\u00a0 \u00a0 \u00a0Cabe \u00e0 Uni\u00e3o provar que adquiriu terras, especificar sua localiza\u00e7\u00e3o e comprovar sua plena utilidade antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 para evitar que, segundo o artigo 64 da mesma, elas se tornassem devolutas e ficassem sob posse do governo do estado. Por n\u00e3o cumprir esses requisitos, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de 11 t\u00edtulos de posse expedidos por \u00f3rg\u00e3o estadual na regi\u00e3o de Iper\u00f3, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O julgamento marca a resolu\u00e7\u00e3o do caso mais antigo em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo. A Uni\u00e3o Federal ingressou com A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria 158 em 1958, ano em que o ju\u00edzo de primeiro grau declinou de sua compet\u00eancia em favor do STF. O processo passou mais de duas d\u00e9cadas sendo sucessivamente suspenso para tentativa de acordo. A decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, relatora, ocorre ap\u00f3s 62 anos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A situa\u00e7\u00e3o tem origem no Imp\u00e9rio. Em 1840, Dom Pedro 2\u00ba visitou a Fazenda Ipanema, que abrigava a Real F\u00e1brica de Ferro, e pediu \u00e0 prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo a anexa\u00e7\u00e3o de terras, que ficaram conhecidas como Campos Realengos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O objetivo era utiliz\u00e1-los como reserva de floresta para combust\u00edvel para a metal\u00fargica. A anexa\u00e7\u00e3o ocorreu em 1872: 155 alqueires, correspondentes a 366 hectares.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, deu fim ao Imp\u00e9rio, e a primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana, em 1891, determinou em seu artigo 64, par\u00e1grafo \u00fanico, que “os pr\u00f3prios nacionais, que n\u00e3o forem necess\u00e1rios para o servi\u00e7o da Uni\u00e3o, passar\u00e3o ao dom\u00ednio dos Estados, em cujo territ\u00f3rio estiverem situados”. Ou seja, seriam consideradas terras devolutas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, o estado de S\u00e3o Paulo deu in\u00edcio a a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, que tramitou regularmente de 1939 a 1958, em que obteve a titularidade das terras. Em 1965, o Servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio da Secretaria da Justi\u00e7a e Neg\u00f3cios do Interior de S\u00e3o Paulo expediu t\u00edtulos, que foram alienados a terceiros.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A popula\u00e7\u00e3o que ocupou a \u00e1rea na \u00e9poca transformou-a em dois bairros de Iper\u00f3, com cerca de 4 mil pessoas, atualmente na quarta gera\u00e7\u00e3o de moradores.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em 1968, a Uni\u00e3o prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o dos 11 t\u00edtulos de posse, sob alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi citada na a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. Defendeu que as terras dos chamados Campos Realengos n\u00e3o eram devolutas, portanto a aliena\u00e7\u00e3o feita pelo estado de S\u00e3o Paulo seria nula. Para isso, se baseou em per\u00edcia feita pelo Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito, em 1928.<\/p>\n \u00d4nus da prova<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Relatora do caso, a ministra Rosa Weber entendeu que essa per\u00edcia \u00e9 inconclusiva, pois n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quais s\u00e3o exatamente os Campos Realengos. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como saber se esse trecho de terra, agora ocupado por popula\u00e7\u00e3o em Iper\u00f3, foi o considerado na a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. Para al\u00e9m disso, afirmou que caberia \u00e0 Uni\u00e3o, como herdeira do Imp\u00e9rio, comprovar o dom\u00ednio de fato da \u00e1rea.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na an\u00e1lise da relatora, concluiu que a Uni\u00e3o demonstrou a compra e anexa\u00e7\u00e3o dos Campos Realengos, mas que estes fossem efetivamente uteis para o fim que se prestariam \u2014 servir de combust\u00edvel para os fornos da usina de ferro. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi poss\u00edvel saber sua localiza\u00e7\u00e3o exata, inclusive porque a demarca\u00e7\u00e3o s\u00f3 se deu 1928, no laudo citado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“N\u00e3o restou demonstrado o dom\u00ednio da Uni\u00e3o sobre a \u00e1rea reivindicada. Ainda que se aceite a compra e anexa\u00e7\u00e3o das terras realengas, quais seriam essas terras? Imposs\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a. Mesmo que os Campos Realengos fossem de sua propriedade, n\u00e3o h\u00e1 prova segura de sua delimita\u00e7\u00e3o”, concluiu a ministra Rosa Weber.<\/p>\n Fun\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“N\u00e3o bastasse a aus\u00eancia de prova segura do dom\u00ednio da \u00e1rea, acres\u00e7o outro argumento: a necess\u00e1ria preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica pelo \u00e2ngulo subjetivo, pois h\u00e1 pessoas por tr\u00e1s das folhas. O que era terra doada a poucas pessoas hoje constitui bairros. Deve-se considerar a justa expectativa alimentada por gera\u00e7\u00f5es que fixaram resid\u00eancia e investiram na \u00e1rea que era titulada pelo estado de S\u00e3o Paulo”, afirmou a relatora.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O impacto social da decis\u00e3o sobre as cerca de 4 mil pessoas foi destacado em todas as sustenta\u00e7\u00f5es orais, em especial a feita em nome da prefeitura de Iper\u00f3, que ingressou como amicus curiae. Destacou-se que, independentemente do resultado, o governo municipal acreditava ser poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da situa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0“Nesse embate, o munic\u00edpio tem dificuldade de atender quest\u00f5es sociais. \u00c9 dif\u00edcil obter conv\u00eanios para fazer asfalto e infraestrutura, porque dependem de regulariza\u00e7\u00e3o. Com recursos pr\u00f3prios, o munic\u00edpio construiu postos de sa\u00fade e escola, mas em \u00e1rea sem matr\u00edcula. Esses bairros s\u00f3 t\u00eam \u00e1gua encanada porque o munic\u00edpio ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Sabesp. Nenhuma \u00e1rea tem esgoto”, exemplificou o advogado Solano de Camargo, ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Esse vi\u00e9s foi ressaltado por ministros ao seguir o voto da relatora. “Ainda que houvesse a menor legitimidade da Uni\u00e3o, seria uma temeridade a essa altura, passados tantos anos, proferirmos uma decis\u00e3o desfazendo tais t\u00edtulos e acarretando at\u00e9 a expuls\u00e3o dessas \u00e1reas”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que, mesmo que a Uni\u00e3o conseguisse provar os argumentos, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 consumada e torna invi\u00e1vel decis\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m destacou situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica irrevers\u00edvel, mas n\u00e3o s\u00f3. “Se a Uni\u00e3o alega isso desde 1872, por que n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria da discriminat\u00f3ria? Por que deixou passar dez anos para entrar com outro tipo de a\u00e7\u00e3o, baseada em certid\u00e3o absolutamente impr\u00f3pria, que n\u00e3o descrevia exatamente a terra?”, indagou. O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi seguido por unanimidade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Clique aqui<\/a> para ler o voto da ministra Rosa Weber<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0ACO 158<\/p>\n Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n