![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/LogoAnoregOficial-e1575292174718.png\")
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Durante semin\u00e1rio online, representantes dos setores judicial e extrajudicial defenderam a perman\u00eancia de normas que instituem processos eletr\u00f4nicos nas serventias ao t\u00e9rmino da pandemia<\/em><\/p>\n Em webinar realizado nesta quarta-feira (06.05), especialistas do setor judicial e extrajudicial defenderam a migra\u00e7\u00e3o definitiva dos servi\u00e7os prestados eletronicamente pelos Cart\u00f3rios de Protesto do pa\u00eds durante a pandemia da Covid-19. O semin\u00e1rio online, sobre o tema\u00a0\u201cReflexos do Provimento CNJ\/97 nas atividades econ\u00f4micas\u201d<\/em><\/strong>, foi realizado, em parceria, pela a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg), a Revista Justi\u00e7a & Cidadania e o Instituto de Protestos de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB-BR).<\/p>\n O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Alexandre Chini, um dos redatores da norma nacional que autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o de meio eletr\u00f4nico para o envio de intima\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios, destacou que o provimento possibilita ao devedor o resgate da cidadania atrav\u00e9s do pagamento de d\u00edvidas. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas a potencialidade de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, mas a quest\u00e3o social desse provimento \u00e9 resgatar a cidadania do consumidor\u201d. Segundo o magistrado, a essencialidade do servi\u00e7o notarial de protesto \u00e9 reconhecida j\u00e1 nos provimentos n\u00ba 94 e 95, que garantem o princ\u00edpio da continuidade, adequa\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia dos atos prestados.<\/p>\n Ao apresentar dados da Central do Protesto (CENPROT), Andr\u00e9 Gomes Netto, vice-presidente do Instituto de Protesto do Estado do Rio de Janeiro\u00a0(IEPTB-RJ), ressaltou que \u201co protesto vai ser um instrumento de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d ap\u00f3s a pandemia. Ele pontuou que o Provimento n\u00ba 98, assim como a norma anterior, ao possibilitar o parcelamento de d\u00edvidas, ameniza a condi\u00e7\u00e3o dos devedores durante a crise causada pela Covid-19. \u201cCome\u00e7amos a sentir os efeitos da economia em mar\u00e7o e tem aumentado em mais de 10% o n\u00famero de t\u00edtulos protestados. Gra\u00e7as a todo esse sistema muito bem pensado pela Corregedoria, os empres\u00e1rios e credores j\u00e1 est\u00e3o utilizando o Cart\u00f3rio de Protesto, tendo em vista a desonera\u00e7\u00e3o e, agora, a possibilidade da ameniza\u00e7\u00e3o dos devedores com a prorroga\u00e7\u00e3o desse pagamento\u201d, disse.<\/p>\n No primeiro trimestre de 2020, segundo dados da CENPROT, foram encaminhados mais de 4 milh\u00f5es de t\u00edtulos a protesto, com \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o de 50% em tr\u00eas dias \u00fateis. Na vis\u00e3o do ministro Antonio Saldanha, do SuperioTribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Provimento n\u00ba 97, junto a outras normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no \u00faltimo m\u00eas, asseguram a continuidade dos servi\u00e7os notariais e de registro. \u201cS\u00e3o medidas contempor\u00e2neas, ou seja, \u00e9 a crise criando novas oportunidades\u201d, afirmou. O presidente da Anoreg\/BR, Cl\u00e1udio Mar\u00e7al Freire, por sua vez, ressaltou que a Lei Nacional de Protesto de T\u00edtulo (n\u00ba 9.492), de 1997, j\u00e1 tratava de diversos atos realizados virtualmente no \u00e2mbito dos Cart\u00f3rios de Protesto. Mas, segundo ele, os provimentos editados pelo CNJ, durante a pandemia, disp\u00f5em da fun\u00e7\u00e3o de atualiz\u00e1-la, al\u00e9m de manter a possiblidade da intima\u00e7\u00e3o nesse momento.<\/p>\n Mudan\u00e7as no servi\u00e7o de protesto<\/strong><\/p>\n De acordo com Miguel \u00c2ngelo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 97, a primeira preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao editar a norma era prevenir os riscos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Ele apontou ainda que as dificuldades enfrentadas no momento da intima\u00e7\u00e3o presencial, com o fechamento compuls\u00f3rio de estabelecimentos comerciais e escrit\u00f3rios, inviabilizavam a pr\u00e1tica do ato protestante. Contudo, o magistrado apontou que a contemporaneidade da norma vai al\u00e9m da pr\u00f3pria intima\u00e7\u00e3o por vias eletr\u00f4nicas. \u201cA inova\u00e7\u00e3o foi a utiliza\u00e7\u00e3o do meio eletr\u00f4nico para enviar esses documentos, sem a necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do devedor. Com isso, ficou viabilizado, novamente, o fluxo normal dos Protestos de T\u00edtulos e garantiu a atividade econ\u00f4mica nesse aspecto que nos compete\u201d, completou.<\/p>\n O artigo 3\u00ba da norma nacional considera o dia \u00fatil, para contagem do prazo de registro do protesto, o expediente banc\u00e1rio definido ao p\u00fablico, de acordo com cada estado e munic\u00edpio do pa\u00eds, que seguem normas locais de quarentena. Segundo o diretor jur\u00eddico da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Antonio Carlos Negr\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de funcionamento das ag\u00eancias de todo o pa\u00eds \u00e9 de compet\u00eancia do Banco Central, contudo, devido a pandemia, a FEBRABAN fixou um acordo com a institui\u00e7\u00e3o nacional para redu\u00e7\u00e3o do tempo de atendimento presencial. Adicionalmente, Negr\u00e3o questionou aos participantes do webinar sobre as garantias de identidade do devedor e a comprova\u00e7\u00e3o de envio da intima\u00e7\u00e3o realizada por vias eletr\u00f4nicas.<\/em><\/p>\n Em resposta, o vice-presidente do IEPTB-RJ esclareceu que a responsabilidade de garantia jur\u00eddica \u00e9 do tabeli\u00e3o, que deve utilizar servi\u00e7os de empresas especializadas que possam confrontar informa\u00e7\u00f5es com bancos de dados p\u00fablicos para criar, oficialmente, um padr\u00e3o de seguran\u00e7a para acesso da intima\u00e7\u00e3o e do boleto de cobran\u00e7a por parte do devedor. \u201c<\/em>\u00c9 s\u00f3 dessa forma que haver\u00e1 um casamento de informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, disponibilizar o contato do cart\u00f3rio para que o devedor possa verificar a autentica\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode, simplesmente, garantir que algu\u00e9m abriu um e-mail ou visualizou uma mensagem. Se em tr\u00eas dias \u00fateis n\u00e3o houver nenhuma resposta, a intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 10 dias \u00fateis, pessoalmente, seja por correios ou com a utiliza\u00e7\u00e3o de mensageiros para entrega de documentos\u201d, ressaltou. Netto lembra ainda que o ato do protesto pressup\u00f5e certeza e que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel prosseguir na lavratura do documento nesse formato se a ci\u00eancia estiver garantida.<\/p>\n M\u00e1rcio Evangelista, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJ\/DFT), destacou que a atividade extrajudicial tem que ser \u201ccompletamente virtual\u201d e que, desde o Provimento n\u00ba 74, de 2018, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem trabalhado com essa finalidade. Ao considerar o cen\u00e1rio trazido pelo novo coronav\u00edrus ao pa\u00eds, Evangelista alegou que \u00e9 necess\u00e1rio que as mudan\u00e7as do Provimento n\u00ba 97 sejam testadas durante a pandemia, mas que sejam permanentes ao fim desse per\u00edodo. \u201cSempre achei que o extrajudicial tem condi\u00e7\u00f5es de entrar, definitivamente, no mundo tecnol\u00f3gico. Os pequenos cart\u00f3rios v\u00e3o ter mais dificuldade e sempre pedi para os presidentes de Associa\u00e7\u00f5es pensarem em a\u00e7\u00f5es para essas serventias. O servi\u00e7o tecnol\u00f3gico hoje n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o caro, pois aparecem inova\u00e7\u00f5es a cada seis meses. Os cart\u00f3rios t\u00eam grande capacidade de entrar no mundo tecnol\u00f3gico, mas temos que olhar para os pequenos\u201d, apontou.<\/p>\n Nesse sentido, todos os participantes do webinar afirmaram que os cart\u00f3rios est\u00e3o preparados para instituir, de forma definitiva, as tecnologias definidas pelos Provimentos n\u00ba 92, 93, 94, 97 e 98, editados durante a pandemia pelo CNJ. \u201cO protesto continua sendo um ato formal, solene, n\u00e3o fica mais flex\u00edvel porque est\u00e1 utilizando uma ferramenta mais informal. O objetivo \u00e9 facilitar a circula\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Os cart\u00f3rios est\u00e3o preparados para essa nova realidade. H\u00e1 mais de dois anos, a melhoria dessa seguran\u00e7a m\u00ednima vem acontecendo para que o cart\u00f3rio possa trabalhar dessa forma. Os passos com esses provimentos v\u00e3o se tornar efetivos, n\u00e3o existe mais como voltar\u201d, disse Alexandre Chini. Como complemento, Miguel \u00c2ngelo, pontuou a\u00e7\u00f5es da Corregedoria que viabilizam o uso dos meios eletr\u00f4nicos na atividade extrajudicial. \u201cN\u00f3s estamos trabalhando junto \u00e0s corregedorias locais e estamos verificando como est\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos cart\u00f3rios. E isso nos d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de afirmar que as serventias est\u00e3o preparadas para moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, pontuou.<\/p>\n Solu\u00e7\u00e3o negocial<\/strong><\/p>\n Durante o semin\u00e1rio online, o presidente da Anoreg\/BR parabenizou a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a pela publica\u00e7\u00e3o de provimentos que visam a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais, mas cobrou o aumento do prazo para retirada dos protestos de t\u00edtulos, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da \u201csolu\u00e7\u00e3o negocial\u201d. \u201cVerificamos, no Instituto do Protesto, que podemos ter uma medida que resolva essa quest\u00e3o: criar a solu\u00e7\u00e3o negocial, que d\u00e1 um prazo de 20 dias para que o devedor tente uma negocia\u00e7\u00e3o judicial, antes da virada para protesto. Se nesse per\u00edodo nada for feito, automaticamente, entraria no processo de protesto. Essa medida vir\u00e1 coroar todas as outras inova\u00e7\u00f5es apresentadas, deferidas e promulgadas pelo ministro Humberto Martins. Essa seria a forma de dar mais prazo para o devedor e para o credor que n\u00e3o queira a intima\u00e7\u00e3o imediata\u201d, ressaltou. \u201cTira um pouco a rigidez com que \u00e9 visto o cart\u00f3rio de protesto\u201d, concluiu Mar\u00e7al.<\/p>\n Saldanha defendeu a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-protesto. Para ele, boa parte das atividades judici\u00e1rias poderiam ser transferidas para o extrajudicial, pois disp\u00f5em os delegat\u00e1rios de responsabilidades pessoais e objetivas, al\u00e9m de ter uma flexibiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em diversos processos. \u201cSe pudermos ao inv\u00e9s de protestar direto, convocar o credor e o devedor para concilia\u00e7\u00e3o, ganha o mercado\u201d, pontuou.<\/p>\n Elei\u00e7\u00e3o para Presid\u00eancia do STJ<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do webinar, os participantes parabenizaram o atual corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, pelo cargo que ocupar\u00e1, a partir de agosto deste ano, como presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para o bi\u00eanio 2020-2022. \u201cO ministro Humberto Martins, que ontem foi eleito presidente do STJ, por unanimidade e aclama\u00e7\u00e3o, tem feito uma gest\u00e3o de excel\u00eancia na Corregedoria. \u00c9 um homem de a\u00e7\u00e3o, destemido e tem trazido uma contribui\u00e7\u00e3o enorme. Por raz\u00e3o dessa pandemia que estamos enfrentando, o ministro Humberto tem tido iniciativas seguidas de tentar neutralizar os efeitos mal\u00e9ficos e tem tido muito sucesso\u201d, disse Saldanha.<\/p>\n O juiz Miguel \u00c2ngelo, por sua vez, declarou que \u201ccertamente, ser\u00e1 uma gest\u00e3o excelente, tomando por base o que tem acontecido na Corregedoria. Ser\u00e1 um dinamismo excelente\u201d. O presidente da Anoreg\/BR tamb\u00e9m elogiou e agradeceu o ministro Humberto Martins pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos frente a Corregedoria. \u201cDesejo a ele que seja muito feliz na gest\u00e3o do STJ e que poder\u00e1 continuar contando com os not\u00e1rios e registradores do Brasil para o que a Justi\u00e7a precisar\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Anoreg\/BR<\/p>\n