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Nota de Orientação nº 68/2022
- 13 de janeiro de 2022

Integração serventias de registros de imóveis ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Nota de Orientação nº 67/2021
- 13 de janeiro de 2022

Trata-se de nota de orientação referente à destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento das atividades desportivas, de educação, saúde, dentre outras no Brasil.

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Nota de Orientação nº 65/2021
- 6 de dezembro de 2021

Trata-se de Nota de Orientação referente a não obrigatoriedade de se fazer constar na Escritura Pública o endereço eletrônico das partes.

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Nota de Orientação nº 64/2021
- 28 de outubro de 2021

Trata-se de nota de orientação no sentido dos delegatários observarem rigorosamente os limites territoriais de suas circunscrições geográficas. Além disso, os Registradores de Imóveis deverão recusar atos que estiverem contrários ao artigo 19 do Provimento n. 100/20 da Lavra do …

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Nota de Orientação nº 63/2021
- 18 de agosto de 2021

Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT)

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Nota de Orientação nº 62/2021
- 11 de junho de 2021

Trata-se de consulta formulada acerca da cobrança de emolumentos em Escritura Pública de Venda e Compra com Cessão de Direitos.

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Nota de Orientação nº 61/2021
- 31 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RESPOSTA PARA ORÇAMENTOS NA CENTRAL ELETRÔNICA DE INTEGRAÇÃO E INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (CEI-MT)

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Nota de Orientação nº 60/2021
- 30 de maio de 2021

Interligação da CEI/MT com sistema GIF permitindo a remessa automática dos atos de busca e de visualização para a declaração online de atos notariais e registrais e modelos de recibos .

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Nota de Orientação nº 59/2021
- 26 de março de 2021

Pesquisa avançada por número da Matrícula no registro de imóveis, número  do termo no registro civil, número da ficha para o cartão de firmas, número do instrumento para protesto, número do registro em títulos e documentos e/ou pessoa jurídica e …

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Nota de orientação nº 58/2021
- 26 de março de 2021

Envio do sinal público pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI-MT)

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Nota de Orientação nº 57/2021
- 17 de março de 2021

Revisão da Nota de Orientação 33/2019 que trata sobre a cobrança de materialização e desmaterialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico.

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Nota de Orientação nº 56/2021
- 15 de fevereiro de 2021

Obrigatoriedade de as serventias realizarem a conclusão da 8ª carga (última) que encerrou em março/2019, retroagindo até 1976, bem como das cargas atuais para envio à Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de …

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Nota de Orientação nº 55/2020
- 20 de janeiro de 2021

Orienta acerca do não envio de informações ao SINTER,

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Nota de Orientação nº 54/2020
- 19 de janeiro de 2021

Orienta sobre a forma de cobrança de emolumentos, a partir de 01/01/2021, relativos a registros e averbações de títulos com financiamento destinados ao crédito rural, nos termos da Lei 13.986/2020 que alterou a Lei 10.169/2001,

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Nota de Orientação nº 53/2021
- 19 de janeiro de 2021

Formas de recepção de escritura expedidas pelo meio eletrônico

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Nota de Orientação nº 52/2020
- 19 de outubro de 2020

Regras para doações a partidos e/ou candidatos com o embasamento legal pertinente.

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Nota de Orientação nº 51/2020
- 28 de agosto de 2020

Novos prazos para envio de informações ao SIRC pelos registradores a partir da Lei 13.846/2019 e orientação acerca do sistema SIRC WEB.

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Nota de Orientação nº 50/2020
- 27 de agosto de 2020

Orienta e estabelece as diretrizes com base na Lei Estadual nº 11.178/2020, publicada em 23 de julho de 2020, bem como com base na decisão que deu provimento ao expediente CIA nº 0029885-81.2020.8.11.0000 pela CGJ/MT.

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Nota de Orientação nº 49/2020
- 1 de julho de 2020

O atendimento ao público nos períodos de quarentena obrigatória deve ser mantido, sendo o cumprimento das orientações de prevenção do COVID-19 uma obrigação dos notários e registradores do Estado de Mato Grosso.

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Nota de Orientação nº 47/2020
- 4 de junho de 2020

Dispõe sobre o Decreto nº 9.311/2018, que trouxe nova redação aos incisos V, VI e VII do artigo 10, do Decreto nº 4.449/2002, que redefine os prazos de obrigatoriedade para o georreferenciamento de imóveis rurais no país, bem como as alterações introduzidas pelo Decreto …

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