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Nota de Orientação nº 30/2018
- 21 de dezembro de 2018

Lei nº 13.726/2018 que dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

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Nota de Orientação nº 25/2018
- 30 de outubro de 2018

Dispõe sobre documentos recebidos pelos Notários e Registradores bem como por usuários utilizando a plataforma da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).

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Nota de Orientação nº 29/2018
- 30 de outubro de 2018

Dispõe sobre a nova nomenclatura para os profissionais técnicos industriais, de acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industria

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Nota de Orientação nº 26/2018
- 12 de setembro de 2018

Dispõe sobre a(s) emissão(ões) de certidão(ões) expedida(s) pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) na forma digital.

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Nota de Orientação nº 28/2018
- 24 de agosto de 2018

Dispõe sobre a padronização do procedimento de Alienação Fiduciária pela CEI.

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Nota de Orientação nº 27/2018
- 15 de agosto de 2018

Dispõe sobre a exigência de certidões da Central de Testamento de Mato Grosso e da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)

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Nota de Orientação nº 24/2018
- 19 de julho de 2018

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

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Nota de Orientação nº 23/2018
- 7 de junho de 2018

Dispõe sobre documentos recebidos pelos Notários e Registradores bem como por usuários utilizando a plataforma da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).

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Nota de Orientação n°22/2018
- 30 de maio de 2018

Dispõe sobre a exigência de consignar no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos ou Causa Mortis

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Nota de Orientação nº 21/2017
- 19 de outubro de 2017

Dispõe sobre a autenticação do documento de carteira nacional de habilitação (CNH) expirada

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Nota de Orientação n°20/2017
- 25 de agosto de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa dos arquivos de retorno dos selos digitais utilizados através do Sistema de GESTÃO INTEGRADA DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL-GIF pelos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso regulamentado pelo Provime

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Nota de Orientação Nº 19/2017
- 14 de julho de 2017

(Provimento 08/2017 – Obrigatoriedade de remessa dos livros diários/auxiliar/depósito/autocorreição)

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Nota de orientação nº 18/2017
- 11 de maio de 2017

Arquivos de Escrituras de Testamento não devem ser enviados para Central Eletronica de Integração e Informações (CEI-MT).

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Nota de orientação nº 17/2017
- 4 de abril de 2017

Diferença entre Desmembramento ou Desdobro e Extinção de Condomínio ou Divisão.

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Nota de orientação nº 16/2015
- 28 de dezembro de 2015

Carta de Anuência do Intermat após Resolução 001/2015 que excluiu informação a deslocamento e/ou sobreposição de titulos.

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Nota de Orientação nº 15/2015
- 9 de setembro de 2015

Revoga a Nota de Orientação nº Nº 13/2015 – Provimento do CNJ nº 42/2014 – Obrigatoriedade de encaminhamento da cópia do instrumento de procuração na Junta Comercial

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Nota de orientação nº 14/2015
- 5 de maio de 2015

Alienação Fiduciária: procedimento para Intimação do devedor fiduciante.

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Nota de orientação nº 13/2015
- 17 de março de 2015

Provimento do CNJ nº 42/2014 – Obrigatoriedade de encaminhamento da cópia do instrumento de procuração na Junta Comercial

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Nota de Orientação nº 002/2013
- 28 de janeiro de 2015

Registro de Penhor Rural – Alteração do Art. 1.439 do Código Civil Brasileiro

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Nota de Orientação nº 001/2013
- 28 de janeiro de 2015

O Novo Código Florestal – Lei Nº 12.651/2012, revogou a exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelos Serviços Notariais e Registrais

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