{"id":15646,"date":"2020-06-10T16:36:17","date_gmt":"2020-06-10T20:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=15646"},"modified":"2020-06-10T16:37:23","modified_gmt":"2020-06-10T20:37:23","slug":"anoreg-br-e-serpro-lancam-servico-de-busca-de-cpf-e-cnpj-para-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/anoreg-br-e-serpro-lancam-servico-de-busca-de-cpf-e-cnpj-para-cartorios\/","title":{"rendered":"Anoreg\/BR e Serpro lan\u00e7am servi\u00e7o de busca de CPF e CNPJ para Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Cart\u00f3rio Data \u00e9 um servi\u00e7o opcional de checagem de dados em massa, visando o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es do Provimento n\u00ba 88, que trata da inclus\u00e3o das serventias no combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os cart\u00f3rios extrajudiciais foram inseridos, em fevereiro de 2020, na lista de institui\u00e7\u00f5es que devem reportar opera\u00e7\u00f5es suspeitas de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Minist\u00e9rio da Economia, sendo desde ent\u00e3o o setor que mais reportou opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Uma das exig\u00eancias da norma que regulamentou essa atividade no setor extrajudicial, o Provimento n\u00ba 88\/2019, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, descrita no artigo 43, \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de que, \u201cpara fins de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Provimento, as entidades representativas dos not\u00e1rios e registradores poder\u00e3o, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e\/ou termos de coopera\u00e7\u00e3o, ter acesso aos bancos de dados estatais de identifica\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e de outras bases confi\u00e1veis, limitando-se a consulta aos dados necess\u00e1rios \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da autenticidade dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o apresentados.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o objetivo de auxiliar os cart\u00f3rios na consulta de dados de forma estruturada, a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) firmou uma nova parceria com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para lan\u00e7amento do Cart\u00f3rio Data. O servi\u00e7o auxilia a checagem de dados de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (CPF e CNPJ) envolvidas em atos celebrados nas serventias extrajudiciais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA parceria do Serpro e da Anoreg\/BR existe desde 2001, com o uso da certifica\u00e7\u00e3o digital para os Cart\u00f3rios do Brasil. Sendo assim, e diante da necessidade de se idealizar uma base que oferecesse consulta ampla e ilimitada a todos CPFs e CNPJs para facilitar o cumprimento do Provimento 88, assim como v\u00e1rias outras confer\u00eancias que os titulares precisam fazer nos dados da Receita Federal, surgiu a ideia do Cart\u00f3rio Data\u201d, destaca a diretora executiva da entidade, Fernanda de Almeida Abud Castro.<\/p>\n

Automatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel consultar os dados de CPF e CNPJ, manualmente, no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Contudo, a pesquisa \u00e9 unit\u00e1ria. Nesse sentido, o Cart\u00f3rio Data, servi\u00e7o opcional disponibilizado aos cart\u00f3rios, possibilita a consulta com dados em lotes, diretamente da base da RFB. \u201cA consulta pode ser feita manualmente, acessando os \u00f3rg\u00e3os federais que det\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es. Mas, feita uma a uma, seria uma atividade sujeita a erro, de comprova\u00e7\u00e3o menos pr\u00e1tica e realiza\u00e7\u00e3o mais demorada. N\u00e3o vale a pena gastar horas de profissionais requisitados para realizar uma atividade mec\u00e2nica que o servi\u00e7o executa de maneira confi\u00e1vel e automatizada\u201d, explica Ricardo Camur\u00e7a, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do produto no Serpro.<\/p>\n

Ades\u00e3o ao servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para cart\u00f3rios sem equipe de profissionais de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), o servi\u00e7o pode ser utilizado a partir de conex\u00e3o a uma p\u00e1gina de internet, chamado de Consulta via web, possibilitando que as pesquisas sejam feitas uma a uma ou de forma massiva, com o envio dos dados em tabela. Al\u00e9m do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o sistema fornece um comprovante com registro de hor\u00e1rio e um QR Code, contendo as informa\u00e7\u00f5es da consulta realizada. A tecnologia est\u00e1 dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o de todos os cart\u00f3rios do Brasil e das entidades de not\u00e1rios e registradores, com a op\u00e7\u00e3o de uso adequada ao tamanho da unidade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No caso dos cart\u00f3rios que disp\u00f5em de desenvolvedores, o servi\u00e7o pode ser utilizado a partir de uma API de f\u00e1cil integra\u00e7\u00e3o, definida como Consulta via back-end. H\u00e1 possibilidade de produzir comprovantes personalizados. O sistema criado pelo Serpro segue o Modelo de Consumo Global e determina que quanto mais os cart\u00f3rios usarem o Cart\u00f3rio Data, menores ser\u00e3o os pre\u00e7os do servi\u00e7o. A franquia b\u00e1sica concede o direito a 70 requisi\u00e7\u00f5es, com custo mensal de R$ 50. Para as solicita\u00e7\u00f5es que excederem esse n\u00famero, \u00e9 cobrada uma taxa, que varia de tr\u00eas centavos a R$ 0,70, de acordo com o consumo global do m\u00eas realizado por todas as entidades que aderiram ao sistema.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 mais uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores que vem para colaborar com a confer\u00eancia dos dados e evitar fraudes. A ades\u00e3o pode ser feita pelas entidades parceiras da Anoreg\/BR ou direto pelos cart\u00f3rios associados\u201d, ressalta Fernanda Castro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para adquirir o servi\u00e7o e para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse aqui<\/a> o site do Serpro.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Clique aqui<\/a> para download da cartilha de informa\u00e7\u00f5es do Cart\u00f3rio Data.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n