{"id":12200,"date":"2020-02-17T11:15:29","date_gmt":"2020-02-17T15:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=12200"},"modified":"2020-02-16T11:13:26","modified_gmt":"2020-02-16T15:13:26","slug":"presidente-da-anoreg-mt-ministra-palestra-em-curso-de-direito-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/presidente-da-anoreg-mt-ministra-palestra-em-curso-de-direito-do-agronegocio\/","title":{"rendered":"Presidente da Anoreg-MT ministra palestra em curso de direito do agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, proferiu palestra no \u00faltimo s\u00e1bado (15 de fevereiro) no curso de \u201cDireito do Agroneg\u00f3cio Aplicado\u201d, organizado pela Academia Brasileira de Direito do Agroneg\u00f3cio em parceria da Check-in Jur\u00eddico.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A exposi\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia foi sobre o tema \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria\u201d. Ele iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o falando sobre a origem da Lei 13.465\/17; direito do agroneg\u00f3cio aplicado; a\u00e7\u00f5es proativas antes e ap\u00f3s a Lei da Reurb; conclus\u00f5es e propostas. Durante a explana\u00e7\u00e3o, o presidente da Anoreg-MT registrou que os governos federal, estadual e municipal desconhecem onde est\u00e3o as terras p\u00fablicas, as devolutas e aquelas que pertencem aos particulares. Destacou a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no ano passado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a sobre a Sesmaria, a qual abordou tr\u00eas eixos tem\u00e1ticos, todos voltados a colher informa\u00e7\u00f5es a fim de estudar a viabilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dessas \u00e1reas.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia abordou os rumos da pol\u00edtica nacional de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e frisou que o oficial de registro de im\u00f3veis cumpre a fun\u00e7\u00e3o social como guardi\u00e3o do direito real, dentre eles o da propriedade, nesta inclu\u00edda a ambiental. Quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos urbanos em \u00e1rea rural, pontuou que amplia-se o alcance da Reurb ao se considerar todos os n\u00facleos informais com usos e caracter\u00edsticas urbanas, ainda que situados em \u00e1reas rurais. \u201cA nova lei permite que milhares de domic\u00edlios, principalmente os da Amaz\u00f4nia Legal, possam ser regularizados. Diversos n\u00facleos, vilas e povoados est\u00e3o fora do per\u00edmetro urbano ou de expans\u00e3o urbana\u201d, disse Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Anoreg-MT tamb\u00e9m abordou o direito real de laje; Reurb em \u00e1reas p\u00fablicas federais; aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico na Reurb; Programa Terra a Limpo; projetos implantados em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp) e com a Kadaster, da Holanda, como o \u201cConhe\u00e7a seu munic\u00edpio \u00e0 luz do registro de im\u00f3veis\u201d, desenvolvidos nos Cart\u00f3rios dos 1\u00ba Of\u00edcios de Campo Novo do Parecis e de Tangar\u00e1 da Serra.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, pontuou algumas propostas que s\u00e3o a descentraliza\u00e7\u00e3o do poder e fortalecimento dos munic\u00edpios. \u201cPenso que com o fim da legisla\u00e7\u00e3o centralizadora, pol\u00edtica tribut\u00e1ria condizente, programas constantes de apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios, fim da administra\u00e7\u00e3o convencional, dentre outros pontos, haver\u00e1 aproxima\u00e7\u00e3o do Estado, a certeza de mais racionalidade e economia de recursos, dando certeza de maior articula\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o interinstitucional no que se espera dos n\u00edveis federal, estadual e municipal. Conhecer a realidade \u00e9 o primeiro passo para transform\u00e1-la\u201d, concluiu Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia.<\/p>\n

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