Jair Bolsonaro<\/a>, a nova legisla\u00e7\u00e3o amplia o uso de tecnologia para a avalia\u00e7\u00e3o de propriedades rurais.<\/p>\nA medida, no entanto, gerou cr\u00edticas de que poderia favorecer grileiros com a concess\u00e3o de t\u00edtulos de terras antes desmatadas ao pr\u00f3prio agente do desmatamento.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo\u00a0Estado<\/strong>\u00a0consideram a medida bem-vinda e acreditam que ela pode modernizar o atual sistema de regulariza\u00e7\u00e3o de terras e beneficiar produtores e o setor do agroneg\u00f3cio, respons\u00e1vel por quase 35% dos empregos no Pa\u00eds. No entanto, ressalvam que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples e que ser\u00e3o necess\u00e1rios mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo.<\/p>\n\u201cComo mecanismo social acho que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 sempre uma ferramenta eficaz. Quando o Incra diz que vai legalizar mais de 600 mil t\u00edtulos de propriedade, ele est\u00e1 sinalizando que haver\u00e1, pelo mecanismo da MP, menos burocracia e uma facilidade para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o advogado\u00a0Marcos Tiraboschi<\/strong>, membro do Comit\u00ea Ambiental do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e dos Comit\u00eas de Im\u00f3veis Rurais do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim).<\/p>\nPara ele, a medida n\u00e3o favorece grileiros, desde que haja mecanismos eficazes de controle, e destaca alguns requisitos exigidos pela lei, como a necessidade de apresentar o\u00a0Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong>\u00a0e um memorial descritivo assinado por um engenheiro habilitado com a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\nQuest\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\nPara\u00a0Terence Trennepohl<\/strong>, p\u00f3s-doutor em direito ambiental pela Universidade de Harvard, a regulariza\u00e7\u00e3o pode facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem comete crimes ambientais. \u201cO titular da \u00e1rea vai ter possibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica de novos investimentos, de cr\u00e9dito agr\u00edcola e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental vai saber exatamente quem, naquela \u00e1rea que agora \u00e9 regularizada, \u00e9 o respons\u00e1vel se houver um inc\u00eandio ou um desmatamento, o que hoje n\u00e3o acontece\u201d, apontou.<\/p>\nDados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM) mostram que 35% da \u00e1rea desmatada na Amaz\u00f4nia entre agosto de 2018 e julho de 2019 s\u00e3o terras p\u00fablicas, da Uni\u00e3o, n\u00e3o destinadas, ou seja, sem utiliza\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o identificadas, o que evidencia a pr\u00e1tica de grilagem. \u201cSe essas terras fossem de algu\u00e9m titularizado, as autoridades saberiam quem responsabilizar. Os titulares dessa regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis pela recomposi\u00e7\u00e3o da reserva legal e ter\u00e3o que obedecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, uma vez que o t\u00edtulo deve respeitar o C\u00f3digo Florestal\u201d, afirmou Trennepohl.<\/p>\n
J\u00e1 a doutora em Direito Civil pela PUC-SP,\u00a0Carolina Xavier<\/strong>, ressalta que o objetivo proposto pela MP 910 de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de pequenas propriedades rurais \u00e9 bom, mas que o tr\u00e2mite para que seja colocada em pr\u00e1tica n\u00e3o pode ser \u201catropelado\u201d, \u201csob pena de apenas dar uma roupagem regular a \u00e1reas que, em verdade, est\u00e3o dentro de \u00e1reas ambientalmente protegidas ou, ainda, \u00e1reas ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\nA advogada considera dif\u00edcil o governo atingir a meta anunciada de 100 mil t\u00edtulos de propriedade em 2020. \u201cAt\u00e9 mesmo pelos documentos exigidos pela pr\u00f3pria MP, tais como planta ou memorial descritivo, CAR e comprova\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de cultura efetiva, ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o direta, mansa e pac\u00edfica, anteriores a 5 de maio de 2014\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Georreferenciamento<\/strong><\/p>\nUm dos pontos trazidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso do georreferenciamento para a demarca\u00e7\u00e3o dos lotes que ser\u00e3o regularizados. Para Carolina, o mecanismo, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 capaz de conferir a agilidade pretendida pelo governo. \u201c\u00c9 preciso n\u00e3o s\u00f3 aferir os limites da propriedade a ser regularizada, como, tamb\u00e9m, os das propriedades confrontantes, j\u00e1 que, n\u00e3o raro, s\u00e3o encontradas sobreposi\u00e7\u00f5es de \u00e1reas, que precisam ser averiguadas\u201d, explicou.<\/p>\n
Para ela, a quest\u00e3o da titularidade de terras no Brasil \u00e9 \u201cintrincada e sens\u00edvel\u201d, do ponto de vista jur\u00eddico, social e ambiental. \u201cA despeito de a inten\u00e7\u00e3o ser boa, \u00e9 preciso que todos os tr\u00e2mites para regulariza\u00e7\u00e3o sejam feitos com cuidado para evitar que o procedimento proposto pela MP 910 cause mais instabilidade social do que a j\u00e1 existente no campo\u201d, disse.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/strong>
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