{"id":1230,"date":"2018-02-28T15:35:22","date_gmt":"2018-02-28T18:35:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/integracao-de-dados-pode-desburocratizar-e-modernizar-identificacao-do-brasileiro\/"},"modified":"2018-02-28T15:35:22","modified_gmt":"2018-02-28T18:35:22","slug":"integracao-de-dados-pode-desburocratizar-e-modernizar-identificacao-do-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/integracao-de-dados-pode-desburocratizar-e-modernizar-identificacao-do-brasileiro\/","title":{"rendered":"Integra\u00e7\u00e3o de dados pode desburocratizar e modernizar identifica\u00e7\u00e3o do brasileiro"},"content":{"rendered":"
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     Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido implementada pelo governo federal, na tentativa de reduzir a burocracia no Brasil. Algumas dessas medidas têm o intuito de diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar o caminho para a prestação de serviços.<\/p>\n

     No início de fevereiro, o Palácio do Planalto lançou projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI)<\/strong><\/a>, desenvolvido para ser um documento único, reunindo informações do título de eleitor, CPF e carteira de identidade, além da biometria. Carteira de motorista e passaporte ficaram de fora porque são passíveis de apreensão.<\/p>\n

     Esse documento foi criado por meio da Lei 13.444\/2017<\/a>, da qual o senador Antonio Anastasia (PSDB\/MG) foi relator no Senado. O parlamentar ressaltou que o Brasil ainda conta com bancos de dados estaduais, possibilitando ao cidadão obter, por exemplo, 27 documentos de identidade, cada um em um estado. A criação desse registro nacional, na opinião de Anastasia, ajudará a mudar esse quadro e a coibir falsidades e fraudes, além de permitir mais rápido acesso dos brasileiros aos benefícios aos quais têm direito.<\/p>\n

     — Estamos colocando a tecnologia em favor da população. Trata-se de medida extremamente positiva porque, certamente, vai facilitar as relações entre o poder público e cada cidadão — declarou o senador.<\/p>\n

     A base de dados do DNI será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a manterá atualizada e tem tomado providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Ana Aguiar, esse documento funcionará de forma digital. O cidadão, quando for preciso, apresentará a identidade no celular, ficando dispensado de apresentar documentos em papel, como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor. Em uma primeira etapa, como teste, podem requisitar o DNI servidores do próprio TSE e do Ministério do Planejamento. A previsão é abrir para o restante da população a partir de 1º de julho.<\/p>\n

     De acordo com Ana Aguiar, em 2017, o TSE firmou parceria com órgãos como a Polícia Federal, o Denatran e alguns governos de estados a fim de agilizar a integração das bases de dados. Ela informou que o desenvolvimento dessa primeira versão do documento digital custou ao governo cerca de R$ 500 mil. Os recursos saíram do orçamento do Ministério do Planejamento, que integra o comitê gestor do DNI.<\/p>\n

     — Essa versão sai muito mais barata para o governo do que a emissão do documento físico. Será um instrumento a mais para facilitar a vida das pessoas, e os custos, em nenhum momento, serão repassados ao cidadão — afirmou a juíza.<\/p>\n

Como solicitar<\/strong><\/p>\n

     O uso do aplicativo é opcional. Quem já passou pelo cadastramento biométrico<\/a>junto à Justiça Eleitoral precisará baixar o aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. Em seguida, o cidadão deve realizar um pré-cadastro solicitando o documento digital. Depois, será preciso comparecer a um ponto de atendimento da Justiça Eleitoral (o aplicativo mostrará as opções mais próximas do cidadão).<\/p>\n

     No local de atendimento, serão validados os dados biométricos com duas digitais. Depois da confirmação das informações, será possível emitir a identidade, que aparecerá no telefone ou tablet que tem o aplicativo. No caso de pessoas que ainda não fizeram a biometria da Justiça Eleitoral, é possível coletar os dados em estados que firmaram convênios com o TSE, a exemplo do PR, RS, MT, MS, SC, BA e RJ.<\/p>\n

     Atualmente, estão cadastradas cerca de 76 milhões de pessoas, o que corresponde a 52% do eleitorado e um terço da população brasileira.<\/p>\n

Identidade nacional<\/strong><\/p>\n

     O Documento Nacional de Identidade é resultado direto do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), oriundo da Lei 13.444\/2017. Com validade em todo o território nacional, o DNI fará prova de todos os dados nele incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. Não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido, e outras formas de identificação não serão eliminadas. A ideia é que o novo documento substitua os demais gradativamente.<\/p>\n

     Segundo o governo federal, o DNI usado por meio de aplicativo é seguro, uma vez que as informações só podem ser acessadas com senha. Ou seja, em caso de perda, roubo ou furto do celular, são baixos os riscos de a documentação ser extraviada. Cada digital é verificada e comparada, o que impede a duplicidade do cadastro. A cada novo acesso, a foto da documentação exige um código com data e hora, o que ajuda a prevenir uso por outra pessoa.<\/p>\n

     O DNI será emitido pela Justiça Eleitoral, pelos institutos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal, com certificação da Justiça Eleitoral, e por outros órgãos, mediante delegação do TSE. O DNI poderá substituir o título de eleitor, observada a legislação do alistamento eleitoral, na forma regulamentada pelo TSE. A previsão é de que a conclusão do cadastramento pelo TSE aconteça até o ano 2022.<\/p>\n

Simplificação<\/strong><\/p>\n

     Em julho de 2017, um decreto presidencial passou a simplificar a entrega de documentos, atestados, certidões, dispensando cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. A principal mudança é a obrigação de o órgão público — em vez do próprio cidadão ou empresa — buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço. Por exemplo: se para a emissão de uma certidão, são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.<\/p>\n

     Conforme o decreto, o cidadão deverá somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos. Se apresentar uma declaração falsa, a pessoa ficará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais.<\/p>\n

Registros<\/strong><\/p>\n

     Também com vistas a essa unificação de documentos, as certidões de nascimento, casamento e óbito ganharam novas regras de emissão, em 2017. Agora, todo bebê sairá da maternidade com um número de CPF já incluído no registro. Segundo a Lei 13.484\/2017<\/a>, as mães poderão registrar como naturalidade na certidão o município de residência delas, e não mais obrigatoriamente o local onde ocorreu o parto.<\/p>\n

     A lei também garante que os registros de óbito sejam feitos na cidade de residência da pessoa que morreu, para facilitar a obtenção do atestado de óbito quando este ocorrer em cidade diferente. Pela legislação anterior, somente um oficial de registro do lugar do falecimento poderia emitir o atestado necessário ao sepultamento. Antes, a família da pessoa que morreu ao fazer tratamento distante do local de residência precisava voltar à localidade onde ocorreu a morte para conseguir o registro.<\/p>\n

RG e passaporte em cartórios<\/strong><\/p>\n

     Cartórios de todo o país receberam, em janeiro de 2018, autorização para emitir carteira de identidade e passaporte para a população. A prestação desse serviço, no entanto, requer que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos estados. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.<\/p>\n

     A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.<\/p>\n

     Por meio de convênio, será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de taxa extra.<\/p>\n

Ideia antiga<\/strong><\/p>\n

     A ideia de unificar os documentos é antiga, segundo o consultor do Senado Roberto Sampaio. Ele lembra que, em 1997, uma lei chegou a ser editada com vistas à criação de um número único de identidade no país, mas a medida não foi efetivada por falta de recursos e por questões operacionais da época. Ele acredita que, desta vez, o governo conseguirá concretizar a unificação.<\/p>\n

     — É uma ação muito interessante, devido à facilidade de obtenção do documento por meio dos aplicativos de smartphones. O que ajudará a reduzir os custos com a emissão em aproximadamente R$ 0,10 por cada pessoa — explicou.<\/p>\n

     Embora muitos desses novos direitos ainda sejam desconhecidos da população, Roberto Sampaio considera que a popularização do documento único ocorrerá de forma natural. E que as facilitações possibilitadas por ele levarão as próprias pessoas a se interessarem e buscarem o aplicativo.<\/p>\n

Sem previsão<\/strong><\/p>\n

     Apesar de essas iniciativas visarem à uniformização e ao fim da desburocratização no país, muitos desses procedimentos ainda não entraram e estão longe de entrar em vigor. No final de 2017, o governo informou que uma integração dos bancos de dados da administração pública, por meio do programa Brasil Eficiente, simplificaria a emissão de documentos como o passaporte. Por meio de nota enviada ao Jornal do Senado, a Polícia Federal esclareceu que as exigências continuam as mesmas: além dos documentos pessoais, o interessado deve apresentar comprovante de regularidade eleitoral e de regularidade junto ao serviço militar obrigatório.<\/p>\n

     Outras mudanças também levarão alguns anos para se tornar realidade. Isso porque os cartórios de registro civil do país, por exemplo, terão que se adaptar e estar conectados com o sistema cadastral da Receita Federal.<\/p>\n

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