{"id":13626,"date":"2020-04-08T18:52:38","date_gmt":"2020-04-08T22:52:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=13626"},"modified":"2020-04-08T18:52:38","modified_gmt":"2020-04-08T22:52:38","slug":"entre-bentham-e-kant-covid-19-e-a-retomada-do-dilema-mais-famoso-da-filosofia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/entre-bentham-e-kant-covid-19-e-a-retomada-do-dilema-mais-famoso-da-filosofia\/","title":{"rendered":"Entre Bentham e Kant: Covid-19 e a retomada do dilema mais famoso da filosofia"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dois caminhos poss\u00edveis, ambos levando a v\u00edtimas inevit\u00e1veis. O experimento mental desenvolvido por Philippa Foot, mais conhecido como dilema do bonde (trolley problem<\/em>)[1]<\/sup><\/a>, parece ter sa\u00eddo dos livros de filosofia e invadido a vida real. A pandemia causada pelo SARS-CoV-2 tem obrigado governos a fazer escolhas com consequ\u00eancias potencialmente tr\u00e1gicas e sem muito tempo para reflex\u00e3o, vez que a velocidade de propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus se mostra implac\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 unanimidade entre os pesquisadores sobre qual estrat\u00e9gia seguir e, nos cen\u00e1rios atualmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos governos, n\u00e3o h\u00e1 normas que objetivamente orientem sobre qual caminho seguir. Em qualquer caso, o pre\u00e7o da decis\u00e3o ser\u00e1 pago na moeda mais cara: vidas humanas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que enfrentamos um dilema parecido. Por isso, podemos recorrer \u00e0 hist\u00f3ria e \u00e0 filosofia \u2013 sempre elas \u2013 e voltar os olhos para antigos pensamentos, a fim de questionar se as solu\u00e7\u00f5es finalmente adotadas podem ser consideradas \u00e9ticas e, principalmente, humanas. O Dilema do Bonde est\u00e1 no bingo das aulas de Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito e Filosofia do Direito das universidades, principalmente por conta da notoriedade que ele adquiriu ap\u00f3s Michael Sandel utiliz\u00e1-lo em sua aula magna em Harvard e cit\u00e1-lo no best-<\/em>seller: \u201cJusti\u00e7a \u2013 o que \u00e9 fazer a coisa certa?\u201d[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Basicamente, o dilema nos coloca diante da seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: imagine que voc\u00ea \u00e9 o maquinista de um bonde. Alguns metros \u00e0 frente, cinco pessoas est\u00e3o trabalhando desatentas nos trilhos. Voc\u00ea tenta frear, mas percebe que o bonde est\u00e1 desgovernando. Ao seu lado existe uma alavanca que pode fazer o bonde seguir por outra linha; entretanto, nela tamb\u00e9m h\u00e1 um trabalhador desatento. Voc\u00ea deixa o trem seguir e matar cinco pessoas ou puxa a alavanca, condenando uma pessoa\u00a0 \u00e0 morte? \u00c9 essa, em curtas linhas, a parte inicial do problema que conta com desdobramentos[3]<\/sup><\/a>\u00a0cuja exposi\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o se faz imprescind\u00edvel para enfrentar o impasse que temos a nossa frente: o dilema do v\u00edrus.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em nossa realidade atual, duas posi\u00e7\u00f5es parecem prevalecer entre os especialistas. A primeira tem como principal expoente estudo realizado pelo Imperial College of London[4]<\/sup><\/a>, segundo o qual, caso nenhuma medida seja adotada, a rapidez do cont\u00e1gio pelo v\u00edrus levaria ao colapso dos sistemas de sa\u00fade em geral em decorr\u00eancia da quantidade de casos graves a serem tratados simultaneamente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Com os leitos ocupados, milhares de pessoas perderiam a oportunidade de receber um tratamento indispens\u00e1vel para sobreviver. Diante deste progn\u00f3stico de cont\u00e1gio inevit\u00e1vel de milh\u00f5es, a \u00fanica sa\u00edda seria tentar diluir o n\u00famero de infectados ao longo do tempo, a fim de garantir o atendimento do maior n\u00famero poss\u00edvel de pacientes em risco. Para cumprir esse objetivo, os pesquisadores do Imperial College defendem que o isolamento social seria a medida mais eficaz at\u00e9 que uma vacina seja desenvolvida, ou at\u00e9 que estudos demonstrem a exist\u00eancia de medicamentos capazes de combater o v\u00edrus de forma eficaz.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Contudo, a inven\u00e7\u00e3o de uma cura n\u00e3o tem data para acontecer e n\u00e3o se sabe por quanto tempo seria necess\u00e1rio submeter a popula\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de isolamento. Dessa forma, a posi\u00e7\u00e3o do Imperial College poderia trazer como efeito colateral o colapso do sistema produtivo, levando a uma crise econ\u00f4mica mundial grave, que poderia lan\u00e7ar milh\u00f5es de pessoas \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter um Nobel em economia para compreender que este cen\u00e1rio tamb\u00e9m poderia levar a consequ\u00eancias tr\u00e1gicas, provocando mortes relacionadas \u00e0 fome, ao desemprego e ao potencial colapso dos sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e saneamento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A segunda principal posi\u00e7\u00e3o sobre como gerir a crise causada pelo coronav\u00edrus \u00e9 capitaneada pelos estudiosos da Universidade de Oxford, que chegaram a uma conclus\u00e3o quase que diametralmente oposta \u00e0quela do Imperial College of London[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Sugere-se que apenas uma em cada mil pessoas infectadas chega a de fato manifestar alguma enfermidade, podendo variar entre sintomas de um simples resfriado a complica\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias agudas e possivelmente fatais. Nesse cen\u00e1rio, a taxa de mortalidade estimada ficaria entre 1% a 3% dos casos sintom\u00e1ticos \u2013 ou seja, 0,001% a 0,003% do total de portadores do v\u00edrus \u2013 e cerca de metade das pessoas do Reino Unido j\u00e1 teria desenvolvido imunidade ao SARS-CoV-2.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Consequentemente, a estrat\u00e9gia mais eficiente deveria ser a manuten\u00e7\u00e3o do isolamento e das medidas de prote\u00e7\u00e3o das pessoas do chamado grupo de risco e o fim do isolamento para as demais, de modo a incentivar a chamada imunidade de grupo (herd immunity<\/em>). Segundo seus defensores, tal estrat\u00e9gia permitiria que grande parte da popula\u00e7\u00e3o contra\u00edsse o v\u00edrus sem apresentar qualquer sintoma, ganhando imunidade e dificultando a sua dissemina\u00e7\u00e3o para novos hospedeiros. Objetivamente, defende-se que tal proposta encerraria a pandemia sem consequ\u00eancias dr\u00e1sticas para a economia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Obviamente, encerrar a quarentena e orientar as pessoas a voltarem \u00e0 vida comum pode colocar em risco milhares de pessoas que teriam complica\u00e7\u00f5es graves se ficassem doentes. Se j\u00e1 h\u00e1 exemplos, inclusive no Brasil, de casos fatais de pacientes que n\u00e3o faziam parte do grupo de risco, \u00e9 de se imaginar que com o sistema de sa\u00fade colapsado tais n\u00fameros aumentariam substancialmente. Consequentemente, a posi\u00e7\u00e3o da Universidade de Oxford tamb\u00e9m resultaria em mortes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Como se v\u00ea, assim como no cl\u00e1ssico dilema da filosofia, a decis\u00e3o dos governos sobre como lidar com o coronav\u00edrus tamb\u00e9m envolve escolhas tr\u00e1gicas que invariavelmente resultar\u00e3o na perda de vidas humanas: com a ado\u00e7\u00e3o do isolamento social, o colapso econ\u00f4mico futuro poderia levar a mortes indiretas; com a imunidade de grupo, poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e o colapso do sistema de sa\u00fade poderiam causar mortes diretamente. Entre a cruz e a espada, como escolher?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Perguntadas sobre o dilema do bonde, as pessoas tendem a afirmar que puxariam a alavanca para salvar cinco pessoas e matar uma. A escolha \u00e9 simples: o custo da perda de cinco pessoas para uma comunidade \u00e9 maior do que a de uma. A situa\u00e7\u00e3o muda de figura quando o dilema \u00e9 temperado com um familiar sendo o trabalhador que est\u00e1 em oposi\u00e7\u00e3o aos cinco outros. De qualquer forma, h\u00e1 evid\u00eancias de que, quando colocadas numa situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de escolha (simulada, \u00e9 claro), a maior parte das pessoas tende a n\u00e3o tomar decis\u00e3o nenhuma, levando \u00e0 morte dos cinco.[6]<\/sup><\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica n\u00e3o adotou um modelo \u00e9tico \u00fanico, mas sim um conjunto de teorias para disciplinar a forma como o Estado deve agir em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sua finalidade de tutelar direitos fundamentais e assegurar o bem comum.[7]<\/sup><\/a>\u00a0Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o constitucional aprior\u00edstica para que encontremos a melhor solu\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica para o dilema que hoje se imp\u00f5e diante da humanidade. Tais circunst\u00e2ncias tornam prop\u00edcia uma an\u00e1lise mais aprofundada das respostas j\u00e1 oferecidas ao Dilema do Bonde no passado, o que, por sua vez, recomenda a remiss\u00e3o \u00e0s teorias filos\u00f3ficas mais implicadas pelo dilema: a teoria utilitarista e a teoria kantiana.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O utilitarismo, filosofia consequencialista desenvolvida por Jeremy Bentham no S\u00e9culo XVIII[8]<\/sup><\/a>, prega que um ato ou procedimento \u00e9 moralmente correto se produzir mais felicidade que sofrimento para os membros de uma determinada comunidade.[9]<\/sup><\/a>\u00a0Em outros termos, ser utilitarista \u00e9 calcular prazer\u00a0versus<\/em>\u00a0dor. Aplicada ao Dilema do Bonde, \u00e9 poss\u00edvel concluir que sacrificar uma pessoa para salvar cinco \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o \u00e9tica e tutel\u00e1vel pelo Direito. Friamente falando, h\u00e1 mais felicidade em um morto do que em cinco.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Todavia, o utilitarismo puro e simples \u00e9 defeituoso. Exemplo? Nas antigas lutas de gladiadores nos anfiteatros romanos, a morte de dezenas de condenados gerava muita felicidade para uma enorme plateia de milhares de pessoas. Convocar dois escravos \u2013 o que j\u00e1 \u00e9 moralmente inaceit\u00e1vel \u2013 para uma luta at\u00e9 a morte em um espet\u00e1culo para milhares \u00e9 algo \u00e9tico? Se em vez de ser o maquinista que puxa a alavanca, voc\u00ea est\u00e1 sobre uma passarela vendo o bonde desgovernado vindo em dire\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e, ao seu lado, est\u00e1 um sujeito com sobrepeso que, se ca\u00edsse nos trilhos, poderia par\u00e1-lo antes que atingisse os cinco azarados, voc\u00ea o empurraria?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por sua vez, a teoria \u00e9tica kantiana, desenvolvida por Immanuel Kant tamb\u00e9m no S\u00e9culo XVIII, encara a eticidade de cada a\u00e7\u00e3o sob uma \u00f3tica universalista.[10]<\/sup><\/a>\u00a0Kant apresenta tr\u00eas f\u00f3rmulas a serem seguidas:<\/p>\n

    \n
  1. Aja como se a m\u00e1xima de tua a\u00e7\u00e3o devesse tornar-se, atrav\u00e9s da tua vontade, uma lei universal;<\/li>\n
  2. Aja de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio; e<\/li>\n
  3. Aja de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal atrav\u00e9s de suas m\u00e1ximas.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Dito de outra forma, o ser humano n\u00e3o deveria ser usado jamais como instrumento para um fim, objeto de uma vontade. O indiv\u00edduo, dotado de dignidade pelo simples fato de existir, deve ser considerado um fim em si mesmo e todos os atos devem ser praticados para que se atinja um benef\u00edcio distribu\u00eddo comum entre todos. Nesse sentido, para identificar a eticidade de um ato, seria necess\u00e1rio refletir se a sua universaliza\u00e7\u00e3o traria consequ\u00eancias aceit\u00e1veis para o todo.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0A aplica\u00e7\u00e3o da teoria de Kant ao dilema do bonde resultaria na ina\u00e7\u00e3o e, consequentemente, na morte de cinco pessoas. A partir do momento em que se opta por salv\u00e1-las, a pessoa que morrer\u00e1 estaria servindo como instrumento para a salva\u00e7\u00e3o das demais. Dado que o ser humano n\u00e3o pode ser usado como objeto para um fim, a escolha n\u00e3o seria \u00e9tica e poderia ser combatida pelo Direito.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Soa justa a morte de cinco pessoas em contrapartida \u00e0 sobreviv\u00eancia de uma? Conclui-se que a \u00e9tica kantiana tamb\u00e9m n\u00e3o serve a todos os casos.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Sob ambas as teorias, por\u00e9m, nota-se que a informa\u00e7\u00e3o sobre os fatos \u00e9 um componente essencial para a escolha. Voc\u00ea, maquinista, s\u00f3 tomar\u00e1 uma decis\u00e3o \u2013 que poderia ser uma ina\u00e7\u00e3o \u2013 se souber que h\u00e1 pessoas em risco e quais a\u00e7\u00f5es poderia tomar. Se soubesse que h\u00e1 uma buzina no trem, certamente tentaria alertar os trabalhadores. Se soubesse que um dos trabalhadores \u00e9 um parente, certamente tentaria salv\u00e1-lo. Pesquisadores t\u00eam se dedicado a estudar o v\u00edrus por todo o mundo. Desconsiderar suas conclus\u00f5es \u00e9 fechar os olhos para poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Seja qual for a decis\u00e3o, a \u00e9tica estar\u00e1 ao lado daquele que decide baseado nas informa\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e. Ignor\u00e1-las \u00e9 dar um tiro no escuro.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0A pandemia do coronav\u00edrus \u00e9 s\u00f3 mais um dos momentos hist\u00f3ricos em que administradores p\u00fablicos tiveram que tomar decis\u00f5es em ambiente de anomia. Winston Churchill teve de sacrificar soldados para atrasar o avan\u00e7o do ex\u00e9rcito alem\u00e3o enquanto salvava milhares de militares brit\u00e2nicos e franceses cercados em Dunquerque.[11]<\/sup><\/a>\u00a0Harry Truman decidiu usar armas nucleares pela primeira vez na hist\u00f3ria moderna para acelerar o fim do maior conflito b\u00e9lico que j\u00e1 existiu, assumindo a morte de milhares de japoneses inocentes. Hoje, cada chefe de governo tem diante de si um dilema de certa forma semelhante.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Deixando de lado argumenta\u00e7\u00f5es acaloradas baseadas num pathos<\/em>\u00a0ret\u00f3rico irracional, no Brasil, ainda que n\u00e3o haja regra sobre o tema, \u00e9 preciso relembrar que nenhum direito \u00e9 absoluto. Mesmo direitos fundamentais podem ceder, principalmente quando entram em conflito, o que ocorre em emerg\u00eancias como a atual e justifica, por exemplo, o regime dado ao estado de defesa e ao estado de s\u00edtio. Por\u00e9m, em qualquer caso, as decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem se basear nos princ\u00edpios descritos no artigo 37,\u00a0caput<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sem abrir m\u00e3o da dignidade da pessoa humana, do direito \u00e0 sa\u00fade, e da prote\u00e7\u00e3o aos valores sociais do trabalho e da iniciativa privada, ambos objetivos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, descritos no\u00a0 art. 1\u00ba, III e IV, da Carta Magna.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Na situa\u00e7\u00e3o em que ambos os caminhos causar\u00e3o mortes, qualquer sa\u00edda ser\u00e1 dram\u00e1tica, mas, desde que seja compat\u00edvel com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, n\u00e3o poder\u00e1 ser condenada sob o ponto de vista \u00e9tico, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre qual seria a sa\u00edda correta diante de dilemas dessa natureza.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0Como nos lembra Umberto Eco[12]<\/sup><\/a>, quando se trata de ir at\u00e9 a lua, a interpreta\u00e7\u00e3o de Cop\u00e9rnico \u00e9 melhor que o Almagesto de Ptolomeu. Portanto, que se proteja o trabalho dos m\u00e9dicos e cientistas em todas as linhas de pesquisa poss\u00edveis at\u00e9 que tenhamos subs\u00eddios capazes de apontar de forma confi\u00e1vel o caminho mais seguro para atravessarmos juntos esta crise, seja em busca de uma cura, seja para a realiza\u00e7\u00e3o de testes e simula\u00e7\u00f5es que esclare\u00e7am o qu\u00e3o vi\u00e1vel seria a estrat\u00e9gia da\u00a0herd immunty<\/em>. At\u00e9 l\u00e1, evite passear por trilhos. Fique em casa.<\/p>\n

    \u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2013<\/p>\n

    [1]<\/sup><\/a>\u00a0FOOT, Philippa.\u00a0The problem of abortion and the doctrine of the double effect in virtues and vices<\/u><\/em>. Oxford Review n\u00ba 05, 1967.<\/p>\n

    [2]<\/sup><\/a>\u00a0SANDEL, Michael J.\u00a0Justi\u00e7a: o que \u00e9 fazer a coisa certa<\/u>. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2015<\/p>\n

    [3]<\/sup><\/a>\u00a0Estes desdobramentos s\u00e3o explorados em BECKER, Daniel; LAMEIR\u00c3O, Pedro. Filosofia e algoritmos: o dilema moral dos carros aut\u00f4nomos. LEX MACHIN\u00c6. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.lexmachinae.com\/2017\/07\/28\/filosofia-e-algoritmos-o-dilema-moral-dos-carros-autonomos\/<\/a>\u00a0\u2013 Acesso em 31 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

    [4]<\/sup><\/a>\u00a0FERGUSON, Neil M. et al.\u00a0Impact of Non-pharmaceutical Interventions (NPIs) to Reduce COVID-19 Mortality and Healthcare Demand<\/u><\/em>, publicado em 16 de mar\u00e7o de 2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.imperial.ac.uk\/media\/imperial-college\/medicine\/sph\/ide\/gida-fellowships\/imperial-college-covid19-npi-modelling-16-03-2020.pdf<\/a>\u00a0\u2013 Acesso em 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n

    [5]<\/sup><\/a>\u00a0COOKSON, Clive.\u00a0Coronavirus May Have Infected Half of UK Population<\/u><\/em>\u00a0\u2013 Oxford Study. Financial Times,24 de mar\u00e7o de 2020. Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.ft.com\/content\/5ff6469a-6dd8-11ea-89df-41bea055720b<\/a>\u00a0\u2013 Acesso em 25 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

    [6]<\/sup><\/a>\u00a0STEVENS, Micheal. The Greater Good \u2013 Mind Field S2, VSauce, publicado em 6 de dezembro de 2017. Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=1sl5KJ69qiA<\/a>\u00a0\u2013 Acesso em 30 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

    [7]<\/sup><\/a>\u00a0BRAND\u00c3O, Rodrigo. Entre Anarquia e Estado Social.\u00a0Revista de Direito do Estado<\/em>, n\u00ba 14, abr.\/jun. 2009, p. 182.<\/p>\n

    [8]<\/sup><\/a>\u00a0BENTHAM, Jeremy.\u00a0An introduction to the principles of morals and legislation<\/u><\/em>. Ada: White Dog Publishing, 2010 (Edi\u00e7\u00e3o kindle).<\/p>\n

    [9]<\/sup><\/a>\u00a0KYMLICKA, Will.\u00a0Filosofia pol\u00edtica contempor\u00e2nea<\/u>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 11.<\/p>\n

    [10]<\/sup><\/a>\u00a0KANT, Immanuel.\u00a0Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pr\u00e1tica<\/u>. Rio de Janeiro: Vozes, 2016 (edi\u00e7\u00e3o Kindle).<\/p>\n

    [11]<\/sup><\/a>\u00a0HASTINGS, Max.\u00a0Finest Years: Churchill as Warlord 1940\u201345<\/u><\/em>. Londres: HarperPress, 2010 (edi\u00e7\u00e3o Kindle).<\/p>\n

    [12]<\/sup><\/a>\u00a0ECO, Umberto.\u00a0Pape Sat\u00e0n Aleppe<\/u>. S\u00e3o Paulo: Record, 2017 (edi\u00e7\u00e3o Kindle).<\/p>\n

    DANIEL BECKER<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00f3cio do Lima \u2261 Feigelson Advogados, P\u00f3s-graduando em Direito P\u00fablico pela FGV Direito Rio, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Diretor de Novas Tecnologias do Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA), Membro da Silicon Valley Arbitration and Mediation Center (SVAMC) e Co-fundador do portal LEX MACHIN\u00c6.<\/p>\n

    FERNANDO BOURGUY<\/strong> \u2013 s\u00f3cio em Martins de Almeida – Advogados, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), p\u00f3s-graduado em Direito para a Carreira da Magistratura pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), pesquisador no Instituto de Direito e Tecnologia (IDTEC), professor-convidado na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e UFRJ<\/p>\n

    PEDRO LAMEIR\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Mestre em Finan\u00e7as P\u00fablicas, Tributa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2018). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2013) e p\u00f3s-graduado em Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2015).<\/p>\n