{"id":10455,"date":"2019-12-10T20:04:46","date_gmt":"2019-12-11T00:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=10455"},"modified":"2019-12-10T20:04:46","modified_gmt":"2019-12-11T00:04:46","slug":"tabeliao-substituto-do-2o-oficio-de-pedra-preta-participa-de-solenidade-de-assinatura-de-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/tabeliao-substituto-do-2o-oficio-de-pedra-preta-participa-de-solenidade-de-assinatura-de-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Tabeli\u00e3o substituto do 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta participa de solenidade de assinatura de medida provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O tabeli\u00e3o substituto do 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, participou nesta ter\u00e7a-feira (10 de dezembro) da solenidade de assinatura de uma medida provis\u00f3ria, pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que prev\u00ea regras para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Segundo o governo, a medida “moderniza” e “simplifica” o processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A MP ter\u00e1 for\u00e7a de lei assim que publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Para virar lei em definitivo, por\u00e9m, precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. Se isso n\u00e3o acontecer, a MP perder\u00e1 validade.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura, a MP torna mais simples a an\u00e1lise para concess\u00e3o de t\u00edtulos de terras, que, na maior parte, s\u00e3o destinadas a pequenos produtores. Ainda segundo a pasta, a medida dever\u00e1 beneficiar cerca de 300 mil fam\u00edlias que est\u00e3o em terras da Uni\u00e3o h\u00e1 pelo menos cinco anos. A \u00e1rea m\u00e9dia dos terrenos que ser\u00e3o regularizados \u00e9 de 80 hectares.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

O que prev\u00ea a medida<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) utilizar\u00e1 ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir os processos de titula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O governo afirma que 147.316 propriedades j\u00e1 est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem analisadas por este novo m\u00e9todo, sendo 127.816 situadas na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da medida no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, listou as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Como era:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Duas leis sobre o tema. Uma lei de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para a Amaz\u00f4nia (Lei 11.952) e outra legisla\u00e7\u00e3o para o resto do pa\u00eds (Lei 8.629);<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Produtor n\u00e3o tinha que fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pedir a posse da terra;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Agricultor n\u00e3o podia utilizar o im\u00f3vel como garantia de pagamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Produtores at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais (unidade de hectares definida por munic\u00edpio) tinham regras de comprova\u00e7\u00e3o de posse simplificadas, sendo dispensada a verifica\u00e7\u00e3o de documentos, baseando-se na declara\u00e7\u00e3o do detentor da posse do im\u00f3vel e no monitoramento via sat\u00e9lite da \u00e1rea;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Apenas \u00e1reas da Amaz\u00f4nia com at\u00e9 1 m\u00f3dulo fiscal tinham gratuidade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 N\u00e3o era regulamentado o uso de drones para verificar as \u00e1reas que est\u00e3o em processo de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Como vai ser:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Unifica\u00e7\u00e3o das duas leis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Agricultor ter\u00e1 que fazer o CAR para ter o registro da terra;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Produtor poder\u00e1 utilizar o im\u00f3vel como garantia de pagamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Aumenta para 15 o n\u00famero de m\u00f3dulos fiscais que ter\u00e3o regras simplificadas para a comprova\u00e7\u00e3o da posse da terra, sendo dispensada verifica\u00e7\u00e3o de documentos e baseando-se na declara\u00e7\u00e3o do detentor da posse do im\u00f3vel e no monitoramento via sat\u00e9lite;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 \u00c1reas com at\u00e9 4 m\u00f3dulo fiscal em todo o Brasil ter\u00e3o gratuidade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Drones poder\u00e3o ser usados para analisar as propriedades que pediram o registro.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Agricultura informou que a MP:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u2022 Impede a concess\u00e3o do t\u00edtulo para terrenos em \u00e1reas como unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e quilombolas;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u2022 Estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 posse da \u00e1rea, entre as quais: n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel; fracionamento fraudulento; conflito de fronteira (terras sobrepostas); den\u00fancias de trabalho escravo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme o Incra, o Brasil tem 9.469 assentamentos, em uma \u00e1rea que soma cerca de 88 milh\u00f5es de hectares. Desse total, 6% dos assentados receberam o t\u00edtulo definitivo da terra, enquanto mais de 700 mil fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam a titula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, o que dificulta, por exemplo, o acesso ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A MP, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, determina que os benefici\u00e1rios da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria cumpram o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os benefici\u00e1rios da regulariza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), porta de entrada do C\u00f3digo, que determina a preserva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% da propriedade na Amaz\u00f4nia Legal. Ainda ser\u00e1 preciso aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) com o compromisso de recuperar \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Certificado digital<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O governo tamb\u00e9m anunciou nesta ter\u00e7a-feira a cria\u00e7\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) Digital.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Minist\u00e9rio da Agricultura informou que o processamento da Declara\u00e7\u00e3o de Cadastro Rural poder\u00e1 ser feito de forma autom\u00e1tica pelo sistema, com emiss\u00e3o digital do CCIR ao final do processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O CCIR \u00e9 o documento que comprova o cadastramento do im\u00f3vel rural junto ao Incra. O documento \u00e9 indispens\u00e1vel, conforme o minist\u00e9rio, “para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento banc\u00e1rio”.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o manter\u00e1 a exig\u00eancia de documentos que j\u00e1 eram solicitados, acrescido do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dentre os documentos exigidos est\u00e3o planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado com as coordenadas com os limites do terreno georreferenciados.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Melo, o produtor ir\u00e1 at\u00e9 uma regional do Incra para assinar uma declara\u00e7\u00e3o e entregar os documentos exigidos, que ser\u00e3o lan\u00e7ados em um sistema digital para checagem, o que inclui o georrefereciamento com as coordenadas dos limites da \u00e1rea – em assentamentos o georreferenciamento \u00e9 feito pelo Incra.<\/p>\n

 <\/p>\n

Marco temporal<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Planalto informou que a MP muda o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o direta da \u00e1rea. O prazo anterior era de 2008 e novo prazo fixado \u00e9 anterior a 5 de maio de 2014. Essa comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de sensoriamento remoto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Agilidade<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do Incra destacou que o sistema digital dar\u00e1 mais agilidade para an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o. No caso de informa\u00e7\u00f5es falsas, o produtor poder\u00e1 sofrer puni\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas civil, penal e administrativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO produto vai ter que assinar declara\u00e7\u00e3o, entregar os seus documentos e esses documentos v\u00e3o ser checados. Ser\u00e3o checados por um sistema que vai interligar todas essas bases. A partir destas informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo diverg\u00eancia, a\u00ed sim, o processo dele segue ou n\u00e3o. Agora, parte das vistorias \u00e9 poss\u00edvel que seja feita de maneira digital\u201d, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamanho das \u00e1reas e vistoria<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A MP define que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria vistoria presencial para terrenos com at\u00e9 quinze m\u00f3dulos fiscais (de 200 hectares a 1,5 mil hectares, conforme a regi\u00e3o do pa\u00eds). A vistoria ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os im\u00f3veis com \u00e1reas superiores a 15 m\u00f3dulos fiscais.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m fica obrigat\u00f3ria a vistoria in loco nas \u00e1reas que, abaixo do limite de 15 m\u00f3dulos, sejam alvo de infra\u00e7\u00e3o ambiental, tenham ind\u00edcios de fracionamento fraudulento, sejam objeto de conflito registrado na Ouvidoria Agr\u00e1ria Nacional. Tamb\u00e9m haver\u00e1 vistoria em \u00e1reas sem ind\u00edcios de ocupa\u00e7\u00e3o ou de explora\u00e7\u00e3o anterior a 5 de maio de 2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

Discursos<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s assinar a MP, Bolsonaro fez um discurso no qual afirmou que o governo tem tentado buscar atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, buscando se antecipar a problemas e tentando resolver quest\u00f5es que “h\u00e1 d\u00e9cadas estavam esquecidas”, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0“N\u00e3o quero falar bem do meu governo porque a gente n\u00e3o costuma se elogiar. Acho que temos humildade para saber que devemos fazer cada vez mais e melhor para aqueles que confiaram na gente. \u00c9 a este povo que devemos lealdade absoluta”, destacou Bolsonaro, sem especificar detalhes da MP.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m durante a cerim\u00f4nia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que as mudan\u00e7as na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria poder\u00e3o solucionar um “problema secular”, pois o processo ser\u00e1 desburocratizado, com an\u00e1lise de documentos e o uso de tecnologia para aferir a \u00e1rea da terra.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A ministra ainda disse que benefici\u00e1rios da MP que n\u00e3o cumprirem o C\u00f3digo Florestal, poder\u00e3o perder o t\u00edtulo da \u00e1rea.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0“A MP transforma os produtores rurais em parceiros na recupera\u00e7\u00e3o ambiental, pois todos ter\u00e3o de aderir ao C\u00f3digo Florestal para garantir a titularidade da terra”, disse.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n