{"id":1439,"date":"2017-12-11T11:05:53","date_gmt":"2017-12-11T13:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-destaca-papel-relevante-de-notarios-e-registradores-na-desjudicializacao-no-brasil\/"},"modified":"2017-12-11T11:05:53","modified_gmt":"2017-12-11T13:05:53","slug":"cnj-destaca-papel-relevante-de-notarios-e-registradores-na-desjudicializacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-destaca-papel-relevante-de-notarios-e-registradores-na-desjudicializacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"CNJ destaca papel relevante de not\u00e1rios e registradores na desjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

     Brasília (DF) –<\/strong> O I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial<\/strong>, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniu para a sua abertura na manhã desta quinta-feira (07.12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), autoridades do Poder Judiciário e representantes do segmento notarial e registral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
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     O corregedor nacional da Justiça, ministro João Otávio de Noronha, falou, durante seu discurso de abertura, do relevante papel dos notários e registradores na colaboração para a diminuição de litígios e, consequentemente, da quantidade de processos judiciais. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional já vêm editando resoluções, provimentos e recomendações que padronizam, em âmbito nacional, as atividades notariais e registrais, com foco na implementação de novas tecnologias e na adaptação das serventias à rapidez da era digital.<\/p>\n<\/td>\n

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     Noronha também destacou a busca da Corregedoria Nacional por fortalecer uma parceria franca com as Corregedorias Estaduais propondo, no que concerne aos serviços extrajudiciais, a remoção de entraves burocráticos e o abandono de formalidades. “A proposta é que as corregedorias e serventias construam um canal de comunicação para que cartórios ofereçam um serviço com celeridade e eficiência”.<\/p>\n

     Em seguida, o presidente do TJ-DFT, Márcio Machado Vieira Neto, cumprimentou os presentes e enfatizou a importância do evento. Também destacou a contribuição das novas tecnologias para o rápido desenvolvimento dos serviços judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n

     Conciliação, mediação e usucapião foram questões abordadas pelo corregedor geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Cruz Macedo, como matérias que deixaram de ser de exclusividade do Poder Judiciário, passando a ser realizadas pelas serventias extrajudiciais “e não há outra alternativa para lidar com a quantidade de ações judiciárias”, enfatizou.<\/p>\n

     Ao final da cerimônia de abertura, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Cláudio Marçal Freire, representando todas as associações de serviços extrajudiciais, entregou uma homenagem ao ministro João Otávio de Noronha.<\/p>\n

Leia a íntegra do discurso do ministro João Otávio de Noronha no I Encontro de Corregedores<\/strong><\/p>\n

     “Ao abrir os trabalhos do I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça<\/em>, dou as boas-vindas a todos quantos vieram, de perto e de longe, para, juntos, tratarmos da inadiável modernização dos serviços cartorários no país.<\/p>\n

     Nesta primeira edição, as corregedorias dos Estados, associações e entidades representantes do segmento notarial e de registro, além da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Corregedoria Nacional, discutirão as inovações tecnológicas do serviço extrajudicial e suas implicações, os achados de correições realizadas em serventias das cinco regiões do Brasil e as metas e desafios das corregedorias para o sistema extrajudicial.<\/p>\n

     Nas últimas décadas, a razoável duração do processo tem sido um dos principais desafios enfrentados pela sociedade, situação que tem levado operadores do direito a investigar soluções para as carências que se perpetuam historicamente em razão da liturgia processualista, da excessividade de recursos e do alto grau de litigiosidade.<\/p>\n

     Nesse cenário, o direito brasileiro tem avançado no movimento da “desjudicialização”, destacando iniciativas de incentivo aos meios consensuais e de diversificação da atuação das serventias extrajudiciais, que passam a ter relevante papel como parceiras da atividade judicial, prevenindo litígios e, consequentemente, diminuindo o ingresso de ações no Judiciário.<\/p>\n

     Todavia, para que se tornem viáveis, os procedimentos extrajudiciais devem não apenas ser estimulados pela edição de normas pertinentes como também estar alinhados com as exigências dos novos tempos: de depuração e modernização; de soluções mais expeditas e mais simplificadas.<\/p>\n

     Isso evidencia a urgência na concepção e desenvolvimento de outro modelo de justiça – não tanto numa perspectiva institucional, mas, acima de tudo, no que diz respeito às formas, aos fins e às prioridades. Para tanto, a troca de informações é vital.<\/p>\n

     Seguramente, nenhum programa de gestão terá êxito sem a energia do bom relacionamento – interno e externo, institucional e pessoal –, sem o endosso daqueles que, de fato, serão os principais agentes de mudanças. Essa é a razão maior de estarmos aqui.<\/p>\n

     Embora, historicamente, o trabalho das corregedorias esteja associado à atividade de fiscalização, é certo que as atribuições são mais amplas, pois às funções fiscalizadoras agregam funções disciplinares, normativas e de administração.<\/p>\n

     É notória, portanto, a contribuição desses órgãos para a avaliação da atividade judicial sob todos os aspectos. Na verdade, tornaram-se importantes interlocutores dos tribunais, juízos e serviços auxiliares com a pretensão de ajudar a minimizar a disfunção atual do sistema judiciário brasileiro.<\/p>\n

     Cada corregedoria tem atuado como órgão inclusivo, de planejamento e orientador de mudanças, não como mais uma instância<\/strong> alternativa do Judiciário, conforme entendem alguns, especializada na solução de queixas pontuais decorrentes das lacunas inerentes à própria tarefa de julgar.<\/p>\n

     Amparada nesse entendimento, a Corregedoria Nacional tem buscado fortalecer uma parceria franca com as corregedorias dos Estados, propondo, no tocante aos serviços extrajudiciais, a remoção de entraves burocráticos e o abandono de formalidades estéreis, de modo que ocorra a unificação de procedimentos para a celeridade e segurança dos atos e negócios jurídicos praticados em cartórios.<\/p>\n

     O cenário é indiscutivelmente desafiador e nos convida a firmar um pacto tecnológico que abranja segurança da informação, processos de informatização, regulamentação dos softwares<\/em> internos da atividade extrajudicial, além da tão sonhada integração por intermédio da engenharia de redes, o que, ao certo, romperá fronteiras e encurtará distâncias e prazos em proporções antes inimagináveis.<\/p>\n

     O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional já vêm editando resoluções, provimentos e recomendações que padronizam, em âmbito nacional, as atividades notariais e registrárias, com foco na implementação de novas tecnologias e na adaptabilidade das serventias à dinamicidade da era digital. A eficácia desses normativos, contudo, só será alcançada mediante o trabalho incisivo das corregedorias estaduais.<\/p>\n

     A elas cabe, preventivamente, identificar gargalos que afetam a produtividade dos serviços quando a questão é padrão mínimo de segurança, integridade e disponibilidade das informações, bem como munir os cartórios de diretrizes, orientações e suporte para que ofereçam a capacitação e o aperfeiçoamento essenciais ao desenvolvimento das competências requeridas para o exercício da profissão.<\/p>\n

     Isso, não há dúvida, enseja uma mudança de mentalidade: a corregedoria deverá ser vista não apenas como órgão censor mas como órgão parceiro. A proposta é que corregedoria e serventia construam canais de comunicação e enfrentem, com proatividade, as mudanças necessárias à inserção no mundo virtual, conciliando, se for o caso, conflitos de gerações e de vontades em prol da harmonização dos sistemas extrajudiciais e em benefício de seus usuários.<\/p>\n

     Aliás, esse é o caminho para que os cartórios extrajudiciais falem a mesma linguagem em termos de celeridade, segurança e eficiência.<\/p>\n

     Concluo minhas palavras fazendo aqui um apelo: que tenhamos um discurso de convergências para transformar ideias, às vezes antagônicas, em soluções que, no nosso caso, fortaleçam a imagem positiva dos serviços extrajudiciais como palco de efetivação segura de diversas relações jurídicas. Vamos aos trabalhos! Muito obrigado.”<\/p>\n

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