{"id":1577,"date":"2017-10-25T13:13:02","date_gmt":"2017-10-25T15:13:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/i-forum-nacional-de-controle\/"},"modified":"2017-10-25T13:13:02","modified_gmt":"2017-10-25T15:13:02","slug":"i-forum-nacional-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/i-forum-nacional-de-controle\/","title":{"rendered":"I F\u00f3rum Nacional de Controle"},"content":{"rendered":"

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I Fórum Nacional de Controle<\/h2>\n

O evento, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Início: 26\/10\/17 08:00<\/span><\/h3>\n

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Fim: 27\/10\/17 13:30<\/span><\/p>\n

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Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC \/TCU) – Setor de Clubes Esportivos Sul- Trecho 3, Polo 8, lote 3<\/span><\/h3>\n

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Programação<\/a><\/h3>\n

Link para inscrição<\/a><\/h3>\n

Código para inscrição no evento: FORUM2017<\/strong><\/p>\n

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Ao longo do evento, os participantes poderão assinar a carta-compromisso contendo medidas que propiciam maior integração entre o Controle externo e o Controle interno. Veja o texto da carta-compromisso ao final da programação resumida. <\/strong><\/p>\n

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PROGRAMAÇÃO RESUMIDA<\/strong><\/p>\n

26\/10 – Manhã<\/strong><\/p>\n

08:00 Credenciamento e café da manhã<\/strong><\/p>\n

09:00 Abertura<\/strong><\/p>\n

10:00 Governança:<\/strong> Arcabouço normativo – a experiência do governo federal<\/p>\n

11:00 Talk show: <\/strong>Apresentação e oportunidades da criação do fórum<\/p>\n

12:00 Intervalo para o almoço<\/strong><\/p>\n

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26\/10 – Tarde<\/strong><\/p>\n

14:30 Parcerias controle externo e interno que deram certo<\/strong><\/p>\n

15:30 Prestações de contas de gestão: uma nova metodologia, melhores resultados<\/strong><\/p>\n

16:30 Coffee break<\/strong><\/p>\n

16:50 Indicadores de governança e gestão<\/strong><\/p>\n

18:30 Coquetel<\/strong><\/p>\n

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27\/10 – Manhã<\/strong><\/p>\n

09:00 Boas vindas <\/strong><\/p>\n

09:15 Controle social e prevenção e combate à corrupção<\/strong><\/p>\n

10:15 Coffee break<\/strong><\/p>\n

10:30 Controle interno essencial à governança e ao compliance<\/strong><\/p>\n

11:30 Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise<\/strong><\/p>\n

12:30 Assinatura de Carta-Compromisso<\/strong><\/p>\n

13:00 Encerramento<\/strong><\/p>\n

Durante o Fórum, serão colhidas opiniões sobre assuntos de interesse dos Controles interno e externo.<\/strong><\/p>\n

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FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ATRICON), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (AUDICON), INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB), CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO (CONACI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM), FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP) E CONSELHO DOS DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA UNIÃO (DICON)<\/p>\n

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CARTA-COMPROMISSO<\/strong><\/p>\n

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                   Os representantes do TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, entre outros convidados, reunidos no Fórum Nacional de Controle (FNC) realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, com o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno dos três entes da federação e de todas as esferas de Poder, comprometem-se a:<\/p>\n

1. Fortalecer as atividades de auditoria externa e interna como instâncias de fomento às boas práticas de governança pública, de gestão de riscos e de melhoria de controles dos respectivos órgãos.<\/p>\n

2. Disseminar as boas práticas de governança no âmbito das respectivas áreas de atuação, estabelecendo, entre outras, as seguintes providências: a) adoção de referenciais de governança; b) acompanhamento da implementação dos dispositivos de governança instituídos em leis federais, estaduais e municipais; c) instituição de mecanismos que permitam o acompanhamento da governança nos processos de prestação de contas.<\/p>\n

3. Promover a criação do conselho deliberativo do Fórum Nacional de Controle a ser composto, entre outras instituições, pelo TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, com objetivo de estabelecer e coordenar as ações a serem desenvolvidas, em especial a criação, manutenção e divulgação do ambiente digital colaborativo na Internet, visando fomentar a abertura de canais e mecanismos de cooperação, buscando a integração dos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, de forma a permitir a troca de experiências e conhecimentos.<\/p>\n

4. Fomentar em conjunto ações de educação e de capacitação permanente dos profissionais de controle externo e interno.<\/p>\n

5. Divulgar e promover o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, mediante a participação ativa em ambiente digital.<\/p>\n

6. Estimular o desenvolvimento de ações colaborativas, entre si e em conjunto com outras instituições públicas e privadas da sociedade civil, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, utilizando-se, preferencialmente, de ferramentas de tecnologia da informação.<\/p>\n

7. Avaliar, periodicamente, por intermédio do Conselho Deliberativo do FNC, a eficácia das medidas ora propostas.<\/p>\n

8. Promover, anualmente, novas edições do Fórum Nacional de Controle.<\/p>\n

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 <\/div>\n
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PROGRAMAÇÃO<\/p>\n

Fórum Nacional de Controle<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fórum<\/th>\nFórum Nacional de Controle (Autorizado)<\/td>\n<\/tr>\n
Programa<\/th>\nPrograma de capacitação de servidores públicos<\/td>\n<\/tr>\n
Objetivos<\/th>\nO evento, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas<\/td>\n<\/tr>\n
Público-alvo<\/th>\nInstituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes<\/td>\n<\/tr>\n
Pré-requisitos<\/th>\nNão há<\/td>\n<\/tr>\n
Modalidade<\/th>\nPresencial<\/td>\n<\/tr>\n
Período de inscrição<\/th>\n02 a 25\/10\/2017<\/td>\n<\/tr>\n
Período de realização da ação educacional<\/th>\n26 a 27\/10\/2017<\/td>\n<\/tr>\n
Carga horária<\/th>\n14 h\/a<\/td>\n<\/tr>\n
Horário<\/th>\n26\/10 de 8h às 12h e de 14h às 18h30 27\/10 de 9h às 13h<\/td>\n<\/tr>\n
Dias da semana<\/th>\nQuinta-feira e sexta-feira<\/td>\n<\/tr>\n
Local de realização<\/th>\nAuditório do ISC<\/td>\n<\/tr>\n
Conteúdo programático<\/th>\nQuinta-feira 26\/10<\/strong><\/p>\n

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\t\t\t8h<\/strong> – Credenciamento e Café da manhã<\/p>\n

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\t\t\t9h<\/strong> – Abertura<\/p>\n

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\t\t\t10h<\/strong> – Governança\/TCU – Arcabouço normativo – a experiência do governo federal<\/p>\n

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\t\t\t– Presidente da República – Michel Temer<\/p>\n

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\t\t\t– Presidente do TCU – Raimundo Carreiro<\/p>\n

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\t\t\t– Vice-presidente do TCU – José Múcio Monteiro<\/p>\n

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\t\t\t– Ministro do TCU -Augusto Nardes<\/p>\n

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\t\t\t– Presidente da Câmara – Rodrigo Maia<\/p>\n

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\t\t\t– Presidente do Senado – Eunício Oliveira<\/p>\n

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\t\t\t– Presidente do STF Ministra Carmem Lúcia<\/p>\n

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\t\t\t– Ministro da Transparência, fiscalização e controladoria-geral da União – Wagner Rosário<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República – Eliseu Padilha<\/p>\n

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 <\/p>\n

\t\t\t11h<\/strong> – Talk Show\/TCU – Apresentação e oportunidades da criação do fórum<\/p>\n

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\t\t\t– TCU – Atricon – IRB – Audicon – CGU – Conaci – CNM – FNP<\/p>\n

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\t\t\tINTERVALO PARA O ALMOÇO<\/strong><\/p>\n

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\t\t\t14h<\/strong> – Parcerias controle externo e interno\/TCU e CGU<\/p>\n

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\t\t\t– Projeto Aprimora – CGU\/TCE-MT, Auditorias coordenadas<\/p>\n

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\t\t\t– Kleberson Roberto de Souza CGU<\/p>\n

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\t\t\t– Gabriel Liberato Lopes – TCE-MT<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Tiago Modesto – Secretário Secex\/MS<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Conselheiro Cezar Miola – TCE\/RS<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Antonio Carlos Leonel – CGU (Moderador)<\/p>\n

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\t\t\t15h – COFFEE BREAK<\/strong><\/p>\n

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\t\t\t15h15<\/strong> – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO – uma nova metodologia, melhores resultados\/CONACI<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Diagnósticos da Situação antes da adoção da nova Metodologia de Prestação de Contas de Gestão<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– A Implementação da nova Metodologia<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Instrumentos\/Produtos Gerados<\/p>\n

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\t\t\t– A Importância do Funcionamento das Linhas de Defesa e a Atuação do Controle Interno (Setorial)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Os Indicadores de Desempenho<\/p>\n

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\t\t\t– Os Resultados Alcançados<\/p>\n

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 <\/p>\n

\t\t\t– Felipe Rosa Cruz – Procurador-Geral de Contas do MPC\/PA (Debatedor)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Maria de Lourdes Lima de Oliveira – Conselheira Presidente do TCE\/PA – Biênio 2017\/2018 (Comentarista)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Dagomar Henriques – Semec (Debatedor)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Roberto Amoras – Presidente CONACI e Auditor Geral do Estado do Pará (Moderador)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Henrique Moraes Ziller – Controlador Geral do Distrito Federal ?(debatedor)<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t17h15<\/strong> – Indicadores de governança e gestão – IGG\/IGEM\/MMD-TC – TCU\/IRB<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Claudio Castelo Branco – Segecex- IGG<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Conselheiro Sebastião Helvécio – Especialista políticas publicas – IEGM<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Conselheiro Valdecir Paschoal – ATRICON – Marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas – MMD\/TC<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Luiz Akutsu – TCU – (Moderador)<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t18h30<\/strong> – COQUETEL<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tSexta-feira 27\/10<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t9h<\/strong> – Boas vindas<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t10h15<\/strong> – Coffee Break<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t10h30<\/strong> – Controle interno essencial à governança e ao compliance – CONACI<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Suas Macro-Funções<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Um Modelo de Estruturação e Funcionamento – As Linhas de Defesa<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Indutor e Gestor de Novos Marcos Legais:<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tLei de Acesso à Informação<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tLei Anti-Corrupção<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tLei das Transferências Voluntárias às OSC – MROSC<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tLei das Estatais<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\tLei do Direitos dos Usuários do Serviços Prestados pela Administração Pública.<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Portais de Transparência – O case governo Espírito Santo.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI – Contador e Auditor Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Debatedor)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Eugênio Coutinho Ricas – Secretário de Transparência e Controle do Espírito Santo.(Debatedor)<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t– Jorge Hage Sobrinho – ex-ministro da CGU (Moderador)<\/p>\n

 <\/p>\n

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\t\t\t11h30<\/strong> – Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise – CNM<\/p>\n

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\t\t\t– Rodrigo Neves – Prefeito de Niterói (FNP)<\/p>\n

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\t\t\t– Gustavo Andrioli (Coordenador TCU)<\/p>\n

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\t\t\t– Antonio Carlos Leonel (CGU)<\/p>\n

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\t\t\t– Paulo Rabello de Castro – Presidente BNDES (moderador)<\/p>\n

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\t\t\t– Paulo Ziulkoski – Presidente CNM<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t12h30<\/strong> – Palavras Finais – Assinatura da Carta-Compromisso – TCU\/ Atricon\/IRB\/Audicon\/CGU\/Conaci\/CNM\/FNP – Representantes dos órgãos signatários<\/p>\n

 <\/p>\n

\t\t\t13h<\/strong> Encerramento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n