{"id":14876,"date":"2020-05-19T13:17:59","date_gmt":"2020-05-19T17:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=14876"},"modified":"2020-05-19T13:17:59","modified_gmt":"2020-05-19T17:17:59","slug":"projeto-de-regularizacao-de-terras-divide-opinioes-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/projeto-de-regularizacao-de-terras-divide-opinioes-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto de regulariza\u00e7\u00e3o de terras divide opini\u00f5es na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\u00a0 \u00a0 \u00a0Embora o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha negociado a transforma\u00e7\u00e3o do texto da Medida Provis\u00f3ria 910\/2020, da regulariza\u00e7\u00e3o de terras, no Projeto de Lei n\u00ba 2.633 de 2020, para a cria\u00e7\u00e3o de uma reda\u00e7\u00e3o que ajude a criar um consenso com a posi\u00e7\u00e3o, o clima ruim que paira sobre o tema n\u00e3o mudou. A t\u00f4nica \u00e9 a mesma. O texto n\u00e3o tem raz\u00e3o de ser votado ou debatido durante a pandemia. At\u00e9 porque, h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o entre os l\u00edderes que, com o trabalho parlamentar remoto, s\u00f3 seria levado a plen\u00e1rio os PLs emergenciais de combate \u00e0 pandemia e que contem com o almejado consenso.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor do texto similar \u00e0 MP, Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), promoveram um debate nesta segunda-feira (18\/5), e prevaleceu, mesmo entre os especialistas ouvidos, o alerta de que o tema \u00e9 complexo para ser debatido e votado durante uma pandemia, que a ferramenta de georreferenciamento \u00e9 importante para ajudar na demarca\u00e7\u00e3o de terras, mas n\u00e3o serve para comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o, e de que \u00e9 necess\u00e1rio, entre outras coisas, fortalecer o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para regularizar corretamente as terras. Principalmente, as da agricultores familiares e de pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Um dos argumentos \u00e9 que o texto estimula a grilagem de terras, por permitir a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas federais de at\u00e9 2,5 mil hectares sem licita\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os abaixo do mercado \u00e0 invasores \u00e1reas. Marcelo Ramos defendeu o PL e afirmou que foi justamente por isso que Z\u00e9 Silva mudou de 2012 para 2018 o marco temporal das terras ocupadas a serem legalizadas. Em uma pondera\u00e7\u00e3o, Ramos destacou que o texto atingir\u00e1 92% das propriedades fundi\u00e1rias que precisam de regula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0“A diferen\u00e7a \u00e9 que esses 92% significam 47% da \u00e1rea, e os 8% restantes, 53% da \u00e1rea. Sobre a l\u00f3gica da \u00e1rea regularizada \u00e9 t\u00edmida. Mas, do ser humano, do trabalhador rural que precisa de titula\u00e7\u00e3o da terra para ter acesso ao cr\u00e9dito, assist\u00eancia t\u00e9cnica, de ter a quem cobrar pela recupera\u00e7\u00e3o de vicinais para retirada da produ\u00e7\u00e3o, estaremos atendendo 92% dessas pessoas”, argumentou. “O debate dos limites para menos, como reivindica o setor ambiental, ou para mais, como os produtores, o Minist\u00e9rio da Agricultura e o governo, \u00e9 leg\u00edtimo. Mas, partindo do argumento principal, das pessoas atendidas”, acrescentou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O autor do texto destacou que “n\u00e3o se pode ocupar terra e esperar legaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso fazer justi\u00e7a com quem est\u00e1 legal”. “Ent\u00e3o, manter o marco temporal \u00e9 a mensagem clara de que n\u00e3o vale a pena ocupar terras p\u00fablicas. E protegemos a Amaz\u00f4nia legal aprovando a 2.633, que diz com clareza que teremos mais de 200 mil propriedades. N\u00e3o tem ningu\u00e9m melhor para cuidar das terras da Amaz\u00f4nia que os produtores rurais\u201d, afirmou Z\u00e9 Silva. Ainda segundo o deputado, n\u00fameros do Incra indicam que, de 974 mil fam\u00edlias assentadas, 62 mil tem o documento da terra. \u201cDas terras p\u00fablicas, temos 109 mil com georreferenciamento, e 163 mil sem; 272 mil parcelas na Amaz\u00f4nia Legal. Fora (da Amaz\u00f4nia Legal), temos 185 mil propriedades. Se o governo der conta de fazer s\u00f3 o que est\u00e1 com georreferenciamento, garantimos justi\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, destacou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Cofacilitador da coaliz\u00e3o Brasil clima, floresta e agricultura, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, alertou, justamente, sobre a invas\u00e3o e venda irregular. \u201cA quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria passa tamb\u00e9m por tentativas de se evitar irregularidade. Na Amaz\u00f4nia, temos 50 milh\u00f5es de hectares (ha), florestas p\u00fablicas de todos os brasileiros, e que est\u00e3o sendo agredidas pela grilagem e subtra\u00eddas do nosso patrim\u00f4nio. \u00c9 uma evid\u00eancia de que um arcabou\u00e7o jur\u00eddico para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tem que tratar, tamb\u00e9m, da ilegalidade. Precisa fechar o ralo do roubo de terras p\u00fablicas como elemento central para fortalecer a justi\u00e7a social no campo. O Incra precisa ser fortalecido, os institutos de terra deve ser fortalecido, integra\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, uso de tecnologia\u201d, alertou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 pressa, mas necessidade de debate p\u00fablico e processo estruturado. N\u00e3o gostar\u00edamos de ver uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante ser resolvida \u00e0s pressas\u201d, acrescentou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Raonir Raj\u00e3o, professor associado de gest\u00e3o ambiental do departamento de engenharia de produ\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tamb\u00e9m existe o risco de a terra grilada ser beneficiada. Ele destacou que, hoje, existem 177 terras ind\u00edgenas aguardando homologa\u00e7\u00e3o do governo. Ele tamb\u00e9m destacou que, a partir do momento que uma terra privada ganha destina\u00e7\u00e3o, o desmatamento acelera na regi\u00e3o. \u201cDestinar grandes \u00e1reas sem o devido controle pode levar a preju\u00edzos. Mas, o PL corrige exageros da MP 910 e mitiga riscos de ilegalidade e grilagem\u201d, admitiu. \u201cTemos duas possibilidades. Ou avan\u00e7amos em um PL que indica na dire\u00e7\u00e3o da grilagem, ou em uma da regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Raonir fez uma lista do que pode levar ao est\u00edmulo da grilagem: Falta de vistoria em terrenos de at\u00e9 2.500 ha, com m\u00faltiplos im\u00f3veis, controle ambiental limitado, mudan\u00e7a de marco temporal que legitima novas invas\u00f5es e forte incentivo a desmatamento ilegal e viol\u00eancia. A coordenadora da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) S\u00f4nia Guajajara, por sua vez, n\u00e3o poupou cr\u00edticas ao projeto e aos parlamentares. S\u00f4nia Guajajara destacou, ainda, que as comunidades ind\u00edgenas sofrem com o risco de pegar coronav\u00edrus e que garimpeiros que est\u00e3o aproveitando da pandemia para invadir as terras est\u00e3o levando a doen\u00e7a para as etnias. \u201cJ\u00e1 perdemos 103, 75 foram no amazonas. Isso n\u00e3o \u00e9 pouca coisa\u201d, afirmou. Recentemente, o fot\u00f3grafo Sebasti\u00e3o Salgado fez um manifesto com v\u00e1rias autoridades e personalidades brasileiras e internacionais alertando para o mesmo problema.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cFiquei surpresa com a urg\u00eancia de votar o PL. Sabemos que h\u00e1 acordo para votar somente pautas relacionadas \u00e0 sa\u00fade por conta da pandemia. Antes, se justificava a vota\u00e7\u00e3o da MP porque poderia caducar. Mas e agora? H\u00e1 uma press\u00e3o forte da bancada ruralista, que \u00e9 poderosa e manda no Congresso, pautam seus interesses quando querem. Qual \u00e9 a urg\u00eancia para votar o Pl t\u00e3o r\u00e1pido. O tema requer debate com v\u00e1rios setores. Estamos falando da destina\u00e7\u00e3o de mais de milhares de hectares de terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas. \u00c9 preciso, sim, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e promover um debate amplo. A urg\u00eancia nesse momento deveria ser tratar as formas de se combater o coronav\u00edrus, que j\u00e1 mata mais de 800 pessoas por dia J\u00e1 matou mais de 1400 pessoas somente no amazonas, estado do relator Marcelo Ramos\u201d, disparou a lideran\u00e7a.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da comiss\u00e3o de meio ambiente e desenvolvimento sustent\u00e1vel, tamb\u00e9m reclamou da pressa de votar o PL. \u201cVotar o texto de afogadilho, no meio da pandemia?\u201d, questionou. \u201c\u00c9 um problema muito grande. Temos muitos outros problemas, entre eles a quest\u00e3o ind\u00edgena. Corremos o risco de titular conflitos com povos ind\u00edgenas e n\u00e3o tradicionais. Temos problemas com os quilombolas. Temos um problema s\u00e9rio em rela\u00e7\u00e3o a essa ren\u00fancia fiscal. O Brasil procura solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis e m\u00e1gicas para problemas complexos. Temos desaparelhamento do Incra, da Funai, do Ibama, do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro. Sensoriamento remoto \u00e9 importante, tem que ser utilizado, mas \u00e9 um comprovante de utiliza\u00e7\u00e3o e desmatamento. N\u00e3o \u00e9 comprovante de posse\u201d, elencou.<\/div>\n
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Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/div>\n<\/div>\n