{"id":14742,"date":"2020-05-13T17:10:32","date_gmt":"2020-05-13T21:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=14742"},"modified":"2020-05-14T08:21:01","modified_gmt":"2020-05-14T12:21:01","slug":"mp-910-2019-risco-da-perda-da-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/mp-910-2019-risco-da-perda-da-validade\/","title":{"rendered":"MP 910\/2019 – risco da perda da validade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
“MP 910\/2019 – risco da perda da validade<\/b><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
Ontem (12\/05\/2020) o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados Rodrigo Maia, ap\u00f3s horas de discuss\u00e3o na Casa, resolveu retirar de pauta a MP 910\/2019 ante a falta de entendimento entre os parlamentares das bancadas ambientalista e ruralista. Assim, Maia declarou que se n\u00e3o fosse tais enfrentamentos ideol\u00f3gicos, o texto do relator seria aprovado, acatando, por fim, a sugest\u00e3o do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para que o tema fosse discutido por interm\u00e9dio de um Projeto de Lei.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Fato \u00e9 que pode n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para conclus\u00e3o dos trabalhos referente a tal Medida Provis\u00f3ria uma vez que esta perde validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
No caso espec\u00edfico atinente a altera\u00e7\u00e3o do artigo 213, \u00a717 da Lei 6.015\/73 que traz a dispensa das assinaturas dos confrontantes quando da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento para averba\u00e7\u00e3o do georreferenciamento junto ao Registro de Im\u00f3veis vale destacar que j\u00e1 h\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 6.085\/2019 apresentado em 20\/11\/2019 (antes mesmo da apresenta\u00e7\u00e3o da MP 910\/2019) pelo Deputado Federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP\/RS) que prev\u00ea: “S\u00e3o dispensadas as assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, no caso de inser\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de medida perimetral, de que resulte, ou n\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, decorrente da informa\u00e7\u00e3o das coordenadas dos v\u00e9rtices definidores dos limites dos im\u00f3veis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro e com precis\u00e3o posicional fixada pelo INCRA.<\/i>\u201d<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Referido Projeto, inclusive, faz alus\u00e3o em sua justificativa a incoer\u00eancia ocorrida recentemente com a altera\u00e7\u00e3o do artigo 176\u00a0 da Lei 6.015\/73 que n\u00e3o alterou \u00a0o artigo 213, II da mesma Lei. Este projeto est\u00e1 inspirado na sugest\u00e3o de emenda do Senador Iraj\u00e1 Abreu apresentada na Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 881\/2019.<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\n
O PL se encontra desde 05\/02\/2020 na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Des. Rural (CAPADR)<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Rodrigo Robalinho Estevam<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
Membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares da ANOREG-MT”<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares da ANOREG-MT.<\/em><\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara derruba MP da grilagem ap\u00f3s press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e ambientalistas<\/em>
\nhttp:\/\/www.camara.leg.br<\/em><\/p>\n