Divido mais um artigo publicado no portal do Espa\u00e7o Vital, desta vez sob a \u00f3tica da intelig\u00eancia artificial e a sua poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00ba 5051\/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos\/RN) que visa dar diretrizes ao uso da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil.<\/p>\n
A ideia \u00e9 interessante, embora legislar sobre este tema seja mais complexo do que dar palavras a um texto.<\/p>\n
Basta analisar o texto sugerido, e percebemos situa\u00e7\u00f5es teratol\u00f3gicas destoantes da realidade f\u00e1tica (algo muito comum nas leis, ali\u00e1s) que praticamente inviabiliza o uso adequado do esp\u00edrito legislativo, tal como preceitua o artigo 4, caput e seus par\u00e1grafos:<\/p>\n
Art. 4\u00ba- Os sistemas decis\u00f3rios baseados em Intelig\u00eancia Artificial ser\u00e3o, sempre, auxiliares \u00e0 tomada de decis\u00e3o humana.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba \u2013 A forma de supervis\u00e3o humana exigida ser\u00e1 compat\u00edvel com o tipo, a gravidade e as implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o submetida aos sistemas de Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba \u2013 A responsabilidade civil por danos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de Intelig\u00eancia Artificial ser\u00e1 de seu supervisor.<\/p>\n
Para ler na \u00edntegra, acesse: clique aqui.<\/p>\n
Uma confus\u00e3o gigante entre tecnologia simples e intelig\u00eancia artificial. Hoje, a IA j\u00e1 tem cria\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, baseadas na origem humana. Ou seja, atrav\u00e9s de par\u00e2metros j\u00e1 existentes, a IA cria, toma decis\u00f5es e amplia escopos, n\u00e3o sendo cr\u00edvel, l\u00f3gico, at\u00e9 mesmo plaus\u00edvel limitar a intelig\u00eancia artificial a ser coadjuvante da decis\u00e3o humana.<\/p>\n
Ali\u00e1s, se \u00e9 pra ser auxiliar ao ser humano e n\u00e3o protagonista, vamos parar de investir nisto, pois esta tecnologia auxiliar existe desde os anos 60 (1965 inicia o uso do computador pessoal, posto que o comercial foi antes de 1960).<\/p>\n
Neste sentido, fa\u00e7o tr\u00eas reflex\u00f5es:<\/p>\n
Primeira: ser\u00e1 realmente necess\u00e1rio positivar atrav\u00e9s de leis princ\u00edpios basilares j\u00e1 insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outras leis federais como o artigo 2 do projeto?<\/p>\n
Precisamos colocar tudo em lei mesmo?<\/p>\n
Segunda: se o autor quer proteger o humano da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ser\u00e1 com a ideia de supervis\u00e3o ou com princ\u00edpio de supervis\u00e3o que isto ser\u00e1 feito. Estamos muito mais para a ideia de que quem criou a IA se responsabilize pela evolu\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da mesma, do que supervisionar o que queremos que evolua, pense e crie e n\u00e3o apenas seja um \u201cauxiliar de luxo\u201d do ser humano.<\/p>\n
Terceira: o pr\u00f3prio Congresso Nacional no caso da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vetou a revis\u00e3o humana de servi\u00e7os automatizados, conforme justificativa abaixo, percebendo que a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar o ser humano para evoluir:<\/p>\n
Dispositivo vetado:<\/p>\n
-\u00a7 3\u00ba do art. 20 da Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo art.2\u00ba do projeto: A revis\u00e3o de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser realizada por pessoa natural, conforme previsto em regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a natureza e o porte da entidade ou o volume de opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados<\/p>\n
Raz\u00e3o do veto:<\/p>\n
\u201cA propositura legislativa, ao dispor que toda e qualquer decis\u00e3o baseada unicamente no tratamento automatizado seja suscet\u00edvel de revis\u00e3o humana, contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que tal exig\u00eancia inviabilizar\u00e1 os modelos atuais de planos de neg\u00f3cios de muitas empresas, notadamente das startups, bem como impacta na an\u00e1lise de risco de cr\u00e9dito e de novos modelos de neg\u00f3cios de institui\u00e7\u00f5es financeiras, gerando efeito negativo na oferta de cr\u00e9dito aos consumidores, tanto no que diz respeito \u00e0 qualidade das garantias, ao volume de cr\u00e9dito contratado e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, com reflexos, ainda, nos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Aguardemos cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos, pois uma lei como esta, se aprovada como foi proposta, seria a inviabilidade da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Brasil.<\/p>\n
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Advogado P\u00f3s-Graduado<\/p>\n
Gerente jur\u00eddico por 4 anos<\/p>\n
Participa como membro de diversas comiss\u00f5es da OAB desde 2002, em especial tecnologia, acesso a justi\u00e7a e \u00e9tica.<\/p>\n
Implanta gest\u00e3o e softwares jur\u00eddicos desde 1997<\/p>\n
S\u00f3cio da Consultoria GustavoRochacom, inscrita no CRA\/RS 003799\/O<\/p>\n
Presta exclusivamente consultoria nas \u00e1reas de gest\u00e3o, tecnologia, marketing jur\u00eddico, intelig\u00eancia artificial, rob\u00f4s, jurimetria e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais de 12 anos de consultoria direcionada em escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos no Brasil e Portugal<\/p>\n
Mais de 2000 artigos publicados no portal www.gustavorocha.com<\/p>\n
Canal no Youtube (gustavorochacom) com aulas, palestras e dicas pr\u00e1ticas<\/p>\n
Palestrante e professor convidado de universidades e cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds nas \u00e1reas de gest\u00e3o, tecnologia, marketing jur\u00eddico, inova\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia artificial, jurimetria entre outros temas.<\/p>\n
Colunista em diversos portais jur\u00eddicos, entre eles o Espa\u00e7o Vital na coluna ON\/OFF.<\/p>\n
Contato direto: gustavo@gustavorocha.com<\/p>\n<\/div>\n