{"id":1111,"date":"2018-04-11T13:01:45","date_gmt":"2018-04-11T16:01:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-inicio-da-formulacao-das-metas-do-judiciario-para-2019\/"},"modified":"2018-04-11T13:01:45","modified_gmt":"2018-04-11T16:01:45","slug":"cnj-inicio-da-formulacao-das-metas-do-judiciario-para-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cnj-inicio-da-formulacao-das-metas-do-judiciario-para-2019\/","title":{"rendered":"CNJ: in\u00edcio da formula\u00e7\u00e3o das Metas do Judici\u00e1rio para 2019"},"content":{"rendered":"
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     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível aos tribunais do País, a partir de agora, as orientações para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.       <\/p>\n

     As metas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e representam o compromisso dos órgãos da Justiça com a prestação de serviços jurisdicionais mais eficientes e céleres à sociedade.     <\/p>\n

     Para dar início ao processo, o CNJ publicou em seu portal o Caderno de Orientações ‘Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2019’, apresentando os procedimentos e o cronograma de execução que irão nortear os trabalhos ao longo do ano. Na sequência das ações e a partir da consulta ao Caderno de Orientações, o Conselho fará em maio várias videoconferências direcionadas aos coordenadores dos Comitês Gestores de cada segmento da Justiça e destinadas a reforçar os procedimentos. [Confira as demais etapas das atividades no infográfico.] <\/p>\n

     O CNJ destaca que as Metas Nacionais contribuem para impulsionar a gestão dos tribunais, auxiliando os órgãos da Justiça a aperfeiçoar a execução dos serviços jurisdicionais. Nesse processo de formulação, os normativos que vão orientar as ações são a Portaria CNJ n.114<\/a>, que estabelece as diretrizes do processo participativo, e a Resolução CNJ n.221<\/a>, que institui princípios de gestão participativa e democrática.<\/p>\n

Metas 2018<\/strong><\/p>\n

     Neste ano, os tribunais trabalham com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário. A meta 1 estabelece que deve-se julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).   <\/p>\n

     Na sequência, a meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, a meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).   <\/p>\n

     As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual).<\/p>\n

Resultados de 2017<\/strong><\/p>\n

     O efeito prático das metas do Judiciário é visível. Dados sobre o cumprimento das Metas Nacionais de 2017 indicam que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos no Poder Judiciário.  <\/p>\n

     No ano passado, conforme informações extraídas do Sistema de Metas Nacionais, foram distribuídos 19.803.441 processos e julgados 20.737.514 no Judiciário, representando 104,72% de cumprimento da Meta 1.   <\/p>\n

     É preciso lembrar, entretanto, que a forma de contabilização das metas segue critérios diferente dos fixados pela publicação “Justiça em Números<\/a>” — como por exemplo, o fato de a meta 1 considerar processos de conhecimento e não processos de execução.<\/p>\n

     Confira a íntegra do Caderno de Orientações<\/a> “Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2019” <\/p>\n

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