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Consulta Técnica

Nota de Orientação nº 004/2014

1 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre os instrumentos particulares do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com força de escritura pública bem como sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de emolumentos de registro de escritura de imóveis derivados de crédito fundiário.

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