\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso (CGJ-MT) autorizou as serventias extrajudiciais, a crit\u00e9rio de cada not\u00e1rio e registrador, a estenderem o ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro, datas concernentes \u00e0s festividades de fim de ano. No entanto, deve-se manter o regime de plant\u00e3o nas unidades do Registro Civil das Pessoas Naturais durante os dias de suspens\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O pedido, feito pela Associa\u00e7\u00e3o, foi deferido pelo corregedor, desembargador Luiz Ferreira da Silva. \u201c\u00c9 imperioso reconhecer que a argumenta\u00e7\u00e3o da postulante \u00e9 de todo plaus\u00edvel, uma vez que o per\u00edodo em quest\u00e3o compreende datas com menor movimenta\u00e7\u00e3o nas serventias, havendo, por conta disso, uma consider\u00e1vel diminui\u00e7\u00e3o na procura dos servi\u00e7os prestados pelos not\u00e1rios e registradores, por parte dos usu\u00e1rios, na medida em que durante esse per\u00edodo do ano, as fam\u00edlias aproveitam para viajar ou descansar\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele acrescentou que o pedido \u201ctamb\u00e9m faz alus\u00e3o \u2013 e como inilud\u00edvel pertin\u00eancia \u2013 \u00e0 seguran\u00e7a daqueles que desempenham atividades notarial e registral uma vez que o patrulhamento policial nessa \u00e9poca do ano se desloca para atender uma aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos eventos de fim de ano, isso sem contar que os pagamentos pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quase sempre s\u00e3o feitos em esp\u00e9cie. Outrossim, implica em provid\u00eancia de economicidade ao se considerar os custos de abertura dos cart\u00f3rios sem o adequado retorno financeiro dos servi\u00e7os notariais e registrais\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, considerou que a Portaria n\u00ba 1.620\/PRES, de 17 de dezembro de 2019, possui o mesmo entendimento ao declarar ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n