\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, participou na segunda-feira (20\/4) do semin\u00e1rio \u201cAs Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19\u201d. Ele explicou as diretrizes para cart\u00f3rios durante a pandemia do coronav\u00edrus. O evento, realizado por meio de videoconfer\u00eancia e transmitido pela TV Conjur, discutiu o papel dos sistemas de justi\u00e7a na crise da pandemia, bem como as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PL 1.179\/2020.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Humberto Martins destacou que, tanto o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) quanto a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, continuam atendendo plenamente o Sistema de Justi\u00e7a e todos os cidad\u00e3os em regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio. \u201cHoje, estamos operando em trabalho remoto, para cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e das autoridades de sa\u00fade, mas sempre respondendo a toda a demanda do Judici\u00e1rio e da sociedade, inclusive por agendamento de teleconfer\u00eancia nos casos que necessitarem.\u201d<\/p>\n
Cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o ministro, a preocupa\u00e7\u00e3o do CNJ e da corregedoria nacional \u00e9, essencialmente, manter a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os extrajudiciais, mediante diretrizes de uniformiza\u00e7\u00e3o, estabelecidas por meio dos Provimentos 91, 94 e 95\/2020, e, ao mesmo tempo, observando as peculiaridades de cada local. \u201cOs cart\u00f3rios situados em munic\u00edpios em que as autoridades locais decretaram quarentena, com suspens\u00e3o dos atendimentos presenciais ou limita\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas, devem prestar servi\u00e7os todos os dias \u00fateis, mas, de prefer\u00eancia, por regime de plant\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Entretanto, o corregedor nacional ressalta que os cart\u00f3rios que n\u00e3o puderem implantar de imediato o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, at\u00e9 providenciarem esse sistema remoto, prestam atendimento presencial. \u201cOnde houver atendimento presencial, devem ser observadas rigidamente as normas sanit\u00e1rias locais e nacionais para funcion\u00e1rios e p\u00fablico, al\u00e9m da presen\u00e7a controlada de usu\u00e1rios nas instala\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Projeto de lei<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto ao PL 1.179\/2020, que trata do Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado no per\u00edodo da pandemia, o ministro Humberto Martins primeiro parabenizou os idealizadores e a comiss\u00e3o de juristas, bem como o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o professor Ot\u00e1vio Rodrigues Junior pelo projeto.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para ele, o projeto demonstra coer\u00eancia ao lidar com a situa\u00e7\u00e3o emergencial e transit\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es privadas, como, por exemplo, n\u00e3o alterar a legisla\u00e7\u00e3o privada em vigor, mas, simplesmente, quando necess\u00e1rio, trabalhar com a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia de alguns dispositivos e delimitar temporalmente os efeitos jur\u00eddicos da pandemia para a partir de 20\/3\/2020.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, o ministro destaca que o PL est\u00e1 atento \u00e0 experi\u00eancia hist\u00f3rica, trazendo \u00e0 tona relevantes solu\u00e7\u00f5es do direito privado experimentados em momentos de crise e de altera\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias, como a aplica\u00e7\u00e3o da Teoria da Imprevis\u00e3o. \u201cO momento \u00e9 de reconhecer a boa legisla\u00e7\u00e3o e os robustos institutos que o direito privado j\u00e1 possui, com ajustes fundados na boa-f\u00e9 e na necessidade de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das novas controv\u00e9rsias surgidas dos reflexos econ\u00f4micos da pandemia.\u201d<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m do ministro Humberto Martins, participaram da mesa o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Pinheiro Franco; a conselheira e o conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) Sandra Krieger e Otavio Luiz Rodrigues; o advogado civilista S\u00edlvio Venosa, s\u00f3cio do Demarest Advogados; e o professor da USP Fernando Campos Scaff.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Cada participante falou sobre os desafios enfrentados e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por suas respectivas institui\u00e7\u00f5es frente \u00e0s necessidades impostas pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A grava\u00e7\u00e3o da live pode ser acessada no canal da TV Conjur no Youtube.<\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/em><\/p>\n