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Tipo de Ato Normativo:
Acrescenta o art. 113-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …
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Altera a redação do parágrafo único do art. 75 e o § 8º do art. 78-A, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
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Revoga o inciso VII do art. 407 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
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Revoga o Provimento n. 25/2018-CGJ, de 17 de setembro de 2018, que institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago no Estado de …
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Altera o caput e o parágrafo único do art. 1.035 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração …
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Acrescenta o art. 173-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …
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Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2ª …
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Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3a edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2a …
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Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI
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Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI.
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Provimento 8/2019 (CGJ) – cria regras para serventias cujo responsável não foi investido por concurso púbico (Interino)
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Altera o Provimento nº 008/2017, em razão do princípio constitucional da eficiência, bem como das novas inserções introduzidas pelo artigo 2º do Provimento n. 04/2018-CGJ e dá outras providências.
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Altera os Provimentos nº 30/2013-CGJ e nº 08/2017-CGJ, bem como a Consolidação das Normas Gerais da COrregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
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Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em regulamentação aos termos do Provimento n. 48/2016-CNJ alterado pelo Provumento nº 59/2017
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Altera os Arts. 17 e 62 dos Provimentos nºs 81/2014-CGJ/MT e 40/2016-CGJ/MT, respectivamente.
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Dispõe sobre o Pedido de Reconhecimento da usucapião extrajudicial nas hipóteses em que o imóvel usucapiendo não se enconre matriculado ou transcrito, e dá outras providências.
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Institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária pelo Serviço Notarial de Registro do Estado de Mato Grosso, até regular provimento da serventia por concurso público.
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Dispõe sobre o procedimento de implantação do QR CODE em todos os atos praticados pelos Cartórios do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Altera o disposto no artigo 254, caput e §1º, artigo 591, §3; Artigo 594, §3º, artigo 612, § 4º, e aliena e acrescenta parágrafos ao artigo 628 da 2º Edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedorio-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.
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