\u00a0 \u00a0 \u00a0O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o destaque do PT \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 897\/19 (MP do Agro) e retirou da legisla\u00e7\u00e3o, por meio de revoga\u00e7\u00e3o, dispositivo que equiparava as confedera\u00e7\u00f5es de cooperativas de cr\u00e9dito aos bancos cooperativos para fins de acesso a subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a produtores rurais e suas cooperativas, seja com a redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros ou cobertura de diferen\u00e7a de pre\u00e7o de produtos agropecu\u00e1rios ou extrativistas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o fim da an\u00e1lise dos destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, a sess\u00e3o foi encerrada.<\/p>\n
Principais pontos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A MP prev\u00ea v\u00e1rias mudan\u00e7as relacionadas ao cr\u00e9dito rural, como um fundo de garantia para empr\u00e9stimos, linhas de subven\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns de cereais e aperfei\u00e7oamento de regras de t\u00edtulos rurais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o texto, n\u00e3o haver\u00e1 limite para a participa\u00e7\u00e3o de produtores rurais em um fundo, que contar\u00e1 ainda com cotas dos credores. Poder\u00e1 haver v\u00e1rios fundos, chamados de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS), contanto que cada um deles tenha um m\u00ednimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidir\u00e1 para os credores. Caso exista um garantidor da d\u00edvida (um banco, por exemplo), sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2% do saldo devedor.<\/p>\n Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n