gico j\u00e1 estudado pelos mais diversos setores econ\u00f4micos tamb\u00e9m chegaria \u00e0 esfera jur\u00eddica, tanto nos processos judiciais quanto nos procedimentos administrativos realizados por outorga de delega\u00e7\u00f5es de notas e registros dos Estados. Foi justamente o que ocorreu com o Provimento n\u00ba 100 do CNJ, inclusive trazendo influxos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcios extrajudiciais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Desse modo, a partir de agora, com a cria\u00e7\u00e3o do sistema digital e-Notariado<\/em>, todos os tabeli\u00e3es do Brasil devem se utilizar desse sistema, independentemente de qualquer tipo de\u00a0vacatio<\/em>, o que inclui a pr\u00e1tica de atos concernentes ao div\u00f3rcio consensual extrajudicial.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O div\u00f3rcio consensual extrajudicial realizado por Of\u00edcio de Notas em territ\u00f3rio nacional continuar\u00e1 sendo regido pelo CPC\/15 e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ. Mas o que antes era realizado por meio presencial, agora passa a se operacionalizar por meios digitais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 o caso, por exemplo, da forma pela qual a capta\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade \u00e9 captada pelo tabeli\u00e3o. Isso porque, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 35 do CNJ, ser\u00e1 essencial para a lavratura da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio extrajudicial a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade espont\u00e2nea e isenta de v\u00edcios em n\u00e3o mais manter a sociedade conjugal (artigo 47). Se antes da vig\u00eancia do Provimento n\u00ba 100 essa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade era captada de forma presencial, agora ela o ser\u00e1 atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial, o procedimento previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ dever\u00e1 ser agora observado em conson\u00e2ncia com o disposto no Provimento n\u00ba 100. \u00c9 poss\u00edvel fazer um paralelo entre o antes e o depois.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Vejamos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Se antes o in\u00edcio do procedimento ocorreria de forma presencial ou atrav\u00e9s de meios n\u00e3o uniformes estabelecidos de forma unilateral pelo Of\u00edcio de Notas, agora dever\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o por telefone, endere\u00e7o eletr\u00f4nico de e-mail ou uso de plataformas eletr\u00f4nicas de comunica\u00e7\u00e3o e de mensagens instant\u00e2neas (artigo 32).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nesse momento, dever\u00e3o ser apresentados de forma digitalizada todos os documentos necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio consensual: certid\u00e3o de casamento; documento de identidade oficial e CPF\/MF; pacto antenupcial, se houver; certid\u00e3o de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver; certid\u00e3o de propriedade de bens im\u00f3veis e direitos a eles relativos; documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da titularidade dos bens m\u00f3veis e direitos, se houver; declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de filhos comuns ou que s\u00e3o absolutamente capazes, indicando nomes e as datas de nascimento; e declara\u00e7\u00e3o que a c\u00f4njuge mulher n\u00e3o se encontra em estado grav\u00eddico ou ao menos, que n\u00e3o tenha conhecimento sobre esta condi\u00e7\u00e3o (artigos 33 e 34).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No que concerne \u00e0 segunda etapa, se antes ocorria a an\u00e1lise dos requisitos essenciais e a capta\u00e7\u00e3o de vontade presencial ou atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o, agora, o tabeli\u00e3o designar\u00e1 videoconfer\u00eancia com os c\u00f4njuges, captando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de ambos. Nenhum dispositivo do provimento imp\u00f5e que a videoconfer\u00eancia seja realizada em um \u00fanico ato, de modo a ser vi\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o no sentido de que ocorra a sua realiza\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Certamente, tal disposi\u00e7\u00e3o mitigou a necessidade dos div\u00f3rcios consensuais realizados por procura\u00e7\u00e3o, que era a exce\u00e7\u00e3o ao comparecimento presencial no momento da lavratura da escritura, conforme previs\u00e3o no artigo 36 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto \u00e0 terceira etapa, se antes a lavratura da escritura p\u00fablica ocorria de maneira f\u00edsica, agora ela se desenvolver\u00e1 eletronicamente. As partes receber\u00e3o um link de acesso para que assinem eletronicamente a escritura.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m na escritura p\u00fablica eletr\u00f4nica dever\u00e1 constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de seu traslado no registro civil do assento de casamento, para a averba\u00e7\u00e3o devida (artigo 43, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, CNJ). Assim, as partes dever\u00e3o requerer a averba\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 territorialidade, o div\u00f3rcio dever\u00e1 se desenvolver em qualquer Of\u00edcio de Notas do Munic\u00edpio de domic\u00edlio das partes, a partir da verifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor ou de outro domic\u00edlio comprovado (artigos 20, par\u00e1grafo \u00fanico, e 21, II, Provimento n\u00ba 100, CNJ). Observada essa circunscri\u00e7\u00e3o territorial, \u00e9 livre \u00e0s partes escolher o Of\u00edcios de Notas de sua confian\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por isso, a previs\u00e3o contida no artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, CNJ que determina que \u201cpara a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei n\u00ba 11.441\/07, \u00e9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d<\/em>\u00a0passa a ser interpretada em conson\u00e2ncia com as previs\u00f5es do Provimento n\u00ba 100 do CNJ.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0D\u00favida pode vir a surgir no caso da exist\u00eancia de m\u00faltiplos domic\u00edlios pelos c\u00f4njuges, principalmente diante da atual possibilidade de mitiga\u00e7\u00e3o do artigo 1.566, II, que imp\u00f5e a vida em comum, no domic\u00edlio conjugal. Nesse caso, parece que as partes poder\u00e3o escolher entre os munic\u00edpios de quaisquer dos domic\u00edlios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante do exposto, \u00e9 poss\u00edvel se concluir que, de fato, o Provimento n\u00ba 100 foi bastante salutar ao trazer essa antecipa\u00e7\u00e3o da era digital tamb\u00e9m para os procedimentos notariais, especialmente aos div\u00f3rcios consensuais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos moldes do exposto por Peter Diamandis, pode-se perceber que, independentemente de se tratar de uma etapa de digitaliza\u00e7\u00e3o ou de desmaterializa\u00e7\u00e3o, o CNJ deu um importante passo para a inser\u00e7\u00e3o dos atos notariais tamb\u00e9m na era tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

<\/a>[1]<\/a>\u00a0DIAMANDIS, Peter H; KOTLER, Steven.\u00a0Bold: oportunidades exponenciais<\/em>. Rio de Janeiro: Alta Books, 2018.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n<\/div>\n