plataforma e-Notariado<\/a>, desenvolvida pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF). O procedimento estava h\u00e1 dois anos em andamento no CNJ.<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0O protocolo permite ainda a realiza\u00e7\u00e3o de autentica\u00e7\u00f5es de documentos, reconhecimento de firmas, procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como as de fins previdenci\u00e1rios para recebimento de pens\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atas notariais. Tudo isso com assinatura digital.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para a presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, a norma traz, entre outras vantagens para os cidad\u00e3os, praticidade nesses procedimentos, al\u00e9m de colocar os cart\u00f3rios no s\u00e9culo 21. \u201cQuer dizer, em uma plataforma digital, com atendimento \u00fanico para o pa\u00eds inteiro. \u00c9 uma plataforma que uniformiza o atendimento nos cart\u00f3rios de notas no Brasil inteiro. Voc\u00ea faz isso com muito mais seguran\u00e7a, j\u00e1 que \u00e9 uma coisa mantida pela inscri\u00e7\u00e3o da classe, que congrega mais de 9 mil cart\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m da uniformidade, a presidente do CNB destacou que a ferramenta torna mais f\u00e1cil o acesso do cidad\u00e3o aos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios. \u201cAcho que \u00e9 uma ferramenta importante que vai trazer mais agilidade para o atendimento nos cart\u00f3rios de notas\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Criada durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, a norma vai vigorar de forma permanente ap\u00f3s o fim da crise. \u201cEla ajuda no tr\u00e2mite todo, no tr\u00e2nsito de documentos. Acho que facilita bastante. Voc\u00ea tem uma redu\u00e7\u00e3o de custos indireta\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Giselle Oliveira de Barros esclareceu que h\u00e1 cinco tipos de cart\u00f3rios: de registro de im\u00f3veis; de registro civil das pessoas naturais, que registram casamentos, nascimentos e \u00f3bitos; cart\u00f3rios de protesto; tabelionatos de notas; e de registros de documentos e t\u00edtulos da pessoa jur\u00eddica. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, ainda existem distribuidoras de contratos mar\u00edtimos, lembrou a presidente do CNB.<\/p>\n
Exclusividade<\/strong><\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Giselle, essa plataforma \u00e9 exclusiva dos tabeli\u00f5es de notas, que s\u00e3o aqueles que lavram os atos de escrituras, procura\u00e7\u00f5es, reconhecimento de firmas, autentica\u00e7\u00f5es. Invent\u00e1rios, partilhas, div\u00f3rcios tamb\u00e9m s\u00e3o feitos nos tabelionatos de notas, gra\u00e7as \u00e0 Lei 11.441\/2007, que possibilitou que esses servi\u00e7os fossem feitos em cart\u00f3rios, extrajudicialmente.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com a Lei 11.441, os invent\u00e1rios que podiam se arrastar por anos na Justi\u00e7a ganharam agilidade. A realiza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio em cart\u00f3rio de notas \u00e9, atualmente, um processo muito \u00e1gil, mesmo n\u00e3o sendo efetuado de maneira digital, afirma Giselle.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDesde 2007, a gente j\u00e1 agilizou muito os invent\u00e1rios, div\u00f3rcios e partilhas. Custa mais barato e \u00e9 muito mais r\u00e1pido. Se voc\u00ea tiver todos os documentos em ordem, faz em uma semana um invent\u00e1rio, e at\u00e9 em menos tempo. Div\u00f3rcio, voc\u00ea faz na hora, dependendo do que tem que partilhar ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir de agora, o cidad\u00e3o conta com a facilidade de fazer esses procedimentos eletronicamente. De acordo com dados do CNB, invent\u00e1rios levavam at\u00e9 15 anos na Justi\u00e7a. Div\u00f3rcios levavam at\u00e9 um ano na Justi\u00e7a e, no Cart\u00f3rio de Notas, s\u00e3o feitos em um dia. \u201cIsso desafogou muito o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Certificado Digital<\/strong><\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Para efetuar esses servi\u00e7os na plataforma, o cidad\u00e3o dever\u00e1 pedir a emiss\u00e3o de um certificado digital pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio de notas, o que \u00e9 feito gratuitamente. Esse certificado garante total seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o das pessoas, na checagem da base de dados, inclusive com biometria e reconhecimento facial. \u201cA gente vai fazer isso de forma segura, vai emitir esses certificados gratuitamente para o cidad\u00e3o, porque \u00e9 uma forma de facilitar o uso da nossa plataforma\u201d. Segundo Giselle, os servi\u00e7os feitos pela plataforma digital n\u00e3o trazem custo extra para o usu\u00e1rio. No caso de div\u00f3rcios, os tabelionatos de notas s\u00f3 podem realiz\u00e1-los caso sejam consensuais. Se houver lit\u00edgio, \u00e9 necess\u00e1rio que o processo passe pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As pessoas j\u00e1 podem acessar a plataforma. Para isso, devem entrar em contato com o cart\u00f3rio que est\u00e3o acostumadas, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, cujo tabeli\u00e3o vai dar andamento ao servi\u00e7o na plataforma digital. No final, o cidad\u00e3o \u00e9 direcionado para a plataforma pelo tabeli\u00e3o que est\u00e1 lavrando o ato.<\/p>\n
Fonte: Isto\u00c9Dinheiro<\/em><\/p>\n