\u00a0 \u00a0 \u00a0O tabeli\u00e3o substituto do 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, teve sua participa\u00e7\u00e3o deferida no Pr\u00eamio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir pr\u00e1ticas que contribuam para o aprimoramento da justi\u00e7a no Brasil. Este ano, o tema destaque \u00e9 \u201cDefesa da Liberdade\u201d e, ao todo, 646 pr\u00e1ticas foram aprovadas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O trabalho inscrito por Wagner Melo \u00e9 \u201cMoradia irregular e a pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 limites e possibilidades\u201d. De acordo com o tabeli\u00e3o, o estudo vem sendo elaborado desde 2016 e contribui para o aperfei\u00e7oamento da justi\u00e7a ao passo que visa garantir o direito \u00e0 propriedade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO munic\u00edpio de Pedra Preta possui 47 bairros sem registros. Desse total, 18 est\u00e3o registrados, sendo a grande parte em \u00e1rea p\u00fablica. Nosso objetivo \u00e9 implementar medidas para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, buscar a dignidade da pessoa humana, o direito \u00e0 propriedade, cumprindo, assim, medidas para a pacifica\u00e7\u00e3o social dos conflitos, marco para o desenvolvimento do munic\u00edpio com a cobran\u00e7a correta dos impostos\u201d, registrou Wagner Melo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s estudo do caso, o tabeli\u00e3o constatou que a grande parte das terras do munic\u00edpio foi vendida h\u00e1 mais de 50 anos, em pequenos lotes. Os moradores, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de regularizar, estavam com os im\u00f3veis pendentes de documenta\u00e7\u00e3o, em descumprimento com a lei. \u201cEm reuni\u00e3o, apresentei uma proposta que visa resolver esse problema, ou seja, doa\u00e7\u00e3o dessa grande gleba ao munic\u00edpio e posterior doa\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios. Na atual legisla\u00e7\u00e3o do Estado, com isen\u00e7\u00e3o do ITCD. Atrav\u00e9s de di\u00e1logo com os verdadeiros propriet\u00e1rios, na etapa inicial foi promovida a regulariza\u00e7\u00e3o do segundo bairro (Cidade de Jurigue), com o total de mil propriedades\u201d, informou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2004, o Pr\u00eamio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evid\u00eancia iniciativas que trazem inova\u00e7\u00f5es e contribuem para o aprimoramento da justi\u00e7a. Ao todo, j\u00e1 foram premiadas 226 pr\u00e1ticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes \u00e1reas da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Todas as iniciativas selecionadas s\u00e3o inclu\u00eddas no Banco de Pr\u00e1ticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br<\/a>, atrav\u00e9s de buscas por palavra-chave, edi\u00e7\u00e3o e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).<\/p>\n \n