\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a atendeu ao pedido de provid\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) e realizou adequa\u00e7\u00f5es no Provimento n\u00ba 88 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), norma que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos not\u00e1rios e registradores, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O prazo de comunica\u00e7\u00e3o dos atos suspeitos autom\u00e1ticos, sem necessidade de an\u00e1lise, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aumentou para 45 dias. Para as opera\u00e7\u00f5es que exigem an\u00e1lise do ato notarial ou registral, o prazo de envio dos dados foi alterado para 60 dias. Em ambos os casos, o registro das informa\u00e7\u00f5es ainda deve ser realizado por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a emitiu o Provimento n\u00ba 90\/2020 para registrar e oficializar as mudan\u00e7as. Segundo a decis\u00e3o do CNJ, o pedido da Anoreg\/BR foi acatado devido a altera\u00e7\u00e3o de prazo para envio das comunica\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao mesmo \u00f3rg\u00e3o e, especialmente, em raz\u00e3o de ser uma atividade nova no \u00e2mbito do servi\u00e7o extrajudicial brasileiro.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Leia aqui<\/a> a \u00edntegra do Provimento n\u00ba 90\/2020 que altera os prazos de comunica\u00e7\u00e3o dos atos suspeitos ao COAF.<\/p>\n Fonte: Assessoria de imprensa \u2013 Anoreg\/BR<\/em><\/p>\n