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Central Eletrônica traz celeridade a órgãos públicos
18/08/2015 às 17:50

TRT e Ministério Público são alguns dos órgãos públicos que tem acesso gratuito a CEI

A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) tem se tornado um importante aliado no combate às fraudes e na celeridade dos órgãos públicos. A associação, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, tem fechado termos de cooperação técnica para que as entidades possam consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.

Segundo a superintendente da Associação, Anete Ribeiro, a Anoreg/MT, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT) deve assinar o termo nos próximos dias. Nesta quinta-feira (13.08), já foi realizado treinamento com os juízes gestores do TRT na Escola do Tribunal de Justiça do estado.

“Os servidores dos órgãos que acessarem o sistema, terão que assinar um termo de sigilo. Eles serão treinados pela Anoreg/MT e deverão utilizar as informações da Central somente para fins de interesse público”, disse.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e a Junta Comercia já assinaram termo de cooperação. Em cada entidade foi ministrado treinamentos sobre a CEI com os servidores, assim como alterações no sistema da central também foram realizadas para facilitar o acesso das entidades.

Para o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, o termo de cooperação para acesso gratuito da CEI será uma avanço na parceria já existente com a Anoreg/MT. “Esse novo convênio que assinaremos abrangerá todos os cartórios de Mato Grosso, diferente daquele que possuímos hoje, que conta apenas com os associados da Anoreg/MT. Uma ótima ferramenta, que trará celeridade, ainda mais quando precisamos verificar as informações financeiras de um devedor”, pontuou.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, ainda complementa que a Central é uma ferramenta que traz mais praticidade e segurança.

“A CEI permitirá até mesmo em proposituras de ações de combate ao crime organizado, que você possa ver se aquele réu possui um patrimônio e se ele pode ser declarado indisponível. Algo que seria feito por meio de requerimento enviado a todos os cartórios, o que demanda tempo e gastos. E com essa nova ferramenta isso será feito eletronicamente. Ótima iniciativa da Anoreg/MT”, pontuou.

As entidades também não poderão divulgar os dados, sob pena de extinção imediata da parceria, e demais responsabilidades legais. O convênio terá vigência de 12 meses e pode ser prorrogado por até 60 meses, mediante termo aditivo.

CEI – A central é uma iniciativa inédita no país e centraliza digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.

A plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Ao todo já são mais de 1,7 milhão de atos cadastrados. 

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