\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e crema\u00e7\u00e3o de corpos durante a situa\u00e7\u00e3o de pandemia do Coronav\u00edrus no Brasil. A Portaria Conjunta 1\/2020, publicada nesta ter\u00e7a-feira (31\/3), autoriza estabelecimentos de sa\u00fade \u2013 na hip\u00f3tese de aus\u00eancia de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica \u2013 a encaminhar para o sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o, os corpos sem pr\u00e9via lavratura do registro civil de \u00f3bito.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Tofolli, que exerce interinamente as fun\u00e7\u00f5es do corregedor Nacional de Justi\u00e7a, assina o ato com o ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta. A portaria determina que, no per\u00edodo da pandemia, o prontu\u00e1rio de interna\u00e7\u00e3o hospitalar dever\u00e1 ter especial cuidado com a identifica\u00e7\u00e3o do paciente e conter os n\u00fameros dos documentos dispon\u00edveis, al\u00e9m de c\u00f3pias e declara\u00e7\u00f5es corretas do paciente ou acompanhante.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As medidas buscam atender \u00e0 necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identifica\u00e7\u00e3o dos mortos cujas mortes ocorrerem no curso da pandemia, bem como resguardar os direitos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida. As regras tamb\u00e9m consideram que cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais est\u00e3o trabalhando em regime de plant\u00e3o, com suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico, conforme determina o Provimento no 91\/2020 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Sobre emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (DO) de pessoa n\u00e3o identificada, fica determinado que os servi\u00e7os de sa\u00fade devem anotar a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestu\u00e1rio e qualquer outra indica\u00e7\u00e3o que possa auxiliar em futuro reconhecimento. Tamb\u00e9m devem providenciar, sempre que poss\u00edvel, fotografia da face e impress\u00e3o datilosc\u00f3pica do polegar. Tais registros dever\u00e3o ser anexados \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito e arquivados no estabelecimento de sa\u00fade juntamente com o prontu\u00e1rio e c\u00f3pia de eventuais documentos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para posterior averigua\u00e7\u00e3o do local do funeral e inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do registro civil de \u00f3bito, o agente p\u00fablico respons\u00e1vel que receber a via amarela da DO para providenciar o sepultamento\/crema\u00e7\u00e3o do corpo, dever\u00e1 anotar, na mesma guia, o local de sepultamento\/crema\u00e7\u00e3o e devolv\u00ea-la, em at\u00e9 48 horas, ao estabelecimento de sa\u00fade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A portaria determina que a lavratura para os registros civis de \u00f3bito deve ser realizada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a data da morte. Aos servi\u00e7os de sa\u00fade caber\u00e1 o envio, preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico, das declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito, c\u00f3pia de prontu\u00e1rios e outros documentos necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para as Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribui\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios competentes para a lavratura do registro civil de \u00f3bito.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a dever\u00e3o criar, em at\u00e9 48 horas, e-mail exclusivo para o recebimento eletr\u00f4nico das DO e inform\u00e1-lo, no mesmo prazo, \u00e0s secretarias estaduais e municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a portaria, mortes por doen\u00e7a respirat\u00f3ria suspeita para Covid-19, n\u00e3o confirmada por exames, dever\u00e1 ter descri\u00e7\u00e3o da causa mortis ou como \u201cprov\u00e1vel para Covid-19\u201d ou \u201csuspeito para Covid-19. Caber\u00e1 \u00e0s Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a e \u00e0s secretarias estaduais e municipais de Sa\u00fade a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e outras especificidades relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
Fonte: Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/em><\/p>\n