E-mail:
Senha:
Esqueci a senha | Cadastre-se
Entrar automaticamente. ?
Busca:
Provimento nº. 49/2009Acrescenta o inciso V ao item 2.4.5.2 na CNGCE, em que faculta ao tabelião quando entender necessário, o valor das custas e emolumentos, podem ser calculado além das hipóteses previstas na Lei PMCMV. Data: 01/12/2009
Provimento nº. 47/2009Altera os formulários de Solicitação de Selos de Controle e de Declaração de Atos Notariais e de Registros.
Provimento nº. 47/2009 - Anexo IAltera os formulários de Solicitação de Selos de Controle e de Declaração de Atos Notariais e de Registros. ANEXO I
Provimento nº. 47/2009 - Anexo IIAltera os formulários de Solicitação de Selos de Controle e de Declaração de Atos Notariais e de Registros. ANEXO II.
Provimento nº 44/2009Altera os itens 8.6.5 e 8.6.5.2 da CNGC a fim de adequar à nova sistemática.
Provimento nº 42/2009Dispõe sobre a alteração do item 2.4.5.2 da CNGC a fim de acrescentar hipóteses de resução e isenção de emolumentos, trazidas pela Lei Federal n. 11.997/2009. Data: 13/08/2009.
Provimento nº 39/2009-CGJ Dispõe sobre o reajuste dos valores que definem as Categorias de Serventias, de que trata o art.3º do Provimento 13/2003-CGJ.
Provimento nº 34/2009Suspender a cobrança de contribuições à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MT, à Associação Matogrossense do Ministério Público, à Associação Matogrossense dos Magistrados, ao Colégio Notarial do Brasil – Seção MT e à Associação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, à Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso, à Associação Matogrossense dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, de que trata as tabelas D do Provimento nº 33/2008-CGJ, P do Provimento nº 34/2008-CGJ e F do Provimento nº 63/2008-CGJ, instituídas pelas Leis 7.603 de 27 Dezembro de 2001 e 8.943 de 29 de julho de 2008.
Provimento nº 32/2009Altera em parte Provimento 50/2007/CGJ, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana em todo Estado de Mato Grosso. Data: 07/05/2009
Provimento nº 29/2009Altera a denominação da Seção 2, Capítulo 6 da CNGCE; altera os itens 6.2.3 e 6.2.5 e acrescenta o item 6.2.6 à Seção 2, do Capítulo 6, da CNGCE
Provimento nº 22/2009Regulamenta o envio e recebimento de expedientes via sistema eletrônico entre os Cartórios Extrajudiciais e Varas Judiciais deste Estado.
Provimento nº 20/2009Cuida da criação do Posto de Atendimento de Registro Civil de Nascimento Itinerante do Estado de Mato Grosso.
Provimento nº 17/2009Implanta o projeto piloto do Selo de Controle Digital nos atos de autenticidade, abertura de firma e reconhecimento, e Certidão de Protesto realizados no 4º Ofício da Capital.
Provimento nº 14/2009 Altera as Notas I - do item 07 dos Atos dos Tabeliães e do item 27 - dos Atos dos Oficiais do Registro de Imóveis da Tabela de Emolumentos do Provimento nº 63/2008 (Tabela de custas do foro extrajudicial)
Provimento nº 12/2009Regulamenta o envio e recebimento de expedientes via sistema eletrônico entre Cartórios Extrajudiciais e Corregedoria Geral da Justiça.
Provimento nº 06/2009Institui a Semana Estadual do Pequeno Cidadão, com o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e de assegurar às crianças e aos adolescentes a plena identidade em seu assento de nascimento.
Provimento nº 05/2009Institui o sistema informatizado Ruralnet, para informações à Corregedoria-Geral de Justiça acerca de aquisição de áreas rurais por estrangeiros.
Provimento 02/2009Aprova a edição da CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça relativas ao Foro Extrajudicial e a 3ª edição da CNGC, restringindo-se às normas de rotina dos Foros Judicial e Administrativo.
