Tire Sua Dúvida

Quais os documentos necessários para pedir a busca sobre a existência ou não de testamento?
R.: cópia do CPF e RG do testador(falecido), cópia da certidão de óbito do testador(falecido) autenticada e requerimento do notário ou notário substituto, sendo o notário de outro Estado deverá também encaminhar cópias do RG e CPF e cópia do depósito.

Qual o custo para obter a certidão sobre a existência ou não de testamento?
R.: R$10,00, (dez reais) de acordo com o Provimento 02/2009, Seção 4.1.4.1, que deverá ser depositada na conta corrente nr. 25.660-9 agência nr. 0046-9, banco do Brasil nominal a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso. Serventias do interior ou de outros Estados deverão depositar também o valor de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos), total de R$ 16,85(dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).

Existe a isenção sobre o pedido de certidão positiva ou negativa de testamento?
R.: Sim, apenas para a assistência judiciária (Lei nº 1060/50).

Após a entrada da documentação, em quantos dias fica pronta a certidão positiva ou negativa sobre a existência ou não de testamento?
R.: 5 (cinco) dias úteis, de acordo com o Provimento 02/2009, Seção 4.1.5.

Procedimento interno da Anoreg-MT:
O Notário deve encaminhar os documentos (cópia do CPF e RG do testador(falecido), cópia da certidão de óbito do testador(falecido) autenticada e requerimento do notário ou notário substituto e depósito) a  Anoreg-MT via fax, e-mail ou pelo endereço Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2000, Ed. Centro Empresarial Cuiabá, 9º andar, Salas 908 e 909, Bairro Bosque da Saúde, bairro Jardim Aclimação, Cuiabá-MT Fone (65)3644-8373. A A Anoreg-MT solicita o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a entrega da certidão positiva ou negativa assinada.

Tire Sua Dúvida NOTÁRIO(A)
 
Quando a serventia faz testamento é preciso comunicar a Anoreg-MT?
R.: Sim, de acordo com a CNGC-MT, capítulo 4 – Central de Testamento, Seção 4.1.2, 4.1.2.1 e 4.1.3 deve ser encaminhado para a ANOREG-MT: Constarão da relação: 1) nome por extenso do testado, CPF e RG; 2) espécie e data do ato; 3) livro e folhas em que o ato foi lavrado.

Preciso recolher algum valor para encaminhar para a ANOREG-MT?
R.: Sim, de acordo com a CNGC-MT, capítulo 4 – Central de Testamento, Seção 4.1.3 - Juntamente com a apresentação da relação mensal, o serventuário remeterá a Anoreg-MT a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial.

Qual o valor da UPF – unidade padrão fiscal?
R.: Atualmente, o valor de cada UPF/MT são R$ 33,00 (valor retirado  do site http://www.sefaz.mt.gov.br), como são quatro UPFs/MT o valor total que deve ser cobrado são 132,00 (cento e trinta e dois reais). Esse valor deverá ser depositado na agência nr. 0046-9 conta corrente 25660-9, banco do Brasil ou cheque nominal a ANOREG-MT, juntamente com o ofício.
Para facilitar, elaboramos um modelo do ofício com os dados necessários do testamento para ser encaminhado a Anoreg-MT, nosso endereço é: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2000, Ed. Centro Empresarial Cuiabá, 9º andar, Salas 908 e 909, Bairro Bosque da Saúde, bairro Jardim Aclimação, Cuiabá-MT – Cep: 78050-000,  Fones (65)3644-8373 (65)3644-6213 Fax (65)3644-7634, e-mail: anoregmt@anoregmt.org.br. Modelo do Ofício.