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Provimento nº 30/2021-CGJ

Provimento nº 15/2021

Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o Art. 236 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Provimento n. 02/2021

Dispõe sobre à desativação provisória da serventia extrajudicial deficitária do Cartório de Paz e Notas de Joselândia da comarca de Santo Antônio do Leverger e à anexação dos seus acervos à serventia do Cartório de Nota e Paz do Município …

Provimento n. 22/2020

Dispõe sobre a 3ª edição da cNGCE

Provimento n. 21/2020 – CGJ

Trata-se sobre ITBI

Provimento n. 18/2020 – CGJ

O13 inventário e a partilha por escritura pública

Provimento n. 17/2020 – CGJ

Critério de territorialidade para tabelionato de notas

Provimento n. 14/2020 – CGJ

Guarda e conservação de documentos

Provimento n. 10/2020 – CGJ

Credor fiduciário, notificação, requerer ao oficial de registro de imóveis, por meio da plataforma CEI-Alienação Fiduciária,

Provimento nº 7/2020 – CGJ

Acrescenta o art. 113-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …

Provimento nº 5/2020 – CGJ

Altera a redação do parágrafo único do art. 75 e o § 8º do art. 78-A, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.

Provimento nº 4/2020 – CGJ

Revoga o inciso VII do art. 407 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.

Provimento nº 3/2020 – CGJ

Revoga o Provimento n. 25/2018-CGJ, de 17 de setembro de 2018, que institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago no Estado de …

Provimento nº 2/2020 – CGJ

Altera o caput e o parágrafo único do art. 1.035 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração …

Provimento nº 1/2020 – CGJ

Acrescenta o art. 173-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que …

Provimento nº 18/2019

Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2ª …

Provimento nº 22/2019

Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ que “dispõe sobre a 3a edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ – que trata da 2a …

Provimento 014/2019 CGJ

Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI

Provimento 014/2019 CGJ

Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI.

Provimento 008/2019 CGJ-MT

Provimento 8/2019 (CGJ) – cria regras para serventias cujo responsável não foi investido por concurso púbico (Interino)