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Por Reinhold Stephanes<\/strong><\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da MP 910 \u00e9 essencial para pacificar o campo<\/strong><\/p>\n Produtores rurais sem t\u00edtulo de propriedade da terra vivem \u00e0 margem da sociedade: n\u00e3o t\u00eam direito a usufruir pol\u00edticas p\u00fablicas, como programas de apoio \u00e0 agricultura familiar e de acesso a cr\u00e9dito. Tampouco compartilham as obriga\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o impostas aos propriet\u00e1rios rurais regularizados pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n Ignorar a real situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas e das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o irregular inibe a atua\u00e7\u00e3o reguladora do Estado e acaba por incentivar ilegalidades. A falta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria induz \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais, \u00e0 viol\u00eancia rural e urbana, \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo, comprometendo o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es afetadas e prejudicando o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds.<\/p>\n N\u00e3o obstante os grandes esfor\u00e7os feitos pelo governo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos \u00faltimos 50 anos, a maioria desses agricultores n\u00e3o teve acesso ao t\u00edtulo de propriedade. S\u00f3 nos \u00faltimos 15 anos a reforma agr\u00e1ria instalou 428 mil fam\u00edlias. Desde a Constituinte de 1988, somando os projetos de coloniza\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria, meio milh\u00e3o de fam\u00edlias foram assentadas na Amaz\u00f4nia Legal. Elas vivem marginalizadas na ilegalidade, apesar de trabalharem nas suas terras h\u00e1 d\u00e9cadas. A Medida Provis\u00f3ria (MP) 910 cria os mecanismos para reparar essa enorme d\u00edvida do setor p\u00fablico com os pequenos agricultores.<\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria promove fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental pelo Estado e proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclus\u00e3o social a seus ocupantes. Com base na MP 910 ser\u00e1 poss\u00edvel identificar quem ocupa terras p\u00fablicas do Brasil, reconhecer seus direitos e exigir seus deveres e responsabilidades relativos \u00e0 \u00e1rea ocupada. Esse esp\u00edrito norteou sua cria\u00e7\u00e3o. A MP moderniza o processo de titula\u00e7\u00e3o ao unificar e otimizar a legisla\u00e7\u00e3o para terras rurais do Incra, dando tratamento eficaz e definitivo \u00e0 complexa quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n A MP 910 n\u00e3o incentiva a grilagem. Ao contr\u00e1rio, ela mant\u00e9m e amplia exig\u00eancias para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e cria uma base s\u00f3lida para intensificar o combate \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas. Com medidas inovadoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o anterior, ela simplifica os processos para pequenos produtores, promove a prote\u00e7\u00e3o ambiental e garante os interesses de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais, proibindo a regulariza\u00e7\u00e3o em suas terras e em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo dados do Incra, \u00e1reas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, classificadas como pequenas propriedades, comp\u00f5em cerca de 85% dos pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Ao conceder isen\u00e7\u00e3o de custos para o registro de t\u00edtulos dessas \u00e1reas, a MP atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, que permite a gratuidade de aliena\u00e7\u00e3o ou direito de uso a minif\u00fandios. A MP 910 beneficia diretamente essa maioria de pequenos agricultores. Segundo dados da Embrapa, no bioma Amaz\u00f4nia, em pelo menos 1.815 assentamentos (78,5% do total), 362.157 fam\u00edlias (72,5% do total) vivem em minif\u00fandios, em lotes com \u00e1reas inferiores a um m\u00f3dulo fiscal.<\/p>\n J\u00e1 no processo de regulariza\u00e7\u00e3o para pequenos e m\u00e9dios produtores, tecnologias de sensoriamento remoto permitem acelerar a comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es apresentadas em pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o, em certos casos com dispensa de vistoria pr\u00e9via. Essa facilidade n\u00e3o significa flexibiliza\u00e7\u00e3o total. A vistoria presencial continua sendo obrigat\u00f3ria, mesmo para pequenas propriedades, nos casos de exist\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es ambientais ou embargos sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n A MP 910 promove avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente ao integrar, pela primeira vez, exig\u00eancias ambientais \u00e0 agenda de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A inclus\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como documento obrigat\u00f3rio na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria torna a recupera\u00e7\u00e3o de eventuais passivos ambientais uma condi\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio rural passa a contribuir para os esfor\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, fortalecendo o combate ao desmatamento ilegal. As estat\u00edsticas demonstram estreita correla\u00e7\u00e3o entre titula\u00e7\u00e3o de terras e redu\u00e7\u00e3o da derrubada ilegal de \u00e1rvores. N\u00fameros do Incra sobre assentamentos no Estado do Par\u00e1 indicam: em 2017, o desmatamento em \u00e1reas n\u00e3o tituladas foi 134% maior que em \u00e1reas tituladas. Dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite (Prodes) mostram que cerca de 25% do desmatamento verificado em 2019 se deu em assentamentos de reforma agr\u00e1ria n\u00e3o titulados, enquanto outros 25%, aproximadamente, foram em terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas.<\/p>\n Para normatizar definitivamente a quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Pa\u00eds \u00e9 crucial abarcar o maior n\u00famero poss\u00edvel de im\u00f3veis rurais e para isso o marco temporal proposto \u00e9 fundamental. N\u00e3o h\u00e1 como avan\u00e7ar sem reconhecer a realidade atual. \u00c9 preciso definir um ponto de partida abrangente, desde o qual seja poss\u00edvel cumprir a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Estado.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Medida Provis\u00f3ria 910\/2019 \u00e9 essencial para reparar enormes injusti\u00e7as, pacificar o campo, proteger o patrim\u00f4nio nacional e garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil. Ela vem para resolver, n\u00e3o para perpetuar problemas.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n