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Nota de Orientação nº 46/2020
- 21 de Maio de 2020

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO, CONFECÇÃO, APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS, DOCUMENTOS E TÍTULOS DIGITAIS OU DIGITALIZADOS DE FORMA REMOTA; SOBRE A PERIODICIDADE DE ACESSO A CEI/MT; SOBRE A POSSIBILIDADE E MODO DE CONFECÇÃO DE CERTIDÕES DIGITAIS E DIGITALIZADAS, ENTRE OUTROS …

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Nota de Orientação nº 45/2020
- 3 de abril de 2020

Dispõe sobre  da não suspensão dos prazos extrajudicais

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Nota de Orientação nº 44/2020
- 2 de abril de 2020

Dispõe sobre a Lei n. 13.986/2020 (conversão da MP 897/19) e exposição de motivos a justificar as razões que levaram o Presidente da República a vetar os artigos 59.2

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Nota de Orientação nº 43/2020
- 1 de abril de 2020

Recolhimento do FUNAJURIS pelo titular interino.1

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Nota de Orientação nº 42/2020
- 30 de março de 2020

Os notários e registradores devem suspender o atendimento presencial, exceto em casos excepcionais e urgentes, quando se tratar de perecimento de direito do usuário do serviço extrajudicial, ou outra circunstância que exija a presença física dos interessados na serventia.

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Nota de Orientação nº 40/2020
- 10 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre o intercâmbio de documentos digitais/eletrônicos, a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico e a expedição de certidões e de informações em formato eletrônico envolvendo as serventias de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e de …

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Nota de Orientação nº 39/2020
- 4 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre o procedimento para emissão de relatório de arquivos enviados para a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

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Nota de Orientação nº 38/2020
- 28 de janeiro de 2020

Dispõe sobre a publicação do Provimento nº 83/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe significativas e importantes alterações ao Provimento 63/2017 de 14/11/2017, no que tange ao reconhecimento de paternidade ou maternidade sociafetiva

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Nota de Orientação nº 37/2019
- 30 de setembro de 2019

Prezados(as) Senhores(as),   Segue Nota de Orientação nº 37/2019, que dispõe sobre o procedimento de Comunicação de Venda Eletrônica de Veículo ao DETRAN-MT pelas serventias extrajudiciais, bem como Termo de Adesão e modelo de requerimento.   Insta salientar que a …

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Nota de Orientação nº 36/2019
- 28 de setembro de 2019

NOTA DE ORIENTAÇÃO N. 36/2019 – ANOREG/MT Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2019.     ASSUNTO: PROJETO “CARTÓRIO AMIGO”     Com o propósito de ampliar a abrangência das diversas ações realizadas pelos cartórios do estado de Mato Grosso em …

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Nota de Orientação nº 35/2019
- 28 de setembro de 2019

NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 35/2019     Considerando que aos 8/7/2019 foi publicado no DJE/MT o Provimento nº 23/2019, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, permitindo a publicação de intimações e notificações por meio de  editais eletrônicos, nos procedimentos …

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Nota de Orientação nº 34/2019
- 18 de julho de 2019

    NOTA DE ORIENTAÇÃO N. 34/2019 Cuiabá/MT, 18 de julho de 2019.   CONSULTA: Nos foi consultado sobre os prazos e procedimentos para fornecimento de certidão requerida pela Plataforma Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e …

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Nota de Orientação nº 33/2019
- 17 de julho de 2019

Materialização e Desmaterialização de Documentos Eletrônicos Acesse a nota de orientação clicando aqui.

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Nota de Orientação N. 32/2019
- 17 de julho de 2019

NOTA DE ORIENTAÇÃO N. 32/2019   CONSULTA: Nos foi consultado sobre o como os delegatários interinos devem proceder quanto ao prazo de 15 (quinze) dias previsto ao final da decisão que retificou parte da decisão exarada no Pedido de Providência …

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Nota de Orientação nº 31/2019
- 15 de julho de 2019

NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 31/2019     PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO EMITIDA POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, CUJO RAMO DE COMÉRCIO SEJA A VENDA DE IMÓVEL     CONSIDERANDO que a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato …

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Nota de Orientação nº 30/2018
- 21 de dezembro de 2018

Lei nº 13.726/2018 que dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

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Nota de Orientação nº 29/2018
- 30 de outubro de 2018

Dispõe sobre a nova nomenclatura para os profissionais técnicos industriais, de acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industria

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Nota de Orientação nº 28/2018
- 29 de outubro de 2018

Dispõe sobre a padronização do procedimento de Alienação Fiduciária pela CEI.

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Nota de Orientação nº 27/2018
- 15 de setembro de 2018

Dispõe sobre a exigência de certidões da Central de Testamento de Mato Grosso e da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)

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Nota de Orientação nº 26/2018
- 12 de setembro de 2018

Dispõe sobre a(s) emissão(ões) de certidão(ões) expedida(s) pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) na forma digital.

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