{"id":1440,"date":"2017-12-11T10:58:59","date_gmt":"2017-12-11T12:58:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/corregedoria-nacional-divulga-metas-para-o-servico-extrajudicial-em-2018\/"},"modified":"2017-12-11T10:58:59","modified_gmt":"2017-12-11T12:58:59","slug":"corregedoria-nacional-divulga-metas-para-o-servico-extrajudicial-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/corregedoria-nacional-divulga-metas-para-o-servico-extrajudicial-em-2018\/","title":{"rendered":"Corregedoria Nacional divulga metas para o servi\u00e7o extrajudicial em 2018"},"content":{"rendered":"

     Brasília (DF) – <\/strong>Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial<\/strong> realizado nesta quinta-feira (7\/12), em Brasília (DF).<\/p>\n

     Para o magistrado, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o atendimento ao público. “Encontramos cartórios com pessoas em pé, arquivo desorganizado, fiação solta, software sem licença, entre outros”.<\/p>\n

     Foram treze estados visitados ao longo do primeiro ano da gestão do ministro João Otávio de Noronha. De acordo com o juiz, os critérios de escolha das serventias que passaram por correição incluem a análise das reclamações que chegam à Corregedoria Nacional, pesquisas em sites especializados e nas redes sociais e, em último caso, de forma aleatória.<\/p>\n

     “É necessário que se vá ao local, não basta o preenchimento de um relatório ou checklist. As Corregedorias estaduais devem difundir as boas práticas, para que haja padronização dos sistemas e regras em todos os cartórios. Com isso, a Corregedoria Nacional poderá trabalhar efetivamente com políticas públicas, o que não acontece hoje”, disse Evangelista da Silva.<\/p>\n

     Metas e desafios das Corregedorias estaduai<\/em><\/strong>s<\/em><\/p>\n

     Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias locais para os serviços extrajudiciais. Para o juiz auxiliar, as metas são importantes para uniformizar as questões em todo o país. “É preciso ter um planejamento estratégico específico do extrajudicial para padronizar sistemas e procedimentos”, explicou.<\/p>\n

     Até junho de 2018, as seguintes metas deverão ser cumpridas pelas Corregedorias:<\/p>\n

     1ª:<\/strong> instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;<\/p>\n

     2ª: <\/strong>criar um ciclo de correições anual;<\/p>\n

     3ª:<\/strong> realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;<\/p>\n

     4ª:<\/strong> fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);<\/p>\n

     5ª:<\/strong> fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;<\/p>\n

     6ª:<\/strong> fiscalizar o sistema Justiça Aberta;<\/p>\n

     7ª:<\/strong> desenvolver e implantar selo digital com QR Code;<\/p>\n

     8ª:<\/strong> disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;<\/p>\n

     9ª:<\/strong> entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;<\/p>\n

     10ª:<\/strong> fomentar atividades de ofícios da cidadania;<\/p>\n

     11ª:<\/strong> desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;<\/p>\n

     12ª:<\/strong> promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses<\/p>\n

     13ª:<\/strong> fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;<\/p>\n

     14ª:<\/strong> intervir nas demandas sobre teto remuneratório;<\/p>\n

     15ª:<\/strong> realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;<\/p>\n

     16ª: <\/strong>fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;<\/p>\n

     17ª:<\/strong> fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;<\/p>\n

     18ª:<\/strong> determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739\/1979;<\/p>\n

     19ª:<\/strong> determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;<\/p>\n

     20ª:<\/strong> regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.<\/p>\n

     I Encontro<\/em><\/strong><\/p>\n

     O evento, que discutiu as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil, também contou com palestras sobre o papel das Corregedorias e apresentações das associações de registradores e notários.<\/p>\n

 <\/p>\n