{"id":14353,"date":"2020-05-06T17:28:52","date_gmt":"2020-05-06T21:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=14353"},"modified":"2020-05-06T17:28:52","modified_gmt":"2020-05-06T21:28:52","slug":"clipping-uol-certidao-de-obito-como-tirar-quais-documentos-levar-quanto-custa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/clipping-uol-certidao-de-obito-como-tirar-quais-documentos-levar-quanto-custa\/","title":{"rendered":"Clipping \u2013 UOL \u2013 Certid\u00e3o de \u00f3bito: Como tirar? Quais documentos levar? Quanto custa?"},"content":{"rendered":"
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Certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um documento expedido pelos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais (chamados de Cart\u00f3rio de Registro Civil ou Cart\u00f3rio Civil) no momento do registro de morte de uma pessoa. Pode ser exigida em diferentes situa\u00e7\u00f5es, como para dar entrada no pedido de benef\u00edcios (como\u00a0pens\u00e3o por morte<\/a>\u00a0ou seguro de vida), para iniciar processo de invent\u00e1rio ou\u00a0testamento<\/a>\u00a0ou quando o vi\u00favo ou vi\u00fava deseja se casar novamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Como tirar a certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio apresentar no cart\u00f3rio a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, no modelo determinado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e assinado por um m\u00e9dico com registro no Conselho Federal de Medicina. Caso n\u00e3o haja m\u00e9dico no local da morte, o registro de \u00f3bito ser\u00e1 realizado mediante declara\u00e7\u00e3o de duas pessoas que tiverem presenciado ou verificado a morte.<\/p>\n

Segundo a Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros P\u00fablicos, a certid\u00e3o de \u00f3bito deve indicar hora, data e local da morte, bem como informa\u00e7\u00f5es da pessoa que morreu, como nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profiss\u00e3o, cidade onde nasceu, resid\u00eancia, se deixou filhos ou herdeiros, a causa da morte, se era eleitor e o local de sepultamento.<\/p>\n

A certid\u00e3o de \u00f3bito deve ser registrada no Cart\u00f3rio de Registro Civil da regi\u00e3o onde a morte ocorreu. \u201cMas, atualmente, por conta da intercomunica\u00e7\u00e3o existente entre os cart\u00f3rios, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pedir esse documento no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais mais pr\u00f3ximo do interessado\u201d, explica a advogada Claudineia Jonhsson, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ara\u00fajo & Jonhsson Advogados Associados.<\/p>\n

Quem pode solicitar a certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/strong><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do registro de \u00f3bito pode ser feita por qualquer pessoa, mas, em geral, \u00e9 por familiares diretos, como filhos, irm\u00e3os, pais e c\u00f4njuge ou companheiro, segundo Andreia Gagliardi, oficial de registro do Cart\u00f3rio de Registro Civil do 39\u00ba Subdistrito \u2013 Vila Madalena, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cNa aus\u00eancia desses, \u00e9 poss\u00edvel que o registro seja requerido pelo administrador do local em que ocorreu o \u00f3bito (como hospital ou pris\u00e3o), quem assistiu ao falecimento (como m\u00e9dicos, religiosos e vizinhos) ou por autoridade policial, em casos de pessoas encontradas mortas.\u201d<\/p>\n

Quanto custa a certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong>?<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o da primeira via do documento \u00e9 gratuita, se for feita no cart\u00f3rio civil do distrito onde ocorreu a morte, assim como acontece com as certid\u00f5es de nascimento e casamento.<\/p>\n

Qual o prazo para pedir a certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/strong><\/p>\n

O prazo para pedir a certid\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a morte. Feito o requerimento, o cart\u00f3rio ter\u00e1 cinco dias para fazer o documento. Embora o prazo para o registro da morte seja de 15 dias, de acordo com o artigo 78 do C\u00f3digo Civil, o ideal \u00e9 que seja feito em at\u00e9 24 horas. O prazo pode chegar a tr\u00eas meses, caso o local da morte tenha sido a mais de 30 quil\u00f4metros da sede do Cart\u00f3rio de Registro Civil. Ap\u00f3s o prazo legal, o documento s\u00f3 poder\u00e1 ser registrado por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Quais os documentos necess\u00e1rios para pedir a certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/strong><\/p>\n

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  1. Declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito fornecida pelo hospital ou funer\u00e1ria em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a morte;<\/li>\n
  2. Um documento pessoal do solicitante;<\/li>\n
  3. Documentos pessoais do falecido, como:<\/li>\n<\/ol>\n