×
Tipo de Ato Normativo:
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o Art. 236 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Leia Mais
Dispõe sobre à desativação provisória da serventia extrajudicial deficitária do Cartório de Paz e Notas de Joselândia da comarca de Santo Antônio do Leverger e à anexação dos seus acervos à serventia do Cartório de Nota e Paz do Município …
Leia Mais
O13 inventário e a partilha por escritura pública
Leia Mais
Critério de territorialidade para tabelionato de notas
Leia Mais
Credor fiduciário, notificação, requerer ao oficial de registro de imóveis, por meio da plataforma CEI-Alienação Fiduciária,
Leia Mais
Acrescenta o art. 113-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …
Leia Mais
Altera a redação do parágrafo único do art. 75 e o § 8º do art. 78-A, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
Leia Mais
Revoga o inciso VII do art. 407 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
Leia Mais
Revoga o Provimento n. 25/2018-CGJ, de 17 de setembro de 2018, que institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago no Estado de …
Leia Mais
Altera o caput e o parágrafo único do art. 1.035 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração …
Leia Mais
Acrescenta o art. 173-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …
Leia Mais
Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2ª …
Leia Mais
Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3a edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2a …
Leia Mais
Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI
Leia Mais
Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI.
Leia Mais
Provimento 8/2019 (CGJ) – cria regras para serventias cujo responsável não foi investido por concurso púbico (Interino)
Leia Mais
Altera o Provimento nº 008/2017, em razão do princípio constitucional da eficiência, bem como das novas inserções introduzidas pelo artigo 2º do Provimento n. 04/2018-CGJ e dá outras providências.
Leia Mais
