![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Reuni\u00e3o-com-doutora-Edleuza.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a realizou, nesta semana, a \u00faltima reuni\u00e3o do ano com a Comiss\u00e3o Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Os integrantes do grupo, composto por representantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e entidades, fizeram uma avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no per\u00edodo. A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, classificou como positivo o encontro e assinalou que o movimento de atividades foi intenso.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A magistrada disse que os projetos discutidos ser\u00e3o executados em 2020, especialmente durante o primeiro trimestre do ano. O promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Silva, titular da 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Ordem Urban\u00edstica e Agr\u00e1ria de Cuiab\u00e1, fez destaque para a minuta de projeto de lei, que est\u00e1 elaborando, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana para pequenos munic\u00edpios. \u201cMuitos munic\u00edpios alienam \u00e1reas, principalmente na zona rural, sem conson\u00e2ncia de crit\u00e9rios com a legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d, frisou o Carlos Eduardo.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o promotor de Justi\u00e7a, essa minuta ser\u00e1 discutida em c\u00e2maras municipais de vereadores para que possam estabelecer condi\u00e7\u00f5es corretas para a organiza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tanto urbana como rural. Ele diz ainda que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, considerada irregular, \u00e9 recorrente em v\u00e1rios munic\u00edpios das mais variadas regi\u00f5es do Estado. \u201cSe faz urgente regularizar esse contexto\u201d, assegurou o promotor.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o discutiu tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o da titularidade de terras na faixa de fronteira. A oficial de Registro de Im\u00f3vel da Comarca de Porto Espiridi\u00e3o (326 Km a oeste da Capital), Ros\u00e2ngela Poloni, apresentou provimento de ratifica\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios decorrentes de aliena\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de terras p\u00fablicas nessas regi\u00f5es. \u201cAgradecemos a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, em especial ao corregedor-geral (desembargador Luiz Ferreira da Silva), juntamente com a assessoria, pelo enfrentamento do tema de maneira pr\u00e1tica e singular, o que coloca Mato Grosso na condi\u00e7\u00e3o de pioneiro a normatizar esse assunto\u201d, pontuou a oficial, acrescentando que essa discuss\u00e3o possibilita aos produtores um rol do que deva ser apresentado e examinado a fim de opor a chancela ratificat\u00f3ria nas matr\u00edculas dos pr\u00f3prios im\u00f3veis.<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Ros\u00e2ngela-Poloni.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ros\u00e2ngela Poloni falou que o provimento resulta de anos de estudos e debates sobre o tema, envolvendo a Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios Estadual, a Anoreg e o Instituto de Registro de Im\u00f3veis do Brasil. \u201cO envolvimento e trabalho t\u00e9cnico\/jur\u00eddico das institui\u00e7\u00f5es foi prestigiado com a edi\u00e7\u00e3o da normativa, que, com toda certeza, promover\u00e1 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores-propriet\u00e1rios do Estado\u201d, finalizou. Mato Grosso tem 28 munic\u00edpios na faixa de fronteira.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Os representantes das institui\u00e7\u00f5es defenderam na reuni\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de encontros da Comiss\u00e3o Fundi\u00e1ria em 2020 nos 11 Polos Judiciais como parte das atividades do projeto \u2018Corregedoria Presente\u2019, lan\u00e7ado pelo corregedor-geral neste ano. Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o de balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es a ju\u00edza auxiliar da Vice-Presid\u00eancia do TJMT, Adriana Sant\u2019Anna Coningham.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Comiss\u00e3o \u2013 Prefeitura de Cuiab\u00e1, Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Assembleia Legislativa, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u2013 Seccional de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado, Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Georeferenciamento e Geom\u00e1tica (Abrageo) e Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib).<\/p>\n
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Fonte: TJMT<\/em><\/p>\n