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Consulta Técnica

Provimento n° 005/2018 – CGJ

1 de dezembro de 2018

Altera o Provimento nº 008/2017, em razão do princípio constitucional da eficiência, bem como das novas inserções introduzidas pelo artigo 2º do Provimento n. 04/2018-CGJ e dá outras providências.



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