{"id":12739,"date":"2020-03-16T18:49:08","date_gmt":"2020-03-16T22:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=12739"},"modified":"2020-03-16T18:49:08","modified_gmt":"2020-03-16T22:49:08","slug":"edital-de-convocacao-assembleia-geral-cori-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/edital-de-convocacao-assembleia-geral-cori-br\/","title":{"rendered":"Edital de convoca\u00e7\u00e3o Assembleia Geral – Cori-BR"},"content":{"rendered":"

Edital de convoca\u00e7\u00e3o dos oficiais de registro de im\u00f3veis dos estados e do distrito federal para participa\u00e7\u00e3o na Assembleia Geral de Registradores de Im\u00f3veis do Brasil destinada a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto<\/strong><\/p>\n

Local: Sede da ANOREG\/BR: SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, sala 221, Centro Empresarial Bras\u00edlia – CEP: 70.340-907 – Bras\u00edlia-DF \/ Telefone: (61) 3323-1555.<\/p>\n

Data e hora: 16\/4\/2020, das 9 \u00e0s 17 horas.<\/strong><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o pela Internet: O link para acesso ser\u00e1 publicado oportunamente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As entidades representativas dos Oficiais de Registro de Im\u00f3veis, de car\u00e1ter nacional, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS NOT\u00c1RIOS E REGISTRADORES DO BRASIL \u2013 ANOREG\/BR, INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO DO BRASIL \u2013 IRIB, CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE NOT\u00c1RIOS E REGISTRADORES \u2013 CNR, e COL\u00c9GIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DO BRASIL \u2013 CORI-BR, por seus presidentes que subscrevem o presente Edital, em cumprimento ao disposto no Par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 30, do Provimento n\u00ba 89, de 18 de dezembro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0FAZEM SABER a todos os Oficiais de Registro de Im\u00f3veis do Brasil, titulares de delega\u00e7\u00e3o e designados ou respons\u00e1veis pelo expedientes de serventias n\u00e3o oficializadas e oficializadas, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o da minuta deste Edital pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, nos autos de Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0002118-75,2020.2.00.000, que na data, hor\u00e1rio e local acima declinados ser\u00e1 realizada a Assembleia Geral dos Oficiais de Registro de Im\u00f3veis do Brasil, sob supervis\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, na fun\u00e7\u00e3o de agente regulador, conforme previsto no \u00a7 4\u00ba, do art. 76, da Lei n\u00ba 13.465, de 2017, alcan\u00e7ando filiados e n\u00e3o filiados \u00e0s diversas entidades de classe, para a qual ficam todos convocados, a fim de que participem presencial, ou remotamente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A AGR ter\u00e1 as seguintes finalidades: a) Aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR); e, b) Elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal, e de seus respectivos suplentes, e dos membros da Diretoria Executiva do ONR. A participa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser presencial, no local de sua realiza\u00e7\u00e3o, ou de forma remota, mediante acesso ao link da reuni\u00e3o e respectivo ambiente de vota\u00e7\u00e3o, acima referidos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o presencial no local de sua realiza\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito a apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, voz e voto em todas as fases da AGR. A participa\u00e7\u00e3o remota ser\u00e1 restrita ao direito de o registrador participante assistir aos trabalhos da AGR, transmitidos por streaming, e exercer o seu direito de voto, ficando impossibilitado de apresentar proposi\u00e7\u00f5es ou impugna\u00e7\u00f5es, escritas ou verbais.<\/p>\n

1 – DA ENTIDADE<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A constitui\u00e7\u00e3o do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETR\u00d4NICO DE IM\u00d3VEIS (ONR) foi determinada pelo art. 76, da Lei n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e regulamentada pelo Provimento n\u00ba 89, de 18 de dezembro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O ONR ser\u00e1 constitu\u00eddo como uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, e ter\u00e1 sede e foro na cidade de Bras\u00edlia-DF, podendo abrir e manter filiais, escrit\u00f3rios, ag\u00eancias e representa\u00e7\u00f5es em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O ONR tem por finalidade implementar e operar, em \u00e2mbito nacional, o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), na forma dos artigos 37 a 41, da Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho 2009, mediante integra\u00e7\u00e3o das unidades registrais do Pa\u00eds, sob acompanhamento, regula\u00e7\u00e3o normativa e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na forma prevista no \u00a7 5\u00ba, do art. 76, da Lei n\u00ba 13.465, de 2017, todas as unidades de Registro de Im\u00f3veis dos Estados e do Distrito Federal integram o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI) e est\u00e3o vinculadas ao ONR.<\/p>\n

2 – DA MINUTA DO ESTATUTO<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Minuta do Estatuto do ONR foi elaborada com base no art. 76, da Lei n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Provimento n\u00ba 89, de 18 de dezembro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O inteiro teor da minuta integra este Edital e pode ser acessado nos seguintes links:<\/p>\n

www.anoreg.org.br<\/p>\n

www.irib.org.br\/onr<\/p>\n

www.cnr.org.br<\/p>\n

www.registrodeimoveis.org.br\/onr<\/p>\n

3 – DA ASSEMBLEIA GERAL DE OFICIAIS DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DO BRASIL<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Im\u00f3veis do Brasil, ou simplesmente Assembleia Geral de Registradores (AGR) ser\u00e1 aberta \u00e0s 9 horas do dia 16 de abril de 2020, na forma e para os fins previstos no Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 30 do Provimento n\u00ba 89\/2019, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, com encerramento previsto para as 17 horas, do mesmo dia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A AGR ser\u00e1 presidida pelo Presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil \u2013 IRIB, ou seu representante, assegurada a participa\u00e7\u00e3o presencial ou virtual, inclusive o voto eletr\u00f4nico, a todos os Oficiais de Registro de Im\u00f3veis do territ\u00f3rio nacional, titulares de delega\u00e7\u00e3o e designados ou respons\u00e1veis pelo expedientes de serventias n\u00e3o oficializadas e oficializadas, filiados e n\u00e3o filiados em entidades representativas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O acesso ao ambiente virtual ser\u00e1 feito mediante ingresso com Certificado Digital ICP-Brasil, que ser\u00e1 validado de conformidade com o cadastro do titular da delega\u00e7\u00e3o ou designado constante do Cadastro Nacional de Serventias (CNS), do Sistema de Justi\u00e7a Aberta da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tendo em vista o momento at\u00edpico, como o atual, com a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19 (novo coronav\u00edrus), fica incentivada a participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia a todos que n\u00e3o puderem\/quiserem estar fisicamente presente nesse evento. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do ONR ser\u00e1 instalada a Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional e o Presidente da AGR passar\u00e1 seu comando para o Coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional. Este, suspender\u00e1 a sess\u00e3o por 30 (trinta) minutos, para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo e seus respectivos suplentes, e da Diretoria Executiva, mediante chapas completas para os respectivos cargos, bem como para inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas individuais e avulsas para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal, titulares e suplentes, aplicando-se, no que couber, as regras gerais para elei\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do ONR, estabelecidas no Estatuto que for aprovado.<\/p>\n

4 – DA COMISS\u00c3O ELEITORAL NACIONAL<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional para esse evento ser\u00e1 formada por 4 (quatro) membros, presidentes ou representantes indicados pelas entidades representativas dos oficiais de registros de im\u00f3veis, de car\u00e1ter nacional, que houverem convocado a Assembleia Geral de Registradores, ao final assinados, e ser\u00e1 coordenada pelo presidente ou representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil \u2013 ANOREG\/BR, aplicando-se, no que couber, as regras gerais para elei\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do ONR, estabelecidas no Estatuto que for aprovado.<\/p>\n

5 – DO PROCESSO ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O processo eleitoral consistir\u00e1 na escolha dos membros que compor\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ONR, e seus respectivos suplentes, de conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto aprovado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O processo eleitoral estar\u00e1 sob a presid\u00eancia do Coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional, que prosseguir\u00e1 no comando da AGR at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, que corresponde a inscri\u00e7\u00e3o e registro de candidaturas de chapas e avulsas, vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos, tudo sob a supervis\u00e3o do representante da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A participa\u00e7\u00e3o presencial no local de sua realiza\u00e7\u00e3o na sede da Anoreg\/BR, em Bras\u00edlia-DF, dar\u00e1 direito ao oficial de registro de im\u00f3veis participante apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, voz e voto, em todas as fases da AGR, inclusive, durante os trabalhos eleitorais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A participa\u00e7\u00e3o remota via Internet ser\u00e1 restrita ao direito de o registrador participante assistir aos trabalhos da AGR, transmitidos por streaming, e exercer o seu direito de voto, ficando impossibilitado de apresentar proposi\u00e7\u00f5es ou impugna\u00e7\u00f5es, escritas ou verbais. \u00c9 de sua responsabilidade o funcionamento da conex\u00e3o de Internet, acesso e configura\u00e7\u00e3o de equipamentos. O link para acesso remoto ao evento e exerc\u00edcio de voto ser\u00e1 publicado oportunamente.<\/p>\n

6 – DO REGISTRO DE CHAPAS E DE CANDIDATURAS AVULSAS<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Todos os delegat\u00e1rios em exerc\u00edcio podem ser candidatos aos cargos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e da Diretoria Executiva, salvo, quando estatutariamente impedidos. Ser\u00e3o consideradas regulares as chapas assinadas pelos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Conselho Deliberativo, exigindo-se que apresente juntamente com o requerimento as declara\u00e7\u00f5es de anu\u00eancia dos demais candidatos, bem como as candidaturas avulsas para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os candidatos ficar\u00e3o, individualmente, respons\u00e1veis pelas respectivas declara\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade para o exerc\u00edcio do cargo pretendido, que ser\u00e3o, obrigatoriamente, verificadas ao depois. Eventuais impugna\u00e7\u00f5es de chapas ou de candidatos somente podem ser apresentadas presencialmente e ser\u00e3o decididas pela Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional, de forma irrecorr\u00edvel.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caso algum candidato seja, posteriormente, considerado ineleg\u00edvel, seu mandato ser\u00e1 automaticamente extinto, e seu suplente ser\u00e1 convocado para assumir a titularidade do cargo que ficou vago. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver suplente, ou do suplente ter tamb\u00e9m sido considerado ineleg\u00edvel, haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o indireta realizada pelo Conselho Deliberativo, exclusivamente, para preenchimento do cargo considerado vago. Ser\u00e1 considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos v\u00e1lidos, sem contar brancos e nulos, e os candidatos avulsos mais votados para o Conselho Fiscal, segundo a ordem de vota\u00e7\u00e3o, ficando os demais candidatos como suplentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os membros do Conselho Deliberativo, e do Conselho Fiscal, e seus respectivos suplentes, bem como os da Diretoria Executiva, eleitos pela AGR, tomar\u00e3o posse ap\u00f3s o registro legal do Estatuto, e exercer\u00e3o seus mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

7 – DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E DAS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os candidatos dever\u00e3o atender aos requisitos de elegibilidade que forem consignados no Estatuto que for aprovado na AGR, ora convocada. As causas de inelegibilidade estar\u00e3o igualmente dispostas no referido Estatuto e poder\u00e3o ser aferidas a qualquer tempo, dando origem \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do mandato, se n\u00e3o tiverem sido observadas pelos candidatos.<\/p>\n

8 – DA VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O voto ser\u00e1 pessoal, exercido de forma presencial ou eletr\u00f4nica, mediante o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, vedado, em qualquer caso, o voto por representa\u00e7\u00e3o de substitutos ou prepostos, ou por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s o recebimento e registro das chapas, o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ser\u00e1 aberto e assim permanecer\u00e1 at\u00e9 as 16 horas, permitindo-se o acesso a todos os oficiais de registro de im\u00f3veis de todo o territ\u00f3rio nacional, titulares de delega\u00e7\u00e3o e designados ou respons\u00e1veis pelo expedientes de serventias n\u00e3o oficializadas e oficializadas, cadastrados no Sistema de Justi\u00e7a Aberta da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que ingressar\u00e3o com Certificado Digital ICP-Brasil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica disponibilizar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o das chapas registradas, segundo a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, e dos candidatos aos Conselho Fiscal, segundo a ordem alfab\u00e9tica do prenome do candidato, assegurado o sigilo do voto. Terminado o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o \u00e0s 16 horas, o sistema bloquear\u00e1 automaticamente o acesso, permitindo-se a conclus\u00e3o daqueles que j\u00e1 tiverem iniciado o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9 – DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o sistema emitir\u00e1 relat\u00f3rio de totaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos. O Coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional proclamar\u00e1 o resultado, declarando que os eleitos exercer\u00e3o seus mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023, e que a posse se dar\u00e1 ap\u00f3s o registro do Estatuto no Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica, lavrando-se ata, que ser\u00e1 assinada pelos membros da Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional, pelo representante da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, e pelos presentes que assim o desejarem.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Da ata dever\u00e1 ficar consignado que o Presidente da Diretoria Executiva eleito fica desde logo investido de todos os poderes de representa\u00e7\u00e3o do ONR, para fins de sua inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

10 – DO MANDATO<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e seus respectivos suplentes, e os da Diretoria Executiva, eleitos pela AGR, exercer\u00e3o seus mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

11 – DO ENCERRAMENTO<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional retornar\u00e1 o comando da AGR ao Presidente do IRIB, ou seu representante, que promover\u00e1 os atos finais de conclus\u00e3o e encerramento da Assembleia Geral de Registradores.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0E, para que chegue ao conhecimento de todos e ningu\u00e9m possa alegar desconhecimento \u00e9 expedido o presente Edital, ao qual ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Bras\u00edlia-DF, 16 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

CLAUDIO MAR\u00c7AL FREIRE<\/strong><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil \u2013 ANOREG\/BR<\/p>\n

S\u00c9RGIO JACOMINO<\/strong><\/p>\n

Presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil \u2013 IRIB<\/p>\n

ROG\u00c9RIO PORTUGAL BACELLAR<\/strong><\/p>\n

Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores – CNR<\/p>\n

FLAVIANO GALHARDO<\/strong><\/p>\n

Presidente do Col\u00e9gio de Registro de Im\u00f3veis do Brasil \u2013 CORI-BR<\/p>\n